Curso


Grau académico de Mestre

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(Percurso Geral) 90 ECTS
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 25-10-2021 Link
Grau académico de Mestre

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(Percurso Geral) 90 ECTS
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 18-05-2012 Link
Grau académico de Mestre

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Percurso Geral (Percurso Geral) 90 ECTS
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Ciências Jurídicas Gerais CJG 10 0 0 11.11%
Ciências Jurídicas Privatísticas/Ciências Jurídicas Públicas/Ciências Jurídicas Gerais CJPRI/CJPUB/ CJG 30 5 5 38.89%
Ciências Jurídicas Privatísticas CJPRI 10 0 0 11.11%
Ciências Jurídicas Públicas CJPUB 25 10 10 38.89%
Total 75 15
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 330h 60
Semestral 1ºS Matérias Fundamentais de Direito Fiscal Internacional CJPUB 140h 30h
 ( T 30h  )
5
Semestral 2ºS Sim Opção I
Leque de Escolha:
Aspetos Legais do Investimento na Índia
Aspetos Legais do Investimento nos Estados Unidos da América
Aspetos Legais do Investimento em Angola
Aspetos Legais do Investimento no Brasil
Aspetos Legais do Investimento na China
CJPUB 140h

140h
140h
140h
140h
140h
30h
 ( S 30h  )
30h  ( S 30h  )
30h  ( S 30h  )
30h  ( S 30h  )
30h  ( S 30h  )
30h  ( S 30h  )
5

5
5
5
5
5
Semestral 1ºS Direito Europeu dos Contratos CJPRI 140h 30h
 ( T 30h  )
5
Semestral 2ºS Direito Fiscal Europeu e Internacional CJPUB 140h 30h
 ( T 30h  )
5
Semestral 1ºS Direito Europeu CJPUB 140h 30h
 ( T 30h  )
5
Semestral 2ºS Sim Seminários help
Leque de Escolha:
Direito das Comunicações Eletrónicas
Direito Penal Económico e Internacional
Diplomacia
Fundamentos do Direito da Propriedade Intelectual
Direito Espacial e Atividades Espaciais Privadas
Regime Jurídico da Propriedade e do Investimento nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)
Contratação Eletrónica
Teoria Geral do Estabelecimento Comercial
Direito Europeu do Trabalho
Sistemas Jurídicos na América Latina e Promoção do Investimento Estrangeiro
Arbitragem Internacional para a Proteção do Investimento
Direito da Propriedade Intelectual Internacional
Seminários Livres
Direito Internacional Privado e Questões Relacionadas
CJPRI/CJPUB/ CJG 140h

70h
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70h
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70h
70h
70h
0h

15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
15h  ( S 15h  )
5

2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5
Semestral 2ºS Direito Europeu da Concorrência CJPUB 140h 30h
 ( T 30h  )
5
Semestral 1ºS Direito Internacional Económico CJPUB 140h 30h
 ( T 30h  )
5
Semestral 2ºS Sim Opção II
Leque de Escolha:
Aspetos Legais do Investimento na China
Aspetos Legais do Investimento em Angola
Aspetos Legais do Investimento no Brasil
Aspetos Legais do Investimento na Índia
Aspetos Legais do Investimento nos Estados Unidos da América
CJPUB 140h

140h
140h
140h
140h
140h
30h
 ( S 30h  )
30h  ( S 30h  )
30h  ( S 30h  )
30h  ( S 30h  )
30h  ( S 30h  )
30h  ( S 30h  )
5

5
5
5
5
5
Semestral 1ºS Tradições Jurídicas Comparadas CJG 140h 30h
 ( T 30h  )
5
Semestral 2ºS Redação Jurídica e Plano de Dissertação CJG 140h 30h
 ( T 30h  )
5
Semestral 1ºS Direito Europeu das Sociedades CJPRI 140h 30h
 ( T 30h  )
5
2º Ano 840h 60h 30
Semestral Dissertação help CJPRI/CJPUB/ CJG 840h 60h
 ( OT 60h  )
30
T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 09-06-2025 Link
Logótipos (COMPETE 2020, PORTUGAL 2020 e UE)