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Pelo Despacho n.º 764/2023, de 16 de janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi constituída uma comissão independente com o objetivo de proceder a essa avaliação, determinando que as conclusões fossem apresentadas até dezembro de 2023. No cumprimento do referido despacho a Comissão vem apresentar o seu relatório dentro do prazo estabelecido. O mandato da Comissão determina que as conclusões devem resultar de um processo de envolvimento público por meio de debates considerados adequados e ter em conta os estudos e análises já realizados por entidades públicas e privadas sobre esta matéria. Por essa razão, o relatório apresenta os resultados da consulta pública, não sendo, portanto, um documento que corresponda, necessariamente, aos pontos de vista da Comissão sobre as alterações a introduzir no RJIES.

O programa do XXIII Governo Constitucional estabeleceu o compromisso de revisão do sistema de acesso ao ensino superior. Após três anos em que vigoraram medidas excecionais, devido à pandemia causada pelo coronavírus SARS-Cov2, afigurou-se como oportuno proceder a essa reflexão, tendo em vista a definição de regras que vigorarão nos próximos anos. Nesse contexto, o Governo desenvolveu entre outubro de 2022 e fevereiro de 2023 uma discussão pública no sentido de rever e atualizar o sistema de acesso ao ensino superior, nas suas múltiplas vertentes, dando assim cumprimento ao programa do Governo, que consagrou o objetivo de continuar a estimular a democratização e diversificação do acesso ao ensino superior e proceder à avaliação de melhorias a introduzir nesse processo.

O resultado dessa reflexão levou à introdução de um conjunto amplo e profundo de alterações e inovações no sistema de acesso ao ensino superior, concretizadas através de vários diplomas e instrumentos legais durante o ano de 2023, os quais consubstanciam a mais profunda reformulação deste sistema das últimas décadas. Estas alterações produziram já alguns dos seus efeitos no acesso ao ensino superior para o ano letivo de 2023/24, embora a totalidade das alterações seja feita de forma gradualista, concluindo-se no ano letivo de 2025/26.

Revisão so Sistema de Ensino de Acesso ao Ensino Superior 2022-2023 

Atualmente, uma das preocupações críticas para o Sistema de Saúde em Portugal é a previsão das necessidades da sua “força de trabalho” para responder às necessidades crescentes na prestação de cuidados de saúde. Com efeito, o Sistema de Saúde em Portugal enfrenta uma pressão muito significativa na prestação de cuidados, que se tem vindo a manter ou mesmo a agravar,  o que em conjunto com uma população envelhecida e com crescentes complexidades de saúde, convoca para uma revisão urgente e abrangente do planeamento das necessidades formativas de profissionais de saúde em Portugal. Neste contexto, o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e o Ministério da Saúde (MS) elaboraram um Despacho conjunto que nomeou uma Comissão para estimar as necessidades formativas em Medicina em Portugal para a próxima década.

Esta Comissão começou por elaborar um plano de trabalho possível para o período temporal disponível, que resultou na elaboração de um Relatório com o Modelo de Oferta que serviu de base para sustentar as recomendações que a Comissão agora emite. Neste relatório pretendeu-se fazer uso dos dados mais recentes, a nível nacional e internacional, e de outras evidências para refletir e prever a evolução de médicos no Sistema de Saúde português. Importa referir, como nota técnica, que neste Relatório não elaboramos uma análise qualitativa e quantitativa detalhada de outros fatores/variáveis críticos como seja a atratividade e retenção nos diferentes componentes do Sistema de Saúde em Portugal, as variações de perceção das novas gerações relativamente ao trabalho/valor nem ao task-shifting, o impacto da introdução de novas tecnologias, as emergências de saúde publica inesperadas/imprevisíveis, nem tão pouco possíveis fluxos migratórios de médicos muito distintos do padrão atual.

Relatório do Grupo de Trabalho para a Avaliação das Necessidades Formativas em Medicina | Março 2024

Ficha Técnica