Registo de Diploma de Doutor Conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença

O registo de diploma de Doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença (IUE) é regulado pelo Decreto-Lei n.º 93/96, de 16 de Julho.

Este registo confere ao seu titular todos os direitos inerentes ao grau académico português de Doutor.

 

Como solicitar o registo de diploma de Doutor conferido pelo IUE

1. Presencialmente às terças e quintas-feiras, entre as 9h30 e as 12h30 (atendimento por marcação), ou através do envio de toda a documentação, por correio, para a seguinte morada:

Direção-Geral do Ensino Superior
Av. Duque de Ávila, 137
1069-016 Lisboa

2. O registo é solicitado pelo titular do diploma ou pelo seu representante legal (minuta para procuração), através de formulário próprio, devidamente preenchido e assinado.

3. Entregar o original do diploma;

4. Proceder ao pagamento de € 36,80, através de uma das seguintes modalidades:

  • Pagamento presencial;
  • Cheque (não serão aceites cheques estrangeiros) endereçado à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
  • Transferência bancária acompanhada do respetivo comprovativo:
    • Instituição Bancária: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
    • NIB: 0781 0112 00000007851 89
    • IBAN: PT50078101120000000785189
    • SWIFT: IGCPPTPL

* Valor automaticamente atualizado, a 1 de março de cada ano, com base na variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, conforme o estabelecido no n.º 2, do Artigo 9º, da Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro.

Legislação

Titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Decreto-Lei nº 93/96, de 16 julho 1996
Estabelece que a titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença produz todos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de doutor pelas universidades portuguesas.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Registo do diploma de Doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Portaria nº 686/96, de 21 novembro 1996
Regula o registo dos diplomas do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências