Legislação

Regulamento do Processo de Registo de Graus Estrangeiros
Portaria nº 227/2017, de 25 julho 2017
Regulamento do Processo de Registo de Graus Estrangeiros, ao abrigo do Decreto -Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Estado: Vigente
Aviso n.º 2535/2017, de 13 de março - Emolumentos gerais DGES
Aviso nº 2535/2017, de 13 de março
Torna pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior
Estado: Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Aviso n.º 2389/2016, de 25 de fevereiro - Emolumentos Gerais DGES
Aviso nº 2389/2016, de 25 de fevereiro
Torna pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior
Estado: Não Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro - Suplemento ao diploma
Portaria nº 30/2008, de 10 de janeiro
Regula o suplemento ao diploma
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro - Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros
Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro
Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Portaria n.º 958/2000, de 6 de outubro - Processo de reconhecimento do grau de bacharel e do DESE em Tecnologias da Saúde
Portaria nº 958/2000, de 6 de outubro
Regulamenta o processo de reconhecimento do grau de bacharel e do diploma de estudos superiores especializados (DESE) na área das Tecnologias da Saúde
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências, Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 130/98, de 13 de maio
Decreto-Lei nº 130/98, de 13 de maio
Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 281/97, de 15 de outubro (fixando o prazo para os titulares de diplomas de nível não superior na área das tecnologias da saúde que não foram abrangidos pela equiparação ao grau de bacharel conferida ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de dezembro, requererem o reconhecimento do grau de bacharel ou do DESE
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências, Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março - Graus e Diplomas do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março
Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Registo de Diplomas estrangeiros de nível superior
Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 outubro 2007
Regime jurídico do reconhecimento de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por instituições de ensino superior portuguesas.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Decreto-Lei nº 93/96, de 16 julho 1996
Estabelece que a titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença produz todos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de doutor pelas universidades portuguesas.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Registo do diploma de Doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Portaria nº 686/96, de 21 novembro 1996
Regula o registo dos diplomas do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior
Decreto-Lei nº 283/83, de 21 junho 1983
Regula o sistema de equivalências/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Impressos para requerimento de equivalência/reconhecimento
Portaria nº 1071/83, de 29 dezembro 1983
Aprova os impressos dos modelos exclusivos da Imprensa Nacional – Casa da Moeda para requerimento de equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Alteração da Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento de qualificações profissionais
nº , de 20 novembro 2013
Altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno.
Regulamento do Registo de Diplomas estrangeiros
Portaria nº 29/2008, de 10 janeiro 2008
Aprova o regulamento de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Reconhecimento de qualificações profissionais
nº , de 7 setembro 2005
Estabelece as regras segundo as quais um Estado-Membro reconhece as qualificações profissionais adquiridas noutro ou em vários outros Estados-Membros.
Transposição da Directiva n.º 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
nº , de 4 março 2009
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
Declaração de rectificação n.º 877/2009
nº , de 24 março 2009
Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 5, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 120/98
nº , de 27 fevereiro 1998
Aprova o elenco dos graus académicos e respectivos países de origem em conformidade com o Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de Agosto.
Deliberação n.º 568/2009
nº , de 26 fevereiro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Reino Unido, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 569/2009
nº , de 26 fevereiro 2009
Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 5, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 570/2009
nº , de 26 fevereiro 2009
Reconhecimento dos graus atribuídos na Noruega ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 571/2009
nº , de 26 fevereiro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré-Bolonha, conferidos na Estónia, Hungria e Polónia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 786/2010
nº , de 28 abril 2010
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 787/2010
nº , de 28 abril 2010
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Eslováquia, Eslovénia,Letónia e Suécia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 788/2010
nº , de 28 abril 2010
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos nos Estados Unidos da América, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1492/2009
nº , de 28 maio 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos na Suíça, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1493/2009
nº , de 28 maio 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos nos Estados Unidos da América, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1494/2009
nº , de 28 maio 2009
Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 8, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1625/2015
nº , de 19 agosto 2015
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Federação da Rússia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1642/2015
nº , de 20 agosto 2015
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Ucrânia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1643/2015
nº , de 20 agosto 2015
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Canadá, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2152/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Federação da Rússia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2153/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Ucrânia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2154/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2155/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Eslováquia, Eslovénia, Letónia e Suécia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2156/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento de grau académico de Mestre conferido no Brasil, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2157/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Áustria, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2158/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Turquia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2311/2009
nº , de 7 agosto 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Canadá, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 2429/2008
nº , de 9 setembro 2008
Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 2430/2008
nº , de 9 setembro 2008
Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Deliberação n.º 2444/2008
nº , de 11 setembro 2008
Reconhecimento do grau de licenciado en Medicina e en Medicina y Cirurgia (pré-Bolonha), atribuído em Espanha, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Deliberação n.º 3269/2009
nº , de 10 dezembro 2009
Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 8, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 3270/2009
nº , de 10 dezembro 2009
Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 5, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 3271/2009
nº , de 10 dezembro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 3272/2009
nº , de 10 dezembro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 3273/2009
nº , de 10 dezembro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Ucrânia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 3274/2009
nº , de 10 dezembro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Turquia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 3305/2009
nº , de 14 dezembro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Federação da Rússia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Despacho n.º 1671/2010
nº , de 25 janeiro 2010
Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Despacho n.º 4238/2016
nº , de 24 março 2016
Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Despacho n.º 7481/2010
nº , de 28 abril 2010
Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.
Despacho n.º 7482/2010
nº , de 28 abril 2010
Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Despacho n.º 9444/2015
nº , de 19 agosto 2015
Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Despacho n.º 9445/2015
nº , de 19 agosto 2015
Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.
Despacho n.º 10535/2011
nº , de 22 agosto 2011
Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.
Despacho n.º 10536/2011
nº , de 22 agosto 2011
Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Despacho n.º 12713/2009
nº , de 28 maio 2009
Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.
Despacho n.º 17038/2009
nº , de 23 julho 2009
Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.
Despacho n.º 22017/99
nº , de 16 novembro 1999
Estabelece as condições em que pode ser efectuado o registo ao abrigo do Decreto-Lei nº 216/97, de 18 de agosto dos graus académicos de Doctor e de Doutor obtidos respectivamente nos EUA e no Brasil.
Despacho n.º 22018/99
nº , de 16 novembro 1999
Aprova o elenco dos graus académicos obtidos na Suiça e na Noruega, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de agosto.