Curso

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Grau académico de Licenciado
--
(Percurso Geral) 240 ECTS
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 25-10-2021 Link
Grau académico de Licenciado
--
(Percurso Geral) 240 ECTS
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 01-08-2014 Link
Vagas Concurso Nacional de Acesso 110
Alunos inscritos no 1º ano/1ª vez* 133
* Dados publicados pela Direção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência
Vagas Concurso Nacional de Acesso 110
Alunos inscritos no 1º ano/1ª vez* 142
Total de alunos inscritos* 642
* Dados publicados pela Direção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência
Vagas Concurso Nacional de Acesso 110
Alunos inscritos no 1º ano/1ª vez* 139
* Dados publicados pela Direção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência

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Grau académico de Licenciado
--
Percurso Geral (Percurso Geral) 240 ECTS
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Ciências Jurídicas Públicas/Ciências Jurídicas Gerais/ Línguas Estrangeiras CJPUB/CJG/LE 0 5 5 2.08%
Filosofia F 5 0 0 2.08%
Ciências Jurídicas Públicas CJPUB 95 0 0 39.58%
Economia E 10 0 0 4.17%
Ciências Jurídicas Públicas/ Línguas Estrangeiras CJPUB/LE 0 5 5 2.08%
Ciências Jurídicas Gerais CJG 30 0 0 12.5%
Línguas Estrangeiras LE 0 0 0 0%
Ciências Jurídicas Privatísticas CJPRI 90 0 0 37.5%
Total 230 10
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 615h 60
Anual Introdução ao Estudo do Direito help CJG 364h 120h
 ( T 60h  TP 60h  ) 		13
Semestral 1ºS Filosofia Política help F 140h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		5
Anual História do Direito help CJG 336h 120h
 ( TP 60h  T 60h  ) 		12
Anual Direito Constitucional help CJPUB 420h 150h
 ( T 90h  TP 60h  ) 		15
Semestral 2ºS Sim Opção I help
Leque de Escolha:
Direito Comparado
Organização Administrativa
Introdução ao Direito e Políticas da União Europeia
Direito da Despesa Pública
Inglês Jurídico
Alemão Jurídico 		CJPUB/CJG/LE 140h

140h
140h
140h
140h
140h
140h 		60h
 ( TP 30h  T 30h  )
60h  ( T 30h  TP 30h  )
60h  ( TP 30h  T 30h  )
60h  ( T 30h  TP 30h  )
60h  ( T 30h  TP 30h  )
60h  ( T 30h  TP 30h  )
60h  ( TP 30h  T 30h  ) 		5

5
5
5
5
5
5
Semestral 1ºS Introdução à Economia Política help E 140h 45h
 ( TP 15h  T 30h  ) 		5
Semestral 2ºS Noções de Finanças Públicas help E 140h 60h
 ( T 30h  TP 30h  ) 		5
2º Ano 1680h 600h 60
Anual Direito Administrativo help CJPUB 392h 150h
 ( T 90h  TP 60h  ) 		14
Semestral 1ºS Direito da União Europeia help CJPUB 224h 60h
 ( T 30h  TP 30h  ) 		8
Semestral 1ºS Direito Internacional Público help CJPUB 224h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		8
Anual Teoria Geral do Direito Civil help CJPRI 392h 150h
 ( TP 60h  T 90h  ) 		14
Semestral 2ºS Direitos Fundamentais help CJPUB 140h 60h
 ( T 30h  TP 30h  ) 		5
Semestral 2ºS Direito Tributário I help CJPUB 168h 60h
 ( T 30h  TP 30h  ) 		6
Semestral 2ºS Sim Opção II help
Leque de Escolha:
Direito Económico
Alemão Jurídico
Criminologia
Sistema Jurisdicional da União Europeia
Inglês Jurídico
Direito do Ambiente 		CJPUB/LE 140h

140h
140h
140h
140h
140h
140h 		60h
 ( T 30h  TP 30h  )
60h  ( TP 30h  T 30h  )
60h  ( TP 30h  T 30h  )
60h  ( T 30h  TP 30h  )
60h  ( TP 30h  T 30h  )
60h  ( T 30h  TP 30h  )
60h  ( T 30h  TP 30h  ) 		5

5
5
5
5
5
5
3º Ano 1680h 600h 60
Anual Direito Penal I help CJPUB 364h 120h
 ( TP 60h  T 60h  ) 		13
Semestral 1ºS Direito Tributário II help CJPUB 140h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		5
Anual Direito Processual Civil Declaratório help CJPRI 364h 150h
 ( T 90h  TP 60h  ) 		13
Semestral 2ºS Direito Processual Administrativo help CJPUB 280h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		10
Semestral 1ºS Direitos Reais help CJPRI 140h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		5
Anual Direito das Obrigações help CJPRI 392h 150h
 ( T 90h  TP 60h  ) 		14
4º Ano 1680h 600h 60
Semestral 2ºS Direito Internacional Privado help CJPRI 168h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		6
Semestral 1ºS Metodologia do Direito help CJG 140h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		5
Semestral 1ºS Direito Penal II help CJPUB 140h 60h
 ( T 30h  TP 30h  ) 		5
Semestral 2ºS Direito Processual Penal help CJPUB 168h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		6
Anual Direito da Família e Sucessões help CJPRI 336h 120h
 ( TP 60h  T 60h  ) 		12
Anual Direito Comercial help CJPRI 336h 120h
 ( TP 60h  T 60h  ) 		12
Semestral 2ºS Direito Processual Civil Executivo help CJPRI 168h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		6
Semestral 1ºS Direito do Trabalho help CJPRI 224h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		8
T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 12-05-2025 Link
Logótipos (COMPETE 2020, PORTUGAL 2020 e UE)