Legislação

Deliberação n.º 1067/2019
Deliberação nº 1067/2019, de 09 de outubro de 2019
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no Reino Unido, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 568/2009, de 26 de fevereiro, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Estado: Vigente
Deliberação n.º 1068/2019
Deliberação nº 1068/2019, de 09 de outubro de 2019
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior atribuídos no Brasil, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Estado: Vigente
Deliberação n.º 1069/2019
Deliberação nº 1069/2019, de 09 de outubro de 2019
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 3.º Ciclo de Bolonha dos países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2429/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Estado: Vigente
Deliberação n.º 1050/2019
Deliberação nº 1050/2019, de 08 de outubro de 2019
Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
Estado: Vigente
Deliberação n.º 1051/2019
Deliberação nº Deliberação n.º 1051/2019, de 08 de outubro de 2019
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no Principado de Andorra, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Estado: Vigente
Deliberação n.º 1052/2019
Deliberação nº , de 08 de outubro de 2019
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 1.º e 2.º ciclos de Bolonha dos Países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2430/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Estado: Vigente
Deliberação n.º 1053/2019
Deliberação nº , de 08 de outubro de 2019
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos na Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Estado: Vigente
Deliberação n.º 1054/2019
Deliberação nº , de 08 de outubro de 2019
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha nos países aderentes, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 571/2009, de 26 de fevereiro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Estado: Vigente
Deliberação n.º 1055/2019
Deliberação nº , de 08 de outubro de 2019
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha atribuídos na Bélgica, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 3269/2009, de 10 de dezembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Estado: Vigente
Deliberação n.º 1056/2019
Deliberação nº , de 08 de outubro de 2019
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha da Federação Russa, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2152/2009, de 23 de julho, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Estado: Vigente
Deliberação n.º 1057/2019
Deliberação nº , de 08 de outubro de 2019
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha atribuídos na Holanda, Noruega e Roménia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 1494/2009, de 28 de maio, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Estado: Vigente
Lei n.º 109/2019
Lei nº 109/2019, de 9 de setembro de 2019
Modifica o regime de atribuição de cédulas profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
Estado: Vigente
Lei n.º 94/2019, de 4 de setembro
Lei nº 94/2019, de 4 de setembro
Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior.
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 133/2019 - Ensino a Distância
Decreto-Lei nº 133/2019, de 3 de setembro
Aprova o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância.
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Portaria 288/2019, de 3 de setembro - Curso de Formação de Sargentos.
Portaria nº 288/2019, de 3 de setembro
Regula o Regime de Atribuição do Nível 5 de Qualificação — Curso de Formação de Sargentos.
Estado: Vigente
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março
Decreto-Lei nº 16/2018, de 07 de março
Altera o anexo ao Decreto -Lei n.º 79/2014, de 14 de maio
Estado: Vigente
Portaria n.º 249-A/2019
Portaria nº 249-A/2019, de 5 de agosto
Segunda alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, que aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.
Estado: Vigente
Portaria n.º 218-B/2019 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional - 2019/2020
Portaria nº 218-B/2019 , de 15 julho 2019
Portaria n.º 218-A/2019 - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais - 2019/2020
Portaria nº 218-A/2019 , de 15 julho 2019
Estatuto do estudante atleta do ensino superior
Decreto-Lei nº 55/2019, de de 24 de abril
Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior
Estado: Vigente

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