Quadro Nacional de Qualificações/Quadro Europeu de Qualificações

O Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) é um instrumento de referência único para classificar todas as qualificações produzidas no sistema educativo e formativo nacional.

O QNQ estrutura-se em 8 Níveis de Qualificação, cada um definido por um conjunto de indicadores que especificam os resultados de aprendizagem correspondentes às qualificações nesse nível, em termos de Conhecimentos, Aptidões e Atitudes.

O QNQ adota os níveis de qualificação e respetivos descritores do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ).

O QEQ permite fazer corresponder os diferentes sistemas nacionais de qualificações a um quadro de referência único, funcionando como um dispositivo de tradução e comparação dos níveis de qualificação de diferentes países.

Objetivos do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)

São objetivos do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), em vigor desde 1 de outubro de 2010:

● Integrar e articular, num quadro único, as qualificações produzidas no âmbito dos diferentes subsistemas de educação e formação – ensinos básico, secundário e superior, e independentemente das vias de acesso.

● Valorizar e considerar as competências aduiridas em contextos de aprendizagem não formais e informais.

● Melhorar a legibilidade, a transparência e a comparabilidade das qualificações, no sistema de educação e formação e no mercado de trabalho. 

Objetivos do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)

Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) foi instituído em 2008 por Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho e visa, sobretudo:

● Tornar as qualificações mais claras e compreensíveis entre diferentes sistemas.

● Promover a mobilidade dos cidadãos.

● Facilitar a aprendizagem ao longo da vida.

Coordenação Nacional para a implementação do QEQ

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP), é o Ponto de Coordenação Nacional para a implementação do QEQ, em articulação com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) no que respeita aos níveis 5 a 8 da estrutura do QNQ.

Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior (QQ-EEES)

As qualificações do QNQ e do QEQ obtidas no Ensino Superior correspondem também às qualificações do Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior (QQ-EEES), uma vez que, enquanto participante do referido Espaço, Portugal se comprometeu a fazer o necessário alinhamento. Consulte mais informação sobre o Espaço Europeu de Ensino Superior.

Assim, a implementação do QQ-EEES já tinha tido início em 2005, com o lançamento das bases para a implementação do Processo de Bolonha, acompanhado de um conjunto de reformas legais gerais do sistema de enino superior português, até à sua implementação definitiva no ano letivo de 2009-2010.

Foi então definido um quadro genérico de qualificações organizado em três ciclos de estudo, e um ciclo curto ligado ou inserido no 1.º ciclo, bem como descritores de qualificação genéricos para cada ciclo, baseados em competências adquiridas, bem como a estrutura do 1.º e 2.º ciclos de estudos em termos de intervalos de créditos ECTS.

Processo de referenciação do QNQ ao QEQ

O processo de referenciação do QNQ para o Ensino Superior em Portugal ao QQ-EEES foi concluído em 2011, após elaboração de um relatório e sua certificação pelo Senhor Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Foi igualmente concluído em 2011 o processo de referenciação de todos os níveis do QNQ português aos níveis do QEQ, após apresentação e aprovação do relatório de referenciação no Grupo Consultivo para a Implementação do QEQ

Assim, o relatório de referenciação é constituído por dois documentos:

● Um que estabelece a referenciação dos níveis 1 a 5 do QNQ ao QEQ;

● Outro que procede à referenciação das qualificações promovidas no Ensino Superior – níveis 5 a 8 do QNQ, ao QEQ, e que corresponde à referenciação ao QQ-EEES.

A referenciação dos níveis de qualificação nacionais aos níveis do QEQ permitirá que todos os certificados e diplomas emitidos passem a incluir uma referência expressa ao nível do QEQ, o que deverá ser assegurado, no Ensino Superior, pelo Suplemento ao Diploma.

FAQ'S

Legislação

Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho - Quadro Nacional de Qualificações
Portaria nº 782/2009, de 23 de julho
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais
Estado: Vigente

Documentos

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida.

Brochura Quadro Europeu de Qualificações

Brochura com informação sobre o Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida.

Relatório de referenciação do Ensino Superior ao Quadro de Qualificações do Espaço Europeu

Relatório de referenciação das qualificações do Ensino Superior português às do Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior.

Certificação da referenciação

Certificação do relatório de referenciação das qualificações do Ensino Superior português às do Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior.

Relatório de referenciação do Quadro Nacional de Qualificações ao Quadro Europeu de Qualificações

Relatório de referenciação de todos os níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações ao Quadro Europeu de Qualificações.