Curso


Grau académico de Licenciado

--
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Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 04-08-2025
A3ES Com Acreditação 08-07-2024 Link
A3ES Com Acreditação 10-09-2015 Link
Grau académico de Licenciado

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Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito D 167.5 12.5 12.5 75%
Ciências Filosóficas CF 0 2.5 2.5 1.04%
Direito, Ciências Sociais e Políticas, Economia e Gestão, Psicologia D/CSP/EG/P 0 57.5 57.5 23.96%
Total 167.5 72.5
Observações: As unidades curriculares Tecnologias da Informação, Inglês e Transição para o Ensino Superior têm carácter instrumental e condicionam a progressão dos estudantes. No entanto, não atribuem ECTS, uma vez que não é obrigatória a frequência dessas unidades curriculares, bastando a aprovação em teste diagnóstico. Os estudantes do ramo Direito devem realizar pelo menos uma das unidades curriculares listadas como opcionais fechadas (assinaladas com dois asteriscos). O elenco das unidades curriculares opcionais fechadas, opcionais jurídicas e opcionais não jurídicas pode ser alterado por decisão do Conselho Científico. O Conselho Científico determina em regulamento o carácter obrigatório ou opcional das unidades curriculares elencadas como opcional*, consoante os planos de estudos em que estejam inseridas. Opcional*: obrigatória ou opcional, nos termos definidos em plano de estudos aprovado pelo Conselho Científico. Opcional fechada**: deve ser escolhida pelo menos umas das três unidades curriculares listadas.
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
6000h 1206h 240
Semestral (s/ ano curricular) TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO CONSTITUCIONAL D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) INTRODUÇÃO AO DIREITO PRIVADO D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) Sim Opção 2-5
Leque de Escolha:
TÉCNICAS DE ESTUDO, INVESTIGAÇÃO E EXPRESSÃO JURÍDICA*
REGIMES JURÍDICOS INTERNACIONAIS*
PRACTICUM DE PROCESSO CIVIL*
PRACTICUM DE PROCESSO PENAL*
PRACTICUM INTERDISCIPLINAR*
DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS**
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME**
DIREITO DO TRABALHO – RELAÇÕES COLETIVAS**
D 312.5h

62.5h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
0h

18h  ( TP 18h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
12.5

2.5
5
5
5
5
5
5
5
Semestral (s/ ano curricular) Sim Opção 12-20
Leque de Escolha:
INTRODUÇÃO AO DIREITO DA INSOLVÊNCIA (Seminário)
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO AMBIENTE (Seminário)
METODOLOGIA DO DIREITO (Seminário)
CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS (Seminário)
GRUPOS E REDES EMPRESARIAIS
CONTRATOS FINANCEIROS
INTERNATIONAL COMMERCIAL NEGOTIATION (Seminário)
BIODIREITO E BIOÉTICA (Seminário)
A PROVA NA PRÁTICA PROCESSUAL PENAL (Seminário)
DAS PENAS - SUA EXECUÇÃO (Seminário)
PROCESSO DO TRABALHO (Seminário)
DAS PENAS (Seminário)
DIREITO DAS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS (Seminário)
CONTRAORDENAÇÕES E COIMAS (Seminário)
INTRODUÇÃO AO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO (Seminário)
CONTRATOS CIVIS
COMMON LAW CONTRACTS AND SALES
DIREITO CANÓNICO
DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (PARTE GERAL)
DIREITO DO CONSUMO
DIREITO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
DIREITO PENAL ECONÓMICO
ENGLISH FOR LAW
HISTÓRIA DO DIREITO
INTRODUÇÃO AO SISTEMA FINANCEIRO E FISCAL
MEDICINA LEGAL
REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA
INTRODUCTION TO LAW AND TECHNOLOGY
CIÊNCIA POLÍTICA
ECONOMIA
ARGUMENTAÇÃO E RETÓRICA
INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE
INTRODUÇÃO À GESTÃO
MARKETING
MEDIAÇÃO E MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
NEGOCIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO
PSICOLOGIA FORENSE
D/CSP/EG/P 750h

62.5h
62.5h
62.5h
62.5h
62.5h
62.5h
62.5h
62.5h
62.5h
62.5h
62.5h
62.5h
62.5h
62.5h
62.5h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
0h

18h  ( S 18h  )
18h  ( S 18h  )
18h  ( S 18h  )
18h  ( S 18h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
18h  ( S 18h  )
18h  ( S 18h  )
18h  ( S 18h  )
18h  ( S 18h  )
18h  ( S 18h  )
18h  ( S 18h  )
18h  ( S 18h  )
18h  ( S 18h  )
15h  ( S 15h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
30

2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
Semestral (s/ ano curricular) Sim Opção 6-11
Leque de Escolha:
A PROVA NA PRÁTICA PROCESSUAL PENAL (Seminário)
DAS PENAS - SUA EXECUÇÃO (Seminário)
PROCESSO DO TRABALHO (Seminário)
CONTRATOS CIVIS
COMMON LAW CONTRACTS AND SALES
DAS PENAS (Seminário)
DIREITO CANÓNICO
DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (PARTE GERAL)
DIREITO DAS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS (Seminário)
DIREITO DO CONSUMO
CONTRAORDENAÇÕES E COIMAS (Seminário)
DIREITO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
DIREITO PENAL ECONÓMICO
ENGLISH FOR LAW
HISTÓRIA DO DIREITO
INTRODUÇÃO AO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO (Seminário)
INTRODUÇÃO AO DIREITO DA INSOLVÊNCIA (Seminário)
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO AMBIENTE (Seminário)
INTRODUÇÃO AO SISTEMA FINANCEIRO E FISCAL
MEDICINA LEGAL
METODOLOGIA DO DIREITO (Seminário)
CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS (Seminário)
REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA
INTRODUCTION TO LAW AND TECHNOLOGY
GRUPOS E REDES EMPRESARIAIS
CONTRATOS FINANCEIROS
CIÊNCIA POLÍTICA
ECONOMIA
ARGUMENTAÇÃO E RETÓRICA
INTERNATIONAL COMMERCIAL NEGOTIATION (Seminário)
BIODIREITO E BIOÉTICA (Seminário)
INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE
INTRODUÇÃO À GESTÃO
MARKETING
MEDIAÇÃO E MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
NEGOCIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO
PSICOLOGIA FORENSE
D/CSP/EG/P 687.5h

62.5h
62.5h
62.5h
125h
125h
62.5h
125h
125h
62.5h
125h
62.5h
125h
125h
125h
125h
62.5h
62.5h
62.5h
125h
125h
62.5h
62.5h
125h
125h
62.5h
62.5h
125h
125h
125h
62.5h
62.5h
125h
125h
125h
125h
125h
125h
0h

62.5h  ( S 62.5h  )
18h  ( S 18h  )
18h  ( S 18h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
18h  ( S 18h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
18h  ( S 18h  )
36h  ( TP 36h  )
18h  ( S 18h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
15h  ( S 15h  )
18h  ( S 18h  )
18h  ( TP 18h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
18h  ( S 18h  )
18h  ( S 18h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
18h  ( S 18h  )
18h  ( S 18h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
27.5

2.5
2.5
2.5
5
5
2.5
5
5
2.5
5
2.5
5
5
5
5
2.5
2.5
2.5
5
5
2.5
2.5
5
5
2.5
2.5
5
5
5
2.5
2.5
5
5
5
5
5
5
Semestral (s/ ano curricular) Sim Opção 1
Leque de Escolha:
MUNDIVIDÊNCIA CRISTÃ*
CF 62.5h

62.5h
0h

18h  ( S 18h  )
2.5

2.5
Semestral (s/ ano curricular) RELAÇÕES PRIVADAS INTERNACIONAIS D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) PROCESSO EXECUTIVO E DOS RECURSOS D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO PROCESSUAL PENAL D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO DO TRABALHO - RELAÇÕES INDIVIDUAIS D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO DAS SUCESSÕES D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO PROCESSUAL CIVIL D 250h 72h
 ( TP 72h  )
10
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO FISCAL D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO COMERCIAL D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) CUMPRIMENTO E NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) FORMAS ESPECIAIS DO CRIME D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITOS REAIS D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO DA FAMÍLIA D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITOS FUNDAMENTAIS D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO PENAL D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO ADMINISTRATIVO D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito D 160.5 17.5 17.5 74.17%
Ciências Filosóficas CF 5 0 0 2.08%
Economia e Gestão EG 51 6 6 23.75%
Total 216.5 23.5
Observações: As unidades curriculares Tecnologias da Informação e Inglês têm carácter instrumental e condicionam a progressão dos estudantes. No entanto, não atribuem ECTS, uma vez que não é obrigatória a frequência dessas unidades curriculares, bastando a aprovação em teste diagnóstico. O elenco das unidades curriculares opcionais pode ser alterado por decisão do Conselho Científico.
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
6090h 1659h 240
Semestral (s/ ano curricular) MICROECONOMIA EG 160h 51h
 ( TP 51h  )
6
Semestral (s/ ano curricular) TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) Sim Opção 2 a 6
Leque de Escolha:
REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA
DIREITO PENAL ECONÓMICO
INTRODUÇÃO AO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
GRUPOS E REDES EMPRESARIAIS
CONTRATOS FINANCEIROS
DIREITO DO TRABALHO – RELAÇÕES COLETIVAS
CONTRATOS CIVIS
COMMON LAW CONTRACTS AND SALES
DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (PARTE GERAL)
DIREITO DAS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS (Seminário)
DIREITO DO CONSUMO
INTRODUÇÃO AO DIREITO DA INSOLVÊNCIA (Seminário)
METODOLOGIA DO DIREITO (Seminário)
INTRODUCTION TO LAW AND TECHNOLOGY
D 437.5h

125h
125h
62.5h
62.5h
62.5h
125h
125h
125h
125h
62.5h
125h
62.5h
62.5h
125h
0h

36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
18h  ( S 18h  )
36h  ( TP 36h  )
15h  ( S 15h  )
18h  ( S 18h  )
36h  ( TP 36h  )
17.5

5
5
2.5
2.5
2.5
5
5
5
5
2.5
5
2.5
2.5
5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) Sim Opção 1
Leque de Escolha:
FUNDAMENTOS DE PROGRAMAÇÃO PARA ANÁLISE DE DADOS
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E TECNOLÓGICOS
EG 160h

160h
160h
51h
 ( TP 51h  )
51h  ( TP 51h  )
51h  ( TP 51h  )
6

6
6
Semestral (s/ ano curricular) MACROECONOMIA EG 160h 51h
 ( TP 51h  )
6
Semestral (s/ ano curricular) PROJETO FINAL DE GESTÃO-ECONOMIA EG 160h 51h
 ( TP 51h  )
6
Semestral (s/ ano curricular) PROCESSO EXECUTIVO E DOS RECURSOS D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO CONSTITUCIONAL D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO DAS SUCESSÕES D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) PRACTICUM DE PROCESSO PENAL D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) FISCALIDADE EG 160h 51h
 ( TP 51h  )
6
Semestral (s/ ano curricular) DIREITOS FUNDAMENTAIS D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) CUMPRIMENTO E NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) RELAÇÕES PRIVADAS INTERNACIONAIS - INTRODUÇÃO E T. D. CONFLITOS DE LEIS D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) PRACTICUM DE PROCESSO CIVIL D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO FISCAL D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) CRISTIANISMO E CULTURA CF 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO PROCESSUAL PENAL D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO DO TRABALHO - RELAÇÕES INDIVIDUAIS D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) NEGOCIAÇÃO EG 75h 15h
 ( S 15h  )
3
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) MOEDA E MERCADOS FINANCEIROS EG 160h 51h
 ( TP 51h  )
6
Semestral (s/ ano curricular) ENGLISH FOR LAW AND BUSINESS D 75h 15h
 ( S 15h  )
3
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO COMERCIAL D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO PROCESSUAL CIVIL D 250h 72h
 ( TP 72h  )
10
Semestral (s/ ano curricular) DIREITOS REAIS D 125h 36h
 ( TP 36h  )
5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO DA FAMÍLIA D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) CONTABILIDADE FINANCEIRA EG 160h 51h
 ( TP 51h  )
6
Semestral (s/ ano curricular) PROJETO MULTIDISCIPLINAR 2 EG 160h 51h
 ( TP 51h  )
6
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO PENAL D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) DIREITO ADMINISTRATIVO D 187.5h 54h
 ( TP 54h  )
7.5
Semestral (s/ ano curricular) PROJETO MULTIDISCIPLINAR 1 EG 160h 51h
 ( TP 51h  )
6
T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 08-07-2024 Link
Logótipos (COMPETE 2020, PORTUGAL 2020 e UE)