Curso

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Grau académico de Mestre
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(Percurso Geral) 90 ECTS
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 28-07-2015 Link
Grau académico de Mestre
--
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Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Jurídica Geral JG 46 0 0 51.11%
Direito Privado DPR 26 0 0 28.89%
Auxiliares do Direito AD 2 0 0 2.22%
Jurídica Geral ou Direito Privado ou Direito Público JG/DPR/DPU 0 8 8 8.89%
Opção Livre OPL 0 8 8 8.89%
Total 74 16
Observações: *As Disciplinas de opção livre podem ser escolhidas de entre quaisquer disciplinas, de nível de mestrado, da faculdade/faculdades associadas, nas áreas respetivas. /The free-option subjects can be chosen from any master's-level subjects from the associated faculty/faculties in the respective areas. ** As disciplinas de opção restrita têm áreas associadas especificas mas, por motivos técnicos apenas foi possível atribuir JG/DPR/DPU. / Restricted option courses have specific associated areas, but for technical reasons it was only possible to assign JG/DPR/DPU.
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
840h 20h 30
2º Ano - Semestral 1ºS Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship. JG 840h 20h
 ( S 10h  OT 10h  ) 		30
1º Ano 3472h 783h 60
Em cada ano curricular não podem ser exigidos mais de 60 ECTS.
Semestral 1ºS Insolvência/Insolvency DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 1ºS Introdução à Mediação/Introduction to Mediation JG 224h 54h
 ( TP 54h  ) 		8
Semestral 1ºS Providências Cautelares/Interim Relief DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 1ºS Recursos Civis/Civil Appeals DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 1ºS Prática Processual Civil/Civil Procedure Pratice DPR 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral 1ºS Introdução à Arbitragem/Introduction to arbitration DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Direito Processual do Trabalho/Labor Procedural Labor Law JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Disciplinas de opção livre/Free option subjects* OPL 224h 48h
 ( TP 48h  ) 		8
Semestral Sim Disciplinas de opção restrita/Restricted courses** JG/DPR/DPU 224h 48h
 ( TP 48h  ) 		8
Semestral Sim Direito Penal da União Europeia/EU Criminal Law JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Argumentação Jurídica/Legal Argumentation JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Direito do Comércio Internacional/International Commercial Law JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Direito Penal Económico/Economic Criminal Law JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Direito Constitucional Europeu/European Constitutional Law JG/DPR/DPU 56h 18h
 ( TP 18h  ) 		2
Semestral Sim Direito da Família e da Criança/ Family Law and Children JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Direito Civil Avançado/Advanced Civil Law help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Processo Penal Especial/Special Criminal Procedure help JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Direito das Contraordenações /Administrative Offences Law JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Mediação — Técnicas e Processo/Mediation — Techniques and Processes help JG/DPR/DPU 224h 72h
 ( TP 72h  ) 		8
Semestral Sim Abritragem de Investimento/ Investment Arbitration help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Arbitragem Comercial Internacional/International Commercial Arbitration help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 2ºS Experiência de Curta Duração em Advocacia/Short-Term Advocacy Internship AD 56h 15h
 ( TP 15h  ) 		2
Semestral 2ºS Moot Court JG 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 2ºS Processo Civil Europeu/European Civil Procedure DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 2ºS Oralidade na Advocacia/Oral Presentation for Attorneys JG 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Jurídica Geral JG 42 0 0 46.67%
Direito Privado DPR 30 0 0 33.33%
Direito Público DPU 10 0 0 11.11%
Jurídica Geral ou Direito Privado ou Direito Público JG/DPR/DPU 0 4 4 4.44%
Opção Livre OPL 0 4 4 4.44%
Total 82 8
Observações: *As Disciplinas de opção livre podem ser escolhidas de entre quaisquer disciplinas, de nível de mestrado, da faculdade/faculdades associadas, nas áreas respetivas. /The free-option subjects can be chosen from any master's-level subjects from the associated faculty/faculties in the respective areas. ** As disciplinas de opção restrita têm áreas associadas especificas mas, por motivos técnicos apenas foi possível atribuir JG/DPR/DPU. / Restricted option courses have specific associated areas, but for technical reasons it was only possible to assign JG/DPR/DPU.
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
840h 20h 30
2º Ano - Semestral 1ºS Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship JG 840h 20h
 ( S 10h  OT 10h  ) 		30
1º Ano 3192h 720h 60
Em cada ano curricular não podem ser exigidos mais de 60 ECTS.
Semestral 1ºS Insolvência/Insolvency DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 1ºS Introdução à Mediação/Introduction to Mediation JG 224h 54h
 ( TP 54h  ) 		8
Semestral 1ºS Providências Cautelares/Interim Relief DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 1ºS Recursos Civis/Civil Appeals DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 1ºS Prática Processual Civil/Civil Procedure Pratice DPR 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral 1ºS Introdução à Arbitragem/Introduction to arbitration DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Disciplinas de opção restrita/Restricted courses** JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Disciplinas de opção livre/Free option subjects* OPL 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Direito Processual do Trabalho/Labor Procedural Labor Law JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Direito Penal da União Europeia/EU Criminal Law help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Argumentação Jurídica/Legal Argumentation help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Direito do Comércio Internacional/International Commercial Law help JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Direito Constitucional Europeu/European Constitutional Law JG/DPR/DPU 56h 18h
 ( TP 18h  ) 		2
Semestral Sim Direito das Contraordenações/Administrative Offences Law help JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Direito Penal Económico/Economic Criminal Law help JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Processo Civil Europeu/European Civil Procedure help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Abritragem de Investimento/ Investment Arbitration help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Arbitragem Comercial Internacional/International Commercial Arbitration help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Mediação — Técnicas e Processo/Mediation — Techniques and Processes. help JG/DPR/DPU 224h 72h
 ( TP 72h  ) 		8
Semestral 2ºS Simulação de Exames de Acesso ao CEJ/Simulation of CEJ Access Exams JG 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 2ºS Direito da Família e da Criança/Family Law and Children DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 2ºS Direito Civil Avançado/Advanced Civil Law DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 2ºS Processo Penal Especial/Special Criminal Procedure DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral 2ºS Direito Penal Avançado/Advanced Criminal Law DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 09-05-2025
A3ES Com Acreditação 07-09-2023 Link
Grau académico de Mestre
--
ⓘ Clique sobre um Percurso, de forma a consultar toda a sua informação relativa à Estrutura Curricular e ao Plano de Estudos.
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Jurídica Geral JG 46 0 0 51.11%
Direito Privado DPR 26 0 0 28.89%
Auxiliares do Direito AD 2 0 0 2.22%
Jurídica Geral ou Direito Privado ou Direito Público JG/DPR/DPU 0 8 8 8.89%
Opção Livre OPL 0 8 8 8.89%
Total 74 16
Observações: *As disciplinas de opção livre podem ser escolhidas de entre quaisquer disciplinas, de nível de mestrado, da faculdade/faculdades associadas (da respetiva área científica). /The free-option subjects can be chosen from any master's-level subjects from the associated faculty/faculties (of the respective scientific area). ** As disciplinas de opção restrita têm áreas associadas específicas mas, por motivos técnicos apenas foi possível atribuir JG/DPR/DPU. / Restricted option courses have specific associated areas, but for technical reasons it was only possible to assign JG/DPR/DPU.
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
840h 20h 30
2º Ano - Semestral 1ºS Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio / Dissertation, Project Work or Internship JG 840h 20h
 ( S 10h  OT 10h  ) 		30
1º Ano 3472h 783h 60
Em cada ano curricular não podem ser exigidos mais de 60 ECTS.
Semestral 1ºS Insolvência / Insolvency DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 1ºS Introdução à Mediação / Introduction to Mediation JG 224h 54h
 ( TP 54h  ) 		8
Semestral 1ºS Providências Cautelares / Interim Relief DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 1ºS Recursos Civis / Civil Appeals DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 1ºS Prática Processual Civil / Civil Procedure Pratice DPR 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral 1ºS Introdução à Arbitragem / Introduction to Arbitration DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Disciplinas de opção restrita / Restricted courses** JG/DPR/DPU 224h 48h
 ( TP 48h  ) 		8
Semestral Sim Disciplinas de opção livre / Free option subjects* OPL 224h 48h
 ( TP 48h  ) 		8
Semestral Sim Direito Processual do Trabalho / Labor Procedural Law JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Direito Penal da União Europeia / EU Criminal Law help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Argumentação Jurídica / Legal Argumentation help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Direito do Comércio Internacional / International Commercial Law help JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Direito Penal Económico / Economic Criminal Law help JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Direito Constitucional Europeu / European Constitutional Law help JG/DPR/DPU 56h 18h
 ( TP 18h  ) 		2
Semestral Sim Direito da Família e da Criança / Family Law and Children help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Direito Civil Avançado / Advanced Civil Law help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Processo Penal Especial / Special Criminal Procedure help JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Direito das Contraordenações / Administrative Offences Law help JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Mediação - Técnicas e Processo / Mediation - Techniques and Processes help JG/DPR/DPU 224h 72h
 ( TP 72h  ) 		8
Semestral Sim Abritragem de Investimento / Investment Arbitration help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Arbitragem Comercial Internacional / International Commercial Arbitration help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 2ºS Experiência de Curta Duração em Advocacia / EShort-term Advocacy Internship AD 56h 15h
 ( TP 15h  ) 		2
Semestral 2ºS Moot Courts - Arbitragem Comercial / Moot Courts - Commercial Arbitration JG 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 2ºS Processo Civil Europeu / European Civil Procedure DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 2ºS Oralidade na Advocacia / Oral Presentation for Attorneys JG 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Jurídica Geral JG 42 0 0 46.67%
Direito Privado DPR 30 0 0 33.33%
Direito Público DPU 10 0 0 11.11%
Jurídica Geral ou Direito Privado ou Direito Público JG/DPR/DPU 0 4 4 4.44%
Opção Livre OPL 0 4 4 4.44%
Total 82 8
Observações: *As disciplinas de opção livre podem ser escolhidas de entre quaisquer disciplinas, de nível de mestrado, da faculdade/faculdades associadas (da respetiva área científica). /The free-option subjects can be chosen from any master's-level subjects from the associated faculty/faculties (of the respective scientific area). ** As disciplinas de opção restrita têm áreas associadas específicas mas, por motivos técnicos apenas foi possível atribuir JG/DPR/DPU. / Restricted option courses have specific associated areas, but for technical reasons it was only possible to assign JG/DPR/DPU.
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
840h 20h 30
2º Ano - Semestral 1ºS Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio / Dissertation, Project Work or Internship help JG 840h 20h
 ( S 10h  OT 10h  ) 		30
1º Ano 3136h 708h 60
Em cada ano curricular não podem ser exigidos mais de 60 ECTS.
Semestral 1ºS Insolvência / Insolvency DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 1ºS Introdução à Mediação / Introduction to Mediation JG 224h 54h
 ( TP 54h  ) 		8
Semestral 1ºS Providências Cautelares / Interim Relief DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 1ºS Recursos Civis / Civil Appeals DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 1ºS Prática Processual Civil / Civil Procedure Pratice DPR 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral 1ºS Introdução à Arbitragem / Introduction to Arbitration DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Disciplinas de opção restrita / Restricted courses** JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Disciplinas de opção livre / Free option subjects* OPL 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Direito Processual do Trabalho / Labor Procedural Law help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Direito Penal da União Europeia / EU Criminal Law help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Argumentação Jurídica / Legal Argumentation help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Direito do Comércio Internacional / International Commercial Law help JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Direito Constitucional Europeu / European Constitutional Law help JG/DPR/DPU 56h 18h
 ( TP 18h  ) 		2
Semestral Sim Direito das Contraordenações / Administrative Offences Law help JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Direito Penal Económico / Economic Criminal Law help JG/DPR/DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral Sim Processo Civil Europeu / European Civil Procedure help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Abritragem de Investimento / Investment Arbitration help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Arbitragem Comercial Internacional / International Commercial Arbitration help JG/DPR/DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral Sim Mediação - Técnicas e Processo / Mediation - Techniques and Processes help JG/DPR/DPU 224h 72h
 ( TP 72h  ) 		8
Semestral 2ºS Simulação de Exames de Acesso ao CEJ / Simulation of CEJ Access Exams JG 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 2ºS Direito da Família e da Criança / Family Law and Children DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 2ºS Direito Civil Avançado / Advanced Civil Law DPR 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
Semestral 2ºS Processo Penal Especial / Special Criminal Procedure DPU 168h 36h
 ( TP 36h  ) 		6
Semestral 2ºS Direito Penal Avançado / Advanced Criminal Law DPU 112h 24h
 ( TP 24h  ) 		4
T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto,
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 09-05-2025
Logótipos (COMPETE 2020, PORTUGAL 2020 e UE)