Pedidos de declaração de reconhecimento de instituição de ensino superior e curso conferente de grau académico
(*) - Dados Obrigatórios
 
1 Início 2 Dados Faturação 3 Pré-visualização 4 Fim
ATENÇÃO: Não envie ficheiros cujo nome tenha caracteres portugueses e/ou acentuados(ex: ç, ã, é, Ã, etc... )
A dimensão dos ficheiros deve ser inferior a 2 MB.
Tipos de ficheiros permitidos: gif jpg jpeg png pdf rar zip.
Devido à exigência de alguns países, pode ser necessário emitir a declaração no próprio certificado, certidão ou diploma. Nestes casos é necessário o documento original ou uma cópia autenticada. Não emitimos declaração em documentos traduzidos, ainda que por tradutores oficiais e autenticados. Só se tiverem sido emitidos diretamente em língua estrangeira pela própria instituição de ensino superior.
Quando o pedido de declaração tem por objetivo prosseguir estudos em Espanha, indique por favor qual o curso que pretende aceder. Tal prende-se com um requisito comum das instituições de ensino superiores espanholas, em que a declaração emitida pela DGES indique expressamente que o titular do grau português se pode candidatar a um determinado curso, em Espanha. Só assim poderá ser assegurado que a declaração preveja essa situação.
Ao aceitar a respetiva Política de Privacidade, está a autorizar a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) a proceder ao tratamento dos dados pessoais acima indicados, dos quais confirma ser titular. Declara, ainda: - Estar ciente e plenamente informado/a de que o tratamento dos seus dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados por si transmitidos, por meios automatizados ou não, com a finalidade de ser emitida declaração de reconhecimento de instituição e curso de ensino superior. - Aceitar e consentir que os seus dados possam ser transmitidos à instituição de ensino superior cuja declaração incide, exclusivamente para fins de obtenção das informações que sejam consideradas necessárias à emissão da declaração solicitada. - Aceitar e consentir que os seus dados sejam transmitidos a outras entidades públicas, no âmbito da execução de projetos financiados por fundos europeus, exclusivamente para cumprimento das obrigações daí decorrentes. - Tomar conhecimento que os seus dados serão guardados pelo período de tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos. - Tomar conhecimento que, nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e apagamento dos seus dados pessoais (direito a ser esquecido), podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos mediante pedido escrito dirigido à DGES, para o endereço de correio eletrónico: protecaodedados@dges.gov.pt, bem como do direito a apresentar uma queixa junto Comissão Nacional de Proteção de Dados através do Website www.cnpd.pt. - Prestar o presente consentimento de forma livre, voluntária e inequívoca e ter 16 ou mais anos de idade. Recomenda-se a leitura atenta da Política de Privacidade da DGES, disponível em https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/politica-de-privacidade-da-dges.