Compete à DGES, enquanto detentora da guarda da documentação fundamental de alguns estabelecimentos encerrados, a emissão da documentação relativa ao período de funcionamento do estabelecimento, designadamente:

o Documentos comprovativos das situações académicas dos estudantes;

o Documentos certificativos das atividades docentes.

ISTC - Instituto dos Transportes e das Comunicações;

IPES - Instituto Português de Estudos Superiores;

IPA - Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos;

ISACE - Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa;

ISIG - Instituto Superior de Informática e Gestão;

ISMM - Instituto Superior de Matemáticas Aplicadas;

ISPI - Instituto Superior Politécnico Internacional;

UNI - Universidade Independente; 

UI - Universidade Internacional;

UIFF - Universidade Internacional da Figueira da Foz;

Universidade Livre de Lisboa; 

Universidade Livre do Porto; 

Universidade Moderna de Lisboa;

Universidade Moderna - Dinensino Beja;

Universidade Moderna - Dinensino Setúbal.

Pode pedir a emissão de documentação preenchendo o requerimento disponível em baixo, no módulo de documentos e enviar:
 

• Através do balcão eletrónico; 
   
• Por correio para:
  Direção-Geral do Ensino Superior
  Av. Duque d’Ávila, 137
  1069-3-016 LISBOA 

• Pelo pedido de emissão de documentos são cobrados emolumentos que podem ser pagos por transferência bancária para o IBAN: PT50 0781 0112 00000007851 89. 
  
   
• Os emolumentos a cobrar são os que constam da tabela de emolumentos para cada um dos diferentes tipos de pedidos.
  • Caso solicite uma declaração de aprovação em unidades curriculares, deve pagar o valor correspondente à emissão da declaração e no final do processo far-se-á o apuramento final;
  • Se solicitar cópia dos programas das unidades curriculares, deve pagar o valor correspondente à emissão do documento e no final do processo far-se-á o apuramento final.
    
     
• O pedido só será analisado com o comprovativo de pagamento dos emolumentos.

A documentação será enviada por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada no requerimento.

Exceção: documentos originais emitidos pelo estabelecimento de ensino, são, obrigatoriamente, entregues presencialmente, ao próprio ou seu procurador devidamente identificado (procuração reconhecida legalmente).