Curso


Grau académico de Doutor

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Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 09-01-2015 Link
Grau académico de Doutor

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Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Ciências Jurídicas Gerais CJG 6 0 0 3.33%
Ciências Jurídicas Gerais/Ciências Jurídicas Privatísticas/Ciências Jurídicas Públicas CJG/CJPRI/CJPUB 0 24 24 13.33%
Ciências Jurídicas Públicas CJPUB 150 0 0 83.33%
Total 156 24
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
4200h 300h 150
Plurianual (1º Ano, 2º Ano, 3º Ano) Tese help CJPUB 4200h 300h
 ( OT 300h  )
150
1º Ano 840h 150h 30
Semestral 1ºS Sim Seminários IV
Leque de Escolha:
Sistemas Jurídicos Comparados
Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
Contratos de Crédito e Garantias
Direito Probatório Penal
Processo Constitucional
Fundamentos dos Direitos Humanos
Regulação Jurídica das Relações Económicas e Direitos Fundamentais na União Europeia
Temas de Responsabilidade Civil
Seminário Livre
Justiça Internacional
Justiça Restaurativa
Filosofia do Direito
Integração Regional Africana
Métodos do Trabalho Científico
Teoria da Normação
Direito da Insolvência
Temas de Contratos Civis
Contratos de Trabalho com Regime Especial
Metodologia Jurídica e Fundamentação das Decisões Jurisdicionais
Direitos Humanos no Mundo Lusófono
Interconstitucionalidade e Integração Europeia na Sociedade Mundial
Terrorismo e Cibercriminalidade
História do Pensamento Jurídico
Contratos Transfronteiriços
Direito Penal Integral
Tutela dos Direitos Humanos
Direito do Mercado Interno, Concorrência e Regulação
Direito das Crianças e Jovens
Direito, Ciência e Prova
Direito Global da Contratação Pública
Questões de Direito do Comércio Internacional
Contratos Empresariais
Direito, Linguagem e Literatura
Temas de Sociedades Comerciais
Questões Patrimoniais Familiares e Sucessórias
Direito da Propriedade Industrial
Direito de Autor
Temas de Valores Mobiliários
Metodologia e Ciência do Direito Administrativo
CJG/CJPRI/CJPUB 168h

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Semestral 1ºS Sim Seminários I
Leque de Escolha:
Temas de Responsabilidade Civil
Metodologia Jurídica e Fundamentação das Decisões Jurisdicionais
Direito de Autor
Direito do Mercado Interno, Concorrência e Regulação
Direito, Ciência e Prova
Fundamentos dos Direitos Humanos
Justiça Restaurativa
Processo Constitucional
Questões Patrimoniais Familiares e Sucessórias
Temas de Contratos Civis
Terrorismo e Cibercriminalidade
Teoria da Normação
Direito Probatório Penal
História do Pensamento Jurídico
Contratos de Trabalho com Regime Especial
Direito Global da Contratação Pública
Justiça Internacional
Temas de Valores Mobiliários
Contratos Transfronteiriços
Filosofia do Direito
Direito da Insolvência
Direitos Humanos no Mundo Lusófono
Regulação Jurídica das Relações Económicas e Direitos Fundamentais na União Europeia
Métodos do Trabalho Científico
Contratos Empresariais
Seminário Livre
Direito da Propriedade Industrial
Metodologia e Ciência do Direito Administrativo
Sistemas Jurídicos Comparados
Direito Penal Integral
Integração Regional Africana
Temas de Sociedades Comerciais
Direito das Crianças e Jovens
Interconstitucionalidade e Integração Europeia na Sociedade Mundial
Direito, Linguagem e Literatura
Contratos de Crédito e Garantias
Tutela dos Direitos Humanos
Questões de Direito do Comércio Internacional
Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
CJG/CJPRI/CJPUB 168h

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Semestral 1ºS Seminários de Filosofia e Teoria do Direito CJG 168h 30h
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Semestral 1ºS Sim Seminários III
Leque de Escolha:
Metodologia Jurídica e Fundamentação das Decisões Jurisdicionais
Direito do Mercado Interno, Concorrência e Regulação
Direito, Linguagem e Literatura
Contratos de Trabalho com Regime Especial
Sistemas Jurídicos Comparados
Terrorismo e Cibercriminalidade
Questões de Direito do Comércio Internacional
Direito, Ciência e Prova
Tutela dos Direitos Humanos
Interconstitucionalidade e Integração Europeia na Sociedade Mundial
Fundamentos dos Direitos Humanos
Direito Probatório Penal
Temas de Responsabilidade Civil
Questões Patrimoniais Familiares e Sucessórias
Temas de Sociedades Comerciais
Contratos de Crédito e Garantias
Seminário Livre
Temas de Valores Mobiliários
História do Pensamento Jurídico
Regulação Jurídica das Relações Económicas e Direitos Fundamentais na União Europeia
Contratos Transfronteiriços
Direito da Propriedade Industrial
Teoria da Normação
Metodologia e Ciência do Direito Administrativo
Métodos do Trabalho Científico
Direito das Crianças e Jovens
Direitos Humanos no Mundo Lusófono
Filosofia do Direito
Justiça Internacional
Processo Constitucional
Contratos Empresariais
Integração Regional Africana
Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
Temas de Contratos Civis
Direito de Autor
Direito Global da Contratação Pública
Direito Penal Integral
Direito da Insolvência
Justiça Restaurativa
CJG/CJPRI/CJPUB 168h

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Semestral 1ºS Sim Seminários II
Leque de Escolha:
Direitos Humanos no Mundo Lusófono
Questões Patrimoniais Familiares e Sucessórias
Contratos Transfronteiriços
Direito de Autor
Temas de Sociedades Comerciais
Temas de Responsabilidade Civil
Contratos Empresariais
Filosofia do Direito
Direito do Mercado Interno, Concorrência e Regulação
História do Pensamento Jurídico
Métodos do Trabalho Científico
Direito Global da Contratação Pública
Seminário Livre
Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
Direito da Insolvência
Metodologia e Ciência do Direito Administrativo
Direito, Linguagem e Literatura
Direito da Propriedade Industrial
Metodologia Jurídica e Fundamentação das Decisões Jurisdicionais
Direito das Crianças e Jovens
Justiça Restaurativa
Questões de Direito do Comércio Internacional
Temas de Valores Mobiliários
Direito Penal Integral
Interconstitucionalidade e Integração Europeia na Sociedade Mundial
Sistemas Jurídicos Comparados
Contratos de Crédito e Garantias
Processo Constitucional
Tutela dos Direitos Humanos
Fundamentos dos Direitos Humanos
Temas de Contratos Civis
Justiça Internacional
Direito, Ciência e Prova
Regulação Jurídica das Relações Económicas e Direitos Fundamentais na União Europeia
Teoria da Normação
Contratos de Trabalho com Regime Especial
Direito Probatório Penal
Terrorismo e Cibercriminalidade
Integração Regional Africana
CJG/CJPRI/CJPUB 168h

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T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Ciências Jurídicas Gerais CJG 6 0 0 3.33%
Ciências Jurídicas Privatísticas CJPRI 150 0 0 83.33%
Ciências Jurídicas Gerais/Ciências Jurídicas Privatísticas/Ciências Jurídicas Públicas CJG/CJPRI/CJPUB 0 24 24 13.33%
Total 156 24
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
4200h 300h 150
Plurianual (1º Ano, 2º Ano, 3º Ano) Tese help CJPRI 4200h 300h
 ( OT 300h  )
150
1º Ano 840h 150h 30
Semestral 1ºS Seminários de Filosofia e Teoria do Direito CJG 168h 30h
 ( S 30h  )
6
Semestral 1ºS Sim Seminários IV
Leque de Escolha:
Sistemas Jurídicos Comparados
Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
Contratos de Crédito e Garantias
Direito Probatório Penal
Processo Constitucional
Fundamentos dos Direitos Humanos
Regulação Jurídica das Relações Económicas e Direitos Fundamentais na União Europeia
Temas de Responsabilidade Civil
Seminário Livre
Justiça Internacional
Justiça Restaurativa
Filosofia do Direito
Integração Regional Africana
Métodos do Trabalho Científico
Teoria da Normação
Direito da Insolvência
Temas de Contratos Civis
Contratos de Trabalho com Regime Especial
Metodologia Jurídica e Fundamentação das Decisões Jurisdicionais
Direitos Humanos no Mundo Lusófono
Interconstitucionalidade e Integração Europeia na Sociedade Mundial
Terrorismo e Cibercriminalidade
História do Pensamento Jurídico
Contratos Transfronteiriços
Direito Penal Integral
Tutela dos Direitos Humanos
Direito do Mercado Interno, Concorrência e Regulação
Direito das Crianças e Jovens
Direito, Ciência e Prova
Direito Global da Contratação Pública
Questões de Direito do Comércio Internacional
Contratos Empresariais
Direito, Linguagem e Literatura
Temas de Sociedades Comerciais
Questões Patrimoniais Familiares e Sucessórias
Direito da Propriedade Industrial
Direito de Autor
Temas de Valores Mobiliários
Metodologia e Ciência do Direito Administrativo
CJG/CJPRI/CJPUB 168h

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Semestral 1ºS Sim Seminários I
Leque de Escolha:
Temas de Responsabilidade Civil
Metodologia Jurídica e Fundamentação das Decisões Jurisdicionais
Direito de Autor
Direito do Mercado Interno, Concorrência e Regulação
Direito, Ciência e Prova
Fundamentos dos Direitos Humanos
Justiça Restaurativa
Processo Constitucional
Questões Patrimoniais Familiares e Sucessórias
Temas de Contratos Civis
Terrorismo e Cibercriminalidade
Teoria da Normação
Direito Probatório Penal
História do Pensamento Jurídico
Contratos de Trabalho com Regime Especial
Direito Global da Contratação Pública
Justiça Internacional
Temas de Valores Mobiliários
Contratos Transfronteiriços
Filosofia do Direito
Direito da Insolvência
Direitos Humanos no Mundo Lusófono
Regulação Jurídica das Relações Económicas e Direitos Fundamentais na União Europeia
Métodos do Trabalho Científico
Contratos Empresariais
Seminário Livre
Direito da Propriedade Industrial
Metodologia e Ciência do Direito Administrativo
Sistemas Jurídicos Comparados
Direito Penal Integral
Integração Regional Africana
Temas de Sociedades Comerciais
Direito das Crianças e Jovens
Interconstitucionalidade e Integração Europeia na Sociedade Mundial
Direito, Linguagem e Literatura
Contratos de Crédito e Garantias
Tutela dos Direitos Humanos
Questões de Direito do Comércio Internacional
Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
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Semestral 1ºS Sim Seminários III
Leque de Escolha:
Metodologia Jurídica e Fundamentação das Decisões Jurisdicionais
Direito do Mercado Interno, Concorrência e Regulação
Direito, Linguagem e Literatura
Contratos de Trabalho com Regime Especial
Sistemas Jurídicos Comparados
Terrorismo e Cibercriminalidade
Questões de Direito do Comércio Internacional
Direito, Ciência e Prova
Tutela dos Direitos Humanos
Interconstitucionalidade e Integração Europeia na Sociedade Mundial
Fundamentos dos Direitos Humanos
Direito Probatório Penal
Temas de Responsabilidade Civil
Questões Patrimoniais Familiares e Sucessórias
Temas de Sociedades Comerciais
Contratos de Crédito e Garantias
Seminário Livre
Temas de Valores Mobiliários
História do Pensamento Jurídico
Regulação Jurídica das Relações Económicas e Direitos Fundamentais na União Europeia
Contratos Transfronteiriços
Direito da Propriedade Industrial
Teoria da Normação
Metodologia e Ciência do Direito Administrativo
Métodos do Trabalho Científico
Direito das Crianças e Jovens
Direitos Humanos no Mundo Lusófono
Filosofia do Direito
Justiça Internacional
Processo Constitucional
Contratos Empresariais
Integração Regional Africana
Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
Temas de Contratos Civis
Direito de Autor
Direito Global da Contratação Pública
Direito Penal Integral
Direito da Insolvência
Justiça Restaurativa
CJG/CJPRI/CJPUB 168h

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Semestral 1ºS Sim Seminários II
Leque de Escolha:
Direitos Humanos no Mundo Lusófono
Questões Patrimoniais Familiares e Sucessórias
Contratos Transfronteiriços
Direito de Autor
Temas de Sociedades Comerciais
Temas de Responsabilidade Civil
Contratos Empresariais
Filosofia do Direito
Direito do Mercado Interno, Concorrência e Regulação
História do Pensamento Jurídico
Métodos do Trabalho Científico
Direito Global da Contratação Pública
Seminário Livre
Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
Direito da Insolvência
Metodologia e Ciência do Direito Administrativo
Direito, Linguagem e Literatura
Direito da Propriedade Industrial
Metodologia Jurídica e Fundamentação das Decisões Jurisdicionais
Direito das Crianças e Jovens
Justiça Restaurativa
Questões de Direito do Comércio Internacional
Temas de Valores Mobiliários
Direito Penal Integral
Interconstitucionalidade e Integração Europeia na Sociedade Mundial
Sistemas Jurídicos Comparados
Contratos de Crédito e Garantias
Processo Constitucional
Tutela dos Direitos Humanos
Fundamentos dos Direitos Humanos
Temas de Contratos Civis
Justiça Internacional
Direito, Ciência e Prova
Regulação Jurídica das Relações Económicas e Direitos Fundamentais na União Europeia
Teoria da Normação
Contratos de Trabalho com Regime Especial
Direito Probatório Penal
Terrorismo e Cibercriminalidade
Integração Regional Africana
CJG/CJPRI/CJPUB 168h

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T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Ciências Jurídicas Gerais CJG 156 0 0 86.67%
Ciências Jurídicas Gerais/Ciências Jurídicas Privatísticas/Ciências Jurídicas Públicas CJG/CJPRI/CJPUB 0 24 24 13.33%
Total 156 24
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
4200h 300h 150
Plurianual (1º Ano, 2º Ano, 3º Ano) Tese help CJG 4200h 300h
 ( OT 300h  )
150
1º Ano 840h 150h 30
Semestral 1ºS Sim Seminários I
Leque de Escolha:
Temas de Responsabilidade Civil
Metodologia Jurídica e Fundamentação das Decisões Jurisdicionais
Direito de Autor
Direito do Mercado Interno, Concorrência e Regulação
Direito, Ciência e Prova
Fundamentos dos Direitos Humanos
Justiça Restaurativa
Processo Constitucional
Questões Patrimoniais Familiares e Sucessórias
Temas de Contratos Civis
Terrorismo e Cibercriminalidade
Teoria da Normação
Direito Probatório Penal
História do Pensamento Jurídico
Contratos de Trabalho com Regime Especial
Direito Global da Contratação Pública
Justiça Internacional
Temas de Valores Mobiliários
Contratos Transfronteiriços
Filosofia do Direito
Direito da Insolvência
Direitos Humanos no Mundo Lusófono
Regulação Jurídica das Relações Económicas e Direitos Fundamentais na União Europeia
Métodos do Trabalho Científico
Contratos Empresariais
Seminário Livre
Direito da Propriedade Industrial
Metodologia e Ciência do Direito Administrativo
Sistemas Jurídicos Comparados
Direito Penal Integral
Integração Regional Africana
Temas de Sociedades Comerciais
Direito das Crianças e Jovens
Interconstitucionalidade e Integração Europeia na Sociedade Mundial
Direito, Linguagem e Literatura
Contratos de Crédito e Garantias
Tutela dos Direitos Humanos
Questões de Direito do Comércio Internacional
Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
CJG/CJPRI/CJPUB 168h

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Semestral 1ºS Sim Seminários II
Leque de Escolha:
Direitos Humanos no Mundo Lusófono
Questões Patrimoniais Familiares e Sucessórias
Contratos Transfronteiriços
Direito de Autor
Temas de Sociedades Comerciais
Temas de Responsabilidade Civil
Contratos Empresariais
Filosofia do Direito
Direito do Mercado Interno, Concorrência e Regulação
História do Pensamento Jurídico
Métodos do Trabalho Científico
Direito Global da Contratação Pública
Seminário Livre
Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
Direito da Insolvência
Metodologia e Ciência do Direito Administrativo
Direito, Linguagem e Literatura
Direito da Propriedade Industrial
Metodologia Jurídica e Fundamentação das Decisões Jurisdicionais
Direito das Crianças e Jovens
Justiça Restaurativa
Questões de Direito do Comércio Internacional
Temas de Valores Mobiliários
Direito Penal Integral
Interconstitucionalidade e Integração Europeia na Sociedade Mundial
Sistemas Jurídicos Comparados
Contratos de Crédito e Garantias
Processo Constitucional
Tutela dos Direitos Humanos
Fundamentos dos Direitos Humanos
Temas de Contratos Civis
Justiça Internacional
Direito, Ciência e Prova
Regulação Jurídica das Relações Económicas e Direitos Fundamentais na União Europeia
Teoria da Normação
Contratos de Trabalho com Regime Especial
Direito Probatório Penal
Terrorismo e Cibercriminalidade
Integração Regional Africana
CJG/CJPRI/CJPUB 168h

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Semestral 1ºS Sim Seminários IV
Leque de Escolha:
Sistemas Jurídicos Comparados
Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
Contratos de Crédito e Garantias
Direito Probatório Penal
Processo Constitucional
Fundamentos dos Direitos Humanos
Regulação Jurídica das Relações Económicas e Direitos Fundamentais na União Europeia
Temas de Responsabilidade Civil
Seminário Livre
Justiça Internacional
Justiça Restaurativa
Filosofia do Direito
Integração Regional Africana
Métodos do Trabalho Científico
Teoria da Normação
Direito da Insolvência
Temas de Contratos Civis
Contratos de Trabalho com Regime Especial
Metodologia Jurídica e Fundamentação das Decisões Jurisdicionais
Direitos Humanos no Mundo Lusófono
Interconstitucionalidade e Integração Europeia na Sociedade Mundial
Terrorismo e Cibercriminalidade
História do Pensamento Jurídico
Contratos Transfronteiriços
Direito Penal Integral
Tutela dos Direitos Humanos
Direito do Mercado Interno, Concorrência e Regulação
Direito das Crianças e Jovens
Direito, Ciência e Prova
Direito Global da Contratação Pública
Questões de Direito do Comércio Internacional
Contratos Empresariais
Direito, Linguagem e Literatura
Temas de Sociedades Comerciais
Questões Patrimoniais Familiares e Sucessórias
Direito da Propriedade Industrial
Direito de Autor
Temas de Valores Mobiliários
Metodologia e Ciência do Direito Administrativo
CJG/CJPRI/CJPUB 168h

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Semestral 1ºS Sim Seminários III
Leque de Escolha:
Metodologia Jurídica e Fundamentação das Decisões Jurisdicionais
Direito do Mercado Interno, Concorrência e Regulação
Direito, Linguagem e Literatura
Contratos de Trabalho com Regime Especial
Sistemas Jurídicos Comparados
Terrorismo e Cibercriminalidade
Questões de Direito do Comércio Internacional
Direito, Ciência e Prova
Tutela dos Direitos Humanos
Interconstitucionalidade e Integração Europeia na Sociedade Mundial
Fundamentos dos Direitos Humanos
Direito Probatório Penal
Temas de Responsabilidade Civil
Questões Patrimoniais Familiares e Sucessórias
Temas de Sociedades Comerciais
Contratos de Crédito e Garantias
Seminário Livre
Temas de Valores Mobiliários
História do Pensamento Jurídico
Regulação Jurídica das Relações Económicas e Direitos Fundamentais na União Europeia
Contratos Transfronteiriços
Direito da Propriedade Industrial
Teoria da Normação
Metodologia e Ciência do Direito Administrativo
Métodos do Trabalho Científico
Direito das Crianças e Jovens
Direitos Humanos no Mundo Lusófono
Filosofia do Direito
Justiça Internacional
Processo Constitucional
Contratos Empresariais
Integração Regional Africana
Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
Temas de Contratos Civis
Direito de Autor
Direito Global da Contratação Pública
Direito Penal Integral
Direito da Insolvência
Justiça Restaurativa
CJG/CJPRI/CJPUB 168h

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Semestral 1ºS Seminários de Filosofia e Teoria do Direito CJG 168h 30h
 ( S 30h  )
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T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Ciências Jurídicas Públicas CJPUB 180 0 0 100%
Total 180 0
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
5040h 300h 180
Plurianual (1º Ano, 2º Ano, 3º Ano) Tese help CJPUB 5040h 300h
 ( OT 300h  )
180
T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Ciências Jurídicas Privatísticas CJPRI 180 0 0 100%
Total 180 0
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
5040h 300h 180
Plurianual (1º Ano, 2º Ano, 3º Ano) Tese help CJPRI 5040h 300h
 ( OT 300h  )
180
T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Ciências Jurídicas Gerais CJG 180 0 0 100%
Total 180 0
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
5040h 300h 180
Plurianual (1º Ano, 2º Ano, 3º Ano) Tese help CJG 5040h 300h
 ( OT 300h  )
180
T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 12-05-2025 Link
Logótipos (COMPETE 2020, PORTUGAL 2020 e UE)