Informação Geral - Concursos Institucionais

O regime de acesso ao ensino superior legalmente fixado aplica-se igualmente ao ensino superior público e ao ensino superior privado. Os estudantes que pretendam ingressar num curso de um estabelecimento de ensino superior privado estão, pois, sujeitos às mesmas regras a que estão sujeitos os candidatos ao ensino superior público. As vagas são igualmente fixadas anualmente pelos próprios estabelecimentos de ensino, tendo em consideração os recursos de cada um, e divulgadas antes do início da candidatura pela Direção-Geral do Ensino Superior. O preenchimento das vagas aprovadas está sujeito a um concurso institucional, isto é, a um concurso organizado por cada estabelecimento de ensino superior privado. Antes de se inscrever num curso de um estabelecimento de ensino superior privado, consulte o sítio da Internet ou contacte a Direção-Geral do Ensino Superior para saber qual a situação legal do estabelecimento e curso.

 

Portaria n.º 183-A/2022, de 20 de julho - Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Acesso e Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023

 

Guia da candidatura 2022 (brevemente disponível)

Legislação

Portaria n.º 168-C/2021, de 3 agosto - Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2021
Portaria nº 168-C/2021, de 3 agosto 2021
Portaria n.º 168-C/2021, de 3 agosto
Estado: Vigente
Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Alterado Por
Decreto-Lei, nº 11/2020, de 2 abril 2020Decreto-Lei, nº 90/2008, de 30 de maioDecreto-Lei, nº 45/2007, de 23 de fevereiroDecreto-Lei, nº 40/2007, de 20 de fevereiroDecreto-Lei, nº 147-A/2006, de 31 de julhoDecreto-Lei, nº 158/2004, de 30 de junhoDecreto-Lei, nº 76/2004, de 27 de marçoDecreto-Lei, nº 26/2003, de 7 de fevereiroDecreto-Lei, nº 99/99, de 30 de março
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho
Declaração de Retificação nº 32-C/2008, de 16 de junho
Rectifica o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 33/2020, de 1 julho
Decreto-Lei nº 33/2020, de 1 julho
Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros
Decreto-Lei n.º33/2020, de 1 julho
Estado: Vigente