Titulares de Outros Cursos Superiores

Legislação

Despacho n.º 6261-A/2017, de 17 de julho, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no DR, 2.ª série de 17 de julho de 2017
Despacho nº 6261-A/2017, de 17 de julho
Estabelece, para o ano letivo de 2017/2018, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.
Estado: Vigente
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho - Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro
Decreto-Lei nº 113/2014, de 16 de julho
Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei nº 46/86, de 14 de outubro
Estabelece o quadro geral do sistema educativo
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior