Conversão de Classificação Final para a Escala Portuguesa

A conversão da classificação final para a escala portuguesa (de 0 a 20 valores) poderá ser efectuada, em alguns casos, após:

- Registo do diploma;
- Reconhecimento profissional.

 

Em que casos é possível a conversão da classificação final para a escala portuguesa

A conversão de classificação final para a escala portuguesa é possível, após registo do diploma ou reconhecimento profissional, para os seguintes casos, de acordo com a legislação em vigor:

- Estados Unidos da América;
- Espanha;
- Itália;
- Malta;
- Reino Unido (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 1381/2009) ;
- Classificações estrangeiras expressas numa escala de 0 a 10 valores;
- Classificações estrangeiras expressas numa escala com 1 a 6 escalões positivos.

 

Como solicitar a conversão da classificação na Direcção-Geral do Ensino Superior

1. Presencialmente às terças e quintas-feiras, entre as 9h30 e as 12h30, ou através do envio de toda a documentação, por correio, para a seguinte morada:

Direção-Geral do Ensino Superior
Av. Duque de Ávila, 137
1069-016 Lisboa

2. A conversão é solicitada pelo titular do diploma ou pelo seu representante legal (minuta para procuração), através de formulário próprio, devidamente preenchido e assinado, acompanhado da seguinte documentação:

  • Original do diploma ou de documento emitido pelas autoridades competentes da instituição de ensino superior estrangeira que comprove, de forma inequívoca, que o grau foi conferido;
  • No caso de conversão após reconhecimento profissional, deverá ser entregue original do documento emitido pela autoridade competente a que se refere o artigo 23º do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro, que comprove o reconhecimento para o exercício da profissão;
  • Original ou cópia autenticada de documento que comprove a classificação final, emitido pelas autoridades competentes da instituição de ensino superior estrangeira;
  • Tradução dos documentos, devidamente certificada pelas autoridades competentes, quando sejam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês, inglês ou italiano.

3. Deverá ser efectuado o pagamento de € 26,90* através de uma das seguintes modalidades:

  • Pagamento presencial;
  • Cheque (não serão aceites cheques estrangeiros):
    • Cheque “à ordem” - endereçado à Direção-Geral do Ensino Superior
    • Cheque “não à ordem” - endereçado à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E
  • Transferência bancária acompanhada do respetivo comprovativo:
    • Instituição Bancária: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
    • NIB: 0781 0112 00000007851 89
    • IBAN: PT50078101120000000785189
    • SWIFT: IGCPPTPL

* Valor automaticamente atualizado, a 1 de março de cada ano, com base na variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, conforme o estabelecido no n.º 2, do Artigo 9º, da Portaria nº 29/2008, de 10 de janeiro.

Legislação

Registo de Diplomas estrangeiros de nível superior
Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 outubro 2007
Regime jurídico do reconhecimento de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por instituições de ensino superior portuguesas.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Regulamento do Registo de Diplomas estrangeiros
Portaria nº 29/2008, de 10 janeiro 2008
Aprova o regulamento de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências