Calendário dos Regimes Especiais

Calendário 2022

Despacho n.º 8710/2022, de 15 de julhoAprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano  letivo de 2022-2023, através dos regimes especiais
 

Referência

Ação

Início

Fim

1

  Apresentação dos requerimentos de acesso e ingresso através dos regimes especiais 

02.08.2022

09.08.2022

2

  Divulgação dos resultados dos requerimentos de acesso e ingresso

-

15.09.2022

3

  Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados 

15.09.2022

23.09.2022

4

  Apresentação de reapreciação de candidatura para os candidatos não colocados

15.09.2022

23.09.2022

5

  Apresentação das reclamações (a) dos resultados dos requerimentos de acesso

  e ingresso

15.09.2022

23.09.2022

6

  Remessa às instituições de ensino superior dos processos digitalizados dos alunos nelas
  colocados

-

07.10.2022

7

 Divulgação dos resultados das reapreciações de candidatura dos candidatos não       colocados 

 

20.10.2022

8

 Decisão sobre as reclamações (a) apresentadas   

-

20.10.2022

9

 Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados após   reapreciação de candidatura e deferimento das reclamações

20.10.2022

27.10.2022

10

 Remessa às instituições de ensino superior dos processos digitalizados dos alunos nelas   colocados após deferimento das reapreciações e reclamações

-

04.11.2022


(a) As reclamações podem ser apresentadas e decididas até ao fim dos prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo.