Formação de Professores

A habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário depende da titularidade do grau de mestre em especialidades específicas.
 
Os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre naquelas especialidades estão vinculados a uma denominação, duração, estrutura e organização fixos e obedecem a condições específicas de ingresso, designadamente a obtenção prévia de requisitos mínimos de formação.
 
Os mestrados nas especialidades de Educação Pré-Escolar e de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico têm como requisito de ingresso específico a titularidade de uma licenciatura em Educação Básica, cuja estrutura está também fixada. 
 
Para qualquer dúvida ou questão sobre efeitos profissionais ou grupos de recrutamento a que estes cursos dão acesso deve ser contactada a Direção-Geral da Administração Escolar.

Legislação

Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio - Formação de Professores
Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela

Documentos

Especialidades do grau de mestre na Formação de Professores

Tabela com as especialidades do grau de mestre na área da Formação de Professores, os requisitos mínimos de formação para ingresso e os grupos de recrutamento a que correspondem.