Curso

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Grau académico de Licenciado
--
(Percurso Geral) 240 ECTS
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 25-10-2021 Link
Grau académico de Licenciado
--
(Percurso Geral) 240 ECTS
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 01-08-2014 Link
Vagas Concurso Nacional de Acesso 110
Alunos inscritos no 1º ano/1ª vez* 133
* Dados publicados pela Direção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência
Vagas Concurso Nacional de Acesso 110
Alunos inscritos no 1º ano/1ª vez* 142
Total de alunos inscritos* 642
* Dados publicados pela Direção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência
Vagas Concurso Nacional de Acesso 110
Alunos inscritos no 1º ano/1ª vez* 139
* Dados publicados pela Direção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência

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Grau académico de Licenciado
--
Percurso Geral (Percurso Geral) 240 ECTS
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Ciências Jurídicas Públicas/Ciências Jurídicas Gerais/ Línguas Estrangeiras CJPUB/CJG/LE 0 5 5 2.08%
Filosofia F 5 0 0 2.08%
Ciências Jurídicas Públicas CJPUB 95 0 0 39.58%
Economia E 10 0 0 4.17%
Ciências Jurídicas Públicas/ Línguas Estrangeiras CJPUB/LE 0 5 5 2.08%
Ciências Jurídicas Gerais CJG 30 0 0 12.5%
Línguas Estrangeiras LE 0 0 0 0%
Ciências Jurídicas Privatísticas CJPRI 90 0 0 37.5%
Total 230 10
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 615h 60
Semestral 1ºS Introdução à Economia Política help E 140h 45h
 ( TP 15h  T 30h  ) 		5
Semestral 2ºS Noções de Finanças Públicas help E 140h 60h
 ( T 30h  TP 30h  ) 		5
Anual Introdução ao Estudo do Direito help CJG 364h 120h
 ( T 60h  TP 60h  ) 		13
Semestral 1ºS Filosofia Política help F 140h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		5
Anual História do Direito help CJG 336h 120h
 ( TP 60h  T 60h  ) 		12
Anual Direito Constitucional help CJPUB 420h 150h
 ( T 90h  TP 60h  ) 		15
Semestral 2ºS Sim Opção I help
Leque de Escolha:
Direito Comparado
Organização Administrativa
Introdução ao Direito e Políticas da União Europeia
Direito da Despesa Pública
Inglês Jurídico
Alemão Jurídico 		CJPUB/CJG/LE 140h

140h
140h
140h
140h
140h
140h 		60h
 ( TP 30h  T 30h  )
60h  ( T 30h  TP 30h  )
60h  ( TP 30h  T 30h  )
60h  ( T 30h  TP 30h  )
60h  ( T 30h  TP 30h  )
60h  ( T 30h  TP 30h  )
60h  ( TP 30h  T 30h  ) 		5

5
5
5
5
5
5
2º Ano 1680h 600h 60
Anual Teoria Geral do Direito Civil help CJPRI 392h 150h
 ( TP 60h  T 90h  ) 		14
Semestral 2ºS Direitos Fundamentais help CJPUB 140h 60h
 ( T 30h  TP 30h  ) 		5
Semestral 2ºS Direito Tributário I help CJPUB 168h 60h
 ( T 30h  TP 30h  ) 		6
Semestral 2ºS Sim Opção II help
Leque de Escolha:
Direito Económico
Alemão Jurídico
Criminologia
Sistema Jurisdicional da União Europeia
Inglês Jurídico
Direito do Ambiente 		CJPUB/LE 140h

140h
140h
140h
140h
140h
140h 		60h
 ( T 30h  TP 30h  )
60h  ( TP 30h  T 30h  )
60h  ( TP 30h  T 30h  )
60h  ( T 30h  TP 30h  )
60h  ( TP 30h  T 30h  )
60h  ( T 30h  TP 30h  )
60h  ( T 30h  TP 30h  ) 		5

5
5
5
5
5
5
Anual Direito Administrativo help CJPUB 392h 150h
 ( T 90h  TP 60h  ) 		14
Semestral 1ºS Direito da União Europeia help CJPUB 224h 60h
 ( T 30h  TP 30h  ) 		8
Semestral 1ºS Direito Internacional Público help CJPUB 224h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		8
3º Ano 1680h 600h 60
Anual Direito das Obrigações help CJPRI 392h 150h
 ( T 90h  TP 60h  ) 		14
Anual Direito Penal I help CJPUB 364h 120h
 ( TP 60h  T 60h  ) 		13
Semestral 1ºS Direito Tributário II help CJPUB 140h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		5
Anual Direito Processual Civil Declaratório help CJPRI 364h 150h
 ( T 90h  TP 60h  ) 		13
Semestral 2ºS Direito Processual Administrativo help CJPUB 280h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		10
Semestral 1ºS Direitos Reais help CJPRI 140h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		5
4º Ano 1680h 600h 60
Anual Direito Comercial help CJPRI 336h 120h
 ( TP 60h  T 60h  ) 		12
Semestral 2ºS Direito Processual Civil Executivo help CJPRI 168h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		6
Semestral 1ºS Direito do Trabalho help CJPRI 224h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		8
Semestral 2ºS Direito Internacional Privado help CJPRI 168h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		6
Semestral 1ºS Metodologia do Direito help CJG 140h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		5
Semestral 1ºS Direito Penal II help CJPUB 140h 60h
 ( T 30h  TP 30h  ) 		5
Semestral 2ºS Direito Processual Penal help CJPUB 168h 60h
 ( TP 30h  T 30h  ) 		6
Anual Direito da Família e Sucessões help CJPRI 336h 120h
 ( TP 60h  T 60h  ) 		12
T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 12-05-2025 Link
Logótipos (COMPETE 2020, PORTUGAL 2020 e UE)