Despacho n.º 7647/2020 (2.ª série), de 4 de agosto - Regulamento do Programa +Superior 2020-2021

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Aviso n.º 4635/2020, de 19 de março - Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP

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Conversão de classificação - Reino Unido

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Despacho n.º 1508/2020 (2.ª série), de 31 de janeiro - Valores máximos de preços de alojamento a praticar no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

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Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP

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Despacho n.º 9740/2019, de 25 de outubro

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Despacho n.º 2061/2018, de 27 de fevereiro

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Despacho n.º 13057/2016, 31 de outubro - Financiamento dos CTeSP a suportar pelo Orçamento do Estado

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Deliberação n.º 1069/2019

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Deliberação n.º 1068/2019

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