Curso


Grau académico de Mestre

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Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 09-04-2021 Link
Grau académico de Mestre

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Grau académico de Mestre

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Grau académico de Mestre

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Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Internacional e Europeu DIE 60 32 32 76.67%
Jurídico Geral JG 6 0 0 5%
Opção livre OPL 0 22 22 18.33%
Total 66 54
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 156h 60
Anual Sim Opção 1 (Restrita) DIE 896h 0h
32
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 2 (Livre) OPL 616h 132h
 ( TP 132h  )
22
2º Ano 1680h 20h 60
Anual Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internshi DIE 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Público da Regulação DP 68 28 28 80%
Jurídica Geral JG 6 0 0 5%
Opção livre OL 0 18 18 15%
Total 74 46
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 72h 60
Semestral Direito Administrativo da Regulação/European Law and Regulation DP 112h 24h
 ( TP 24h  )
4
Semestral Direito Administrativo Europeu/European Administrative Law DP 112h 24h
 ( TP 24h  )
4
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 1 (Restrita) DP 784h 0h
28
Semestral Sim Opção 2 (Livre) help OL 504h 0h
18
2º Ano 1680h 20h 60
Anual Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship DP 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Empresarial e Tecnologia DET 60 32 32 76.67%
Jurídica Geral JG 6 0 0 5%
Opção livre OPL 0 22 22 18.33%
Total 66 54
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Anual Sim Opção 1 (Restrita) DET 896h 192h
 ( TP 192h  )
32
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 2 (Livre) OPL 616h 132h
 ( TP 132h  )
22
2º Ano 1680h 20h 60
Anual dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship DET 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Social e da Inovação DSI 60 32 32 76.67%
Jurídica Geral JG 6 0 0 5%
Opção livre OL 0 22 22 18.33%
Total 66 54
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Anual Sim Opção 1 (Restrita DSI 896h 192h
 ( TP 192h  )
32
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 2 (Livre) OL 616h 132h
 ( TP 132h  )
22
2º Ano 1680h 20h 60
Anual Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship DSI 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Privado DPR 60 32 32 76.67%
Jurídica Geral JG 6 0 0 5%
Opção Livre OL 0 22 22 18.33%
Total 66 54
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Anual Sim Opção 1 (Restrita) DPR 896h 192h
 ( TP 192h  )
32
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 2 (Livre) OL 616h 132h
 ( TP 132h  )
22
2º Ano 1680h 20h 60
Anual Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship DPR 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 09-04-2021 Link
Grau académico de Mestre

--
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Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Internacional e Europeu DIE 60 32 32 76.67%
Jurídico Geral JG 6 0 0 5%
Opção livre OPL 0 22 22 18.33%
Total 66 54
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 156h 60
Anual Sim Opção 1 (Restrita)
Leque de Escolha:
Direito Administrativo Europeu/European Administrative Law
Direito Comparado/Comparative Law
Direito da Concorrência/Competition Law
Direito da Proteção e Gestão de Dados/Data Protection and Management Law
Direito das Organizações Internacionais/International Organizations Law
Direito Diplomático e Consular/Diplomatic and Consular Law
Direito do Ambiente/Environmental Law
Direito do Comércio Internacional/International Commercial Law
Direito Europeu do Asilo e das Migrações/EU Asylum and Migration Law
Direito Europeu do Mar/European Law of the Sea
Direito Internacional do Mar e Tribunais Internacionais/International Law of the Sea and International Courts
Direito Internacional e Europeu de Segurança/International and European Security Law
Direito Internacional Económico/International Economic Law
Direito Internacional Fiscal/International Tax Law
Direito Internacional Humanitário/International Humanitarian Law
Direito Penal da União Europeia/EU Criminal Law
Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade/Business, Human Rights and Sustainability
Estudos Interdisciplinares/Interdisciplinary Studies
Inglês Jurídico/Legal English
Justiça de Transição/Transitional Justice
Moot Courts
Organização judiciária da União Europeia/Judicial Organization of the European Union
Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos/Human Rights International Protection Systems
Direito Internacional Público Avançado/ Advanced Public International Law
Direito da Comunicação Social/Media Law
Direito da Igualdade Comparada/Comparative Equality Law
Direito Europeu Avançado/Advanced EU Law
Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação/Emerging Technologies: Governance and Regulation
Introdução ao Direito da União Europeia/ Introduction to EU Law
DIE 896h

112h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
112h
168h
168h
112h
168h
168h
112h
112h
112h
112h
112h
112h
112h
168h
112h
112h
168h
168h
112h
56h
0h

24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
12h  ( TP 12h  )
32

4
6
6
6
6
6
6
6
6
4
6
6
4
6
6
4
4
4
4
4
4
4
6
4
4
6
6
4
2
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 2 (Livre) help OPL 616h 132h
 ( TP 132h  )
22
2º Ano 1680h 20h 60
Anual Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internshi DIE 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Público da Regulação DP 68 28 28 80%
Jurídica Geral JG 6 0 0 5%
Opção livre OL 0 18 18 15%
Total 74 46
Observações: As horas das UC de opção livre e opção restrita são valores médios/The hours of the free-option and restricted-option courses are average values.
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Semestral Direito Administrativo da Regulação/ Regulatory Administrative Law DP 112h 24h
 ( TP 24h  )
4
Semestral Direito Administrativo Europeu/European Administrative Law DP 112h 24h
 ( TP 24h  )
4
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 1 (Restrita)
Leque de Escolha:
Análise Económica do Direito Público / Law & Economics of Public Law
Auxílios de Estado, Subvenções e Fundos Estruturais / State Aid, Grants and Structural Funds
Constituição Económica e Direitos Fundamentais/Economic Constitution and Fundamental Rights
Contratação Pública / Public Procurement
Direito da Comunicação Social/ Media Law
Direito da Concorrência / Competition Law
Direito da Energia / Energy Law
Direito da Proteção e Gestão de Dados / Data Protection and Management Law
Direito das Contraordenações/ Administrative Offences Law
Direito e Políticas Públicas/Law and Public Policies
Energia, Clima e a Transição Justa / Energy, Climate and the Just Transition
Ética e Regulação da Inteligência Artificial / Ethics and Regulation of Artificial Intelligence
Fundamentos Constitucionais da Atividade Administrativa/Constitutional Foundations of Administrative Activity
Princípios de Regulação Económica/ Principles of Economic Regulation
Regulação e Riscos Ambientais/Regulation and Environmental Risks
Regulação e Riscos de Saúde Pública/Regulation and Public Health Risks
Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros / Regulation and Supervision of Financial Markets
Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação / Emerging Technologies: Governance and Regulation
E-Governance
Justiça Constitucional/Constitutional Justice
DP 784h

112h
112h
112h
168h
168h
168h
112h
168h
168h
112h
112h
112h
112h
112h
111.99h
112h
112h
112h
168h
168h
168h
 ( TP 168h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
28

4
4
4
6
6
6
4
6
6
4
4
4
4
4
4
4
4
4
6
6
Semestral Sim Opção 2 (Livre) help OL 504h 108h
 ( TP 108h  )
18
2º Ano 1680h 20h 60
Anual Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship DP 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Empresarial e Tecnologia DET 60 32 32 76.67%
Jurídica Geral JG 6 0 0 5%
Opção livre OPL 0 22 22 18.33%
Total 66 54
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Anual Sim Opção 1 (Restrita)
Leque de Escolha:
Cibercrime / Cybercrime
Ciber-segurança e Governação - Cybersecurity and Governance
Contratos Civis e Comerciais / Civil and Commercial Contracts
Digital Contracts
Direito da Comunicação Social/ Media Law
Direito da Concorrência / Competition Law
Direito da Energia / Energy Law
Direito da Proteção e Gestão de Dados / Data Protection and Management Law
Direito das Ciências da Vida / Life Sciences Law
Direito das Comunicações Digitais – Digital Communications Law
Direito das Marcas e Patentes / Patent and Trademark Law
Direito das Plataformas Digitais / Law of Online Platforms
Direito de Autor e do Design / Copyright and Design Law
Direito do Comércio Internacional / International Commercial Law
Direito e Tecnologia / Law and Technology
Direito Internacional Fiscal / International Tax Law
E-Commerce Law
Estudos Interdisciplinares / Interdisciplinary Studies
Ética e Regulação da Inteligência Artificial / Ethics and Regulation of Artificial Intelligence
Fintech
Inglês Jurídico / Legal English
Introdução à Análise de Dados / Introduction to Data Analytics
Legaltech
Programação / Programming
Propriedade intelectual e inovação sustentável - Intellectual property and sustainable innovation
Resolução Alternativa de Litígios / Alternative Dispute Resolution
Startup Life Cycle
Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação / Emerging Technologies: Governance and Regulation
DET 896h

168h
168h
168h
168h
168h
168h
112h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
112h
112h
112h
112h
168h
112h
168h
168h
112h
168h
112h
192h
 ( TP 192h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
32

6
6
6
6
6
6
4
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
4
4
4
4
6
4
6
6
4
6
4
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 2 (Livre) help OPL 616h 132h
 ( TP 132h  )
22
2º Ano 1680h 20h 60
Anual dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship DET 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Social e da Inovação DSI 60 32 32 76.67%
Jurídica Geral JG 6 0 0 5%
Opção livre OL 0 22 22 18.33%
Total 66 54
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Anual Sim Opção 1 (Restrita
Leque de Escolha:
Argumentação Jurídica/Legal Argumentation
Direito da Economia Social/Social Economy Law
Direito da Energia/Energy Law
Direito da Família e da Criança/Family Law and Children
Direito da Proteção e Gestão de Dados/Data Protection and Management Law
Direito da Segurança Social/Social Security Law
Direito das Ciências da Vida/Life Sciences Law
Direito do Ambiente/Environmental Law
Direito do Desporto/Sports Law
Direito do Trabalho em Funções Públicas/Public Employment Law
Direito do Trabalho Especial/Special Labour Law
Direito Europeu do Trabalho/European Labour Law
Direito Internacional Humanitário/International Humanitarian Law
Direito Internacional Público Avançado/Advanced Public International Law
Direito Penal da União Europeia/EU Criminal Law
Direito Penal Económico/Economic Criminal Law
Direito Processual do Trabalho/Labor Procedural Labor Law
Direitos Africanos/African Legal Systems
Direitos Fundamentais Sociais/Fundamental Social Rights
Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade/Business, Human Rights and Sustainability
Energia, Clima e a Transição Justa/Energy, Climate and the Just Transition
Estudos Interdisciplinares/Interdisciplinary Studies
Ética e Regulação da Inteligência Artificial/Ethics and Regulation of Artificial Intelligence
Filosofia do Direito/Philosophy of Law
Filosofia Social e Política/Social and Political Philosophy
Governo Societário/Corporate Governance
História das Instituições/History of Institutions
Insolvência/Insolvency
Introdução à Mediação/Introduction to Mediation
Mediação - Técnicas e Processo/Mediation - Techniques and Procedures
Medicina Legal/Forensic Medicine
Negociação (Cláusulas Típicas)/Negociation (Terms and Conditions)
Processo Penal Especial/Special Criminal Procedure
Resolução Alternativa de Litígios/Alternative Dispute Resolution
Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos/Human Rights International Protection Systems
Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação/Emerging Technologies: Governance and Regulation
Três formas de injustiça: novo trabalho em filosofia jurídica e política/Threee forms of injustice: new work in legal and political philosophy
Direito das Organizações Internacionais/International Organizations Law
Justiça Constitucional/Constitutional Justice
Direito Europeu do Asilo e das Migrações / EU Asylum and Migration Law
DSI 896h

112h
168h
112h
112h
168h
168h
168h
168h
112h
168h
168h
168h
168h
168h
112h
168h
168h
112h
168h
112h
112h
112h
112h
168h
168h
168h
168h
112h
224h
224h
112h
168h
168h
112h
168h
112h
112h
168h
168h
168h
192h
 ( TP 192h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
54h  ( TP 54h  )
72h  ( TP 72h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
32

4
6
4
4
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6
6
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8
8
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4
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6
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 2 (Livre) help OL 616h 132h
 ( TP 132h  )
22
2º Ano 1680h 20h 60
Anual Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship DSI 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Privado DPR 60 32 32 76.67%
Jurídica Geral JG 6 0 0 5%
Opção Livre OL 0 22 22 18.33%
Total 66 54
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Anual Sim Opção 1 (Restrita)
Leque de Escolha:
Contratos Civis e Comerciais/Civil and Commercial Contracts
Digital Contracts
Direito Bancário/Banking Law
Direito Civil Avançado/Advanced Civil Law
Direito Comercial/Commercial Law
Direito da Contabilidade/Accounting Law
Direito da Família e da Criança /Family Law and Children
Direito da Propriedade Industrial/Industrial Property Law
Direito das Marcas e Patentes/Patent and Trademark Law
Direito de Autor e do Design/Copyright and Design Law
Direito do Comércio Internacional/International Commercial Law
Direito do Consumo/Consumer Law
Direito do Desporto/Sports Law
Direito do Trabalho Especial/Special Labour Law
Direito do Urbanismo/Urban Planning Law
Direito dos Instrumentos Financeiros/Financial Instruments Law
Direito dos Seguros/Insurance Law
Direito Europeu do Trabalho/European Labour Law
Direito Penal da União Europeia/EU Criminal Law
Estudos Interdisciplinares/Interdisciplinary Studies
Insolvência/Insolvency
Processos Civis Especiais/Special Civil Procedures
Propriedade intelectual e inovação sustentável/Intellectual property and sustainable innovation
Resolução Alternativa de Litígios/Alternative Dispute Resolution
DPR 896h

168h
168h
168h
112h
168h
112h
112h
168h
168h
168h
168h
168h
112h
168h
168h
112h
112h
168h
112h
112h
112h
168h
168h
112h
192h
 ( TP 192h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
32

6
6
6
4
6
4
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6
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4
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4
4
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6
6
4
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 2 (Livre) help OL 616h 132h
 ( TP 132h  )
22
2º Ano 1680h 20h 60
Anual Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship DPR 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 10-07-2025
A3ES Com Acreditação 09-04-2021 Link
Grau académico de Mestre

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Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Internacional e Europeu DIE 60 32 32 76.67%
Jurídico Geral JG 6 0 0 5%
Opção livre OPL 0 22 22 18.33%
Total 66 54
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 156h 60
Anual Sim Opção 1 (Restrita)
Leque de Escolha:
Direito Administrativo Europeu/European Administrative Law
Direito Comparado/Comparative Law
Direito da Concorrência/Competition Law
Direito da Proteção de Dados da UE: da Teoria à Prática/EU Data Protection Law: From Theory to Practice
Direito das Organizações Internacionais/International Organizations Law
Direito Diplomático e Consular/Diplomatic and Consular Law
Direito do Ambiente/Environmental Law
Direito do Comércio Internacional/International Commercial Law
Direito Europeu do Asilo e das Migrações/EU Asylum and Migration Law
Direito Europeu do Mar/European Law of the Sea
Direito Internacional do Mar e Tribunais Internacionais/International Law of the Sea and International Courts
Direito Internacional e Europeu de Segurança/International and European Security Law
Direito Internacional Económico/International Economic Law
Direito Internacional Fiscal/International Tax Law
Direito Internacional Humanitário/International Humanitarian Law
Direito Penal da União Europeia/EU Criminal Law
Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade/Business, Human Rights and Sustainability
Estudos Interdisciplinares/Interdisciplinary Studies
Inglês Jurídico/Legal English
Justiça de Transição/Transitional Justice
Moot Courts - Arbitragem Comercial / Moot Courts - Commercial Arbitration
Organização Judiciária da União Europeia/Judicial Organization of the European Union
Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos / International Human Rights Protection Systems
Direito Internacional Público Avançado/ Advanced Public International Law
Direito da Comunicação Social / Media Law
Direito da Igualdade Comparada/Comparative Equality Law
Direito Europeu Avançado/Advanced EU Law
Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação/Emerging Technologies: Governance and Regulation
Introdução ao Direito da União Europeia/ Introduction to EU Law
Estado de Direito, Democracia e Governação Global / Rule of Law, Democracy and Global Governance
Direitos Fundamentais na União Europeia / Fundamental Rights in EU Law
Moot Courts – Direitos Humanos / Moot Courts - Human Rights
Introdução ao Direito para Não Juristas / Introduction to Law for Non-Lawyers
DIE 896h

112h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
112h
168h
168h
112h
168h
168h
112h
112h
112h
112h
112h
112h
112h
168h
112h
112h
168h
168h
112h
56h
112h
168h
112h
112h
0h

24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
12h  ( TP 12h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
32

4
6
6
6
6
6
6
6
6
4
6
6
4
6
6
4
4
4
4
4
4
4
6
4
4
6
6
4
2
4
6
4
4
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 2 (Livre) help OPL 616h 132h
 ( TP 132h  )
22
2º Ano 1680h 20h 60
Anual Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship DIE 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Público da Regulação DP 68 28 28 80%
Jurídica Geral JG 6 0 0 5%
Opção livre OL 0 18 18 15%
Total 74 46
Observações: As horas das UC de opção livre e opção restrita são valores médios/The hours of the free-option and restricted-option courses are average values.
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Semestral Direito Administrativo da Regulação/ Regulatory Administrative Law DP 112h 24h
 ( TP 24h  )
4
Semestral Direito Administrativo Europeu/European Administrative Law DP 112h 24h
 ( TP 24h  )
4
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 1 (Restrita)
Leque de Escolha:
Análise Económica do Direito Público / Law & Economics of Public Law
Auxílios de Estado, Subvenções e Fundos Estruturais / State Aid, Grants and Structural Funds
Constituição Económica e Direitos Fundamentais/Economic Constitution and Fundamental Rights
Contratação Pública / Public Procurement
Direito da Comunicação Social/ Media Law
Direito da Concorrência / Competition Law
Direito da Energia / Energy Law
Direito da Proteção de Dados da UE: da Teoria à Prática / EU Data Protection Law: From Theory to Practice
Direito das Contraordenações/ Administrative Offences Law
Direito e Políticas Públicas/Law and Public Policies
Energia, Clima e a Transição Justa / Energy, Climate and the Just Transition
Ética e Regulação da Inteligência Artificial / Ethics and Regulation of Artificial Intelligence
Fundamentos Constitucionais da Atividade Administrativa / Constitutional Foundations of Administrative Activity
Princípios de Regulação Económica/ Principles of Economic Regulation
Regulação e Riscos Ambientais/Regulation and Environmental Risks
Regulação e Riscos de Saúde Pública/Regulation and Public Health Risks
Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros / Regulation and Supervision of Financial Markets
Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação / Emerging Technologies: Governance and Regulation
E-Governance
Justiça Constitucional/Constitutional Justice
Resolução de Litígios Administrativos / Resolution of Administrative Disputes
DP 784h

112h
112h
112h
168h
168h
168h
112h
168h
168h
112h
112h
112h
112h
112h
111.99h
112h
112h
112h
168h
168h
112h
168h
 ( TP 168h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
28

4
4
4
6
6
6
4
6
6
4
4
4
4
4
4
4
4
4
6
6
4
Semestral Sim Opção 2 (Livre) help OL 504h 108h
 ( TP 108h  )
18
2º Ano 1680h 20h 60
Anual Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship DP 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Empresarial e Tecnologia DET 60 32 32 76.67%
Jurídica Geral JG 6 0 0 5%
Opção livre OPL 0 22 22 18.33%
Total 66 54
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Anual Sim Opção 1 (Restrita)
Leque de Escolha:
Cibercrime / Cybercrime
Ciber-segurança e Governação - Cybersecurity and Governance
Contratos Civis e Comerciais / Civil and Commercial Contracts
Digital Contracts
Direito da Comunicação Social/ Media Law
Direito da Concorrência / Competition Law
Direito da Energia / Energy Law
Direito da Proteção e Gestão de Dados / Data Protection and Management Law
Direito das Ciências da Vida / Life Sciences Law
Direito das Comunicações Digitais – Digital Communications Law
Direito das Marcas e Patentes / Patent and Trademark Law
Direito das Plataformas Digitais / Law of Online Platforms
Direito de Autor e do Design / Copyright and Design Law
Direito do Comércio Internacional / International Commercial Law
Direito e Tecnologia / Law and Technology
Direito Internacional Fiscal / International Tax Law
E-Commerce Law
Estudos Interdisciplinares / Interdisciplinary Studies
Ética e Regulação da Inteligência Artificial / Ethics and Regulation of Artificial Intelligence
Fintech
Inglês Jurídico / Legal English
Introdução à Análise de Dados / Introduction to Data Analytics
Legaltech
Programação / Programming
Propriedade intelectual e inovação sustentável - Intellectual property and sustainable innovation
Resolução Alternativa de Litígios / Alternative Dispute Resolution
Startup Life Cycle
Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação / Emerging Technologies: Governance and Regulation
DET 896h

168h
168h
168h
168h
168h
168h
112h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
112h
112h
112h
112h
168h
112h
168h
168h
112h
168h
112h
192h
 ( TP 192h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
32

6
6
6
6
6
6
4
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
4
4
4
4
6
4
6
6
4
6
4
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 2 (Livre) help OPL 616h 132h
 ( TP 132h  )
22
2º Ano 1680h 20h 60
Anual Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship DET 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Social e da Inovação DSI 60 32 32 76.67%
Jurídica Geral JG 6 0 0 5%
Opção livre OL 0 22 22 18.33%
Total 66 54
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Anual Sim Opção 1 (Restrita
Leque de Escolha:
Argumentação Jurídica/Legal Argumentation
Direito da Economia Social/Social Economy Law
Direito da Energia/Energy Law
Direito da Família e da Criança/Family Law and Children
Direito da Proteção de Dados da UE: da Teoria à Prática / EU Data Protection Law: From Theory to Practice
Direito da Segurança Social/Social Security Law
Direito das Ciências da Vida/Life Sciences Law
Direito do Ambiente/Environmental Law
Direito do Desporto/Sports Law
Direito do Trabalho em Funções Públicas/Public Employment Law
Direito do Trabalho Especial/Special Labour Law
Direito Europeu do Trabalho/European Labour Law
Direito Internacional Humanitário/International Humanitarian Law
Direito Internacional Público Avançado/Advanced Public International Law
Direito Penal da União Europeia/EU Criminal Law
Direito Penal Económico/Economic Criminal Law
Direito Processual do Trabalho/Labor Procedural Labor Law
Direitos Africanos/African Legal Systems
Direitos Fundamentais Sociais/Fundamental Social Rights
Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade/Business, Human Rights and Sustainability
Energia, Clima e a Transição Justa/Energy, Climate and the Just Transition
Estudos Interdisciplinares/Interdisciplinary Studies
Ética e Regulação da Inteligência Artificial/Ethics and Regulation of Artificial Intelligence
Filosofia do Direito/Philosophy of Law
Filosofia Social e Política/Social and Political Philosophy
Governo Societário/Corporate Governance
História das Instituições/History of Institutions
Insolvência/Insolvency
Introdução à Mediação/Introduction to Mediation
Mediação - Técnicas e Processo/Mediation - Techniques and Procedures
Medicina Legal/Forensic Medicine
Negociação (Cláusulas Típicas)/Negociation (Terms and Conditions)
Processo Penal Especial/Special Criminal Procedure
Resolução Alternativa de Litígios/Alternative Dispute Resolution
Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos / International Human Rights Protection Systems
Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação/Emerging Technologies: Governance and Regulation
Três formas de injustiça: novo trabalho em filosofia jurídica e política/Threee forms of injustice: new work in legal and political philosophy
Direito das Organizações Internacionais/International Organizations Law
Justiça Constitucional/Constitutional Justice
Direito Europeu do Asilo e das Migrações / EU Asylum and Migration Law
Direitos Fundamentais na União Europeia / Fundamental Rights in EU Law
Moot Courts – Direitos Humanos / Moot Courts - Human Rights
DSI 896h

112h
168h
112h
112h
168h
168h
168h
168h
112h
168h
168h
168h
168h
168h
112h
168h
168h
112h
168h
112h
112h
112h
112h
168h
168h
168h
168h
112h
224h
224h
112h
168h
168h
112h
168h
112h
112h
168h
168h
168h
168h
112h
192h
 ( TP 192h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
54h  ( TP 54h  )
72h  ( TP 72h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
32

4
6
4
4
6
6
6
6
4
6
6
6
6
6
4
6
6
4
6
4
4
4
4
6
6
6
6
4
8
8
4
6
6
4
6
4
4
6
6
6
6
4
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 2 (Livre) help OL 616h 132h
 ( TP 132h  )
22
2º Ano 1680h 20h 60
Anual Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship DSI 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito Privado DPR 60 32 32 76.67%
Jurídica Geral JG 6 0 0 5%
Opção Livre OL 0 22 22 18.33%
Total 66 54
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Anual Sim Opção 1 (Restrita)
Leque de Escolha:
Contratos Civis e Comerciais/Civil and Commercial Contracts
Digital Contracts
Direito Bancário/Banking Law
Direito Civil Avançado/Advanced Civil Law
Direito Comercial/Commercial Law
Direito da Contabilidade/Accounting Law
Direito da Família e da Criança /Family Law and Children
Direito da Propriedade Industrial/Industrial Property Law
Direito das Marcas e Patentes/Patent and Trademark Law
Direito de Autor e do Design/Copyright and Design Law
Direito do Comércio Internacional/International Commercial Law
Direito do Consumo/Consumer Law
Direito do Desporto/Sports Law
Direito do Trabalho Especial/Special Labour Law
Direito do Urbanismo/Urban Planning Law
Direito dos Instrumentos Financeiros/Financial Instruments Law
Direito dos Seguros/Insurance Law
Direito Europeu do Trabalho/European Labour Law
Direito Penal da União Europeia/EU Criminal Law
Estudos Interdisciplinares/Interdisciplinary Studies
Insolvência/Insolvency
Processos Civis Especiais/Special Civil Procedures
Propriedade intelectual e inovação sustentável/Intellectual property and sustainable innovation
Resolução Alternativa de Litígios/Alternative Dispute Resolution
DPR 896h

168h
168h
168h
112h
168h
112h
112h
168h
168h
168h
168h
168h
112h
168h
168h
112h
112h
168h
112h
112h
112h
168h
168h
112h
192h
 ( TP 192h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
32

6
6
6
4
6
4
4
6
6
6
6
6
4
6
6
4
4
6
4
4
4
6
6
4
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica/Methodology of Legal Research JG 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Semestral Sim Opção 2 (Livre) help OL 616h 132h
 ( TP 132h  )
22
2º Ano 1680h 20h 60
Anual Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio/Dissertation, Project Work or Internship DPR 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 10-07-2025
Grau académico de Mestre

--
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Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Opção livre OPL 0 22 22 18.33%
Direito DRT 66 32 32 81.67%
Total 66 54
Observações: Atualização do nome da área científica da especialização, que visa assegurar uma correspondência mais clara, coerente e transparente com as áreas CNAEF, substituindo a designação anterior centrada exclusivamente na especialidade “Direito Internacional e Europeu”. Inclui se igualmente a unidade curricular Metodologia da Investigação Jurídica, anteriormente classificada em “Jurídica Geral”, que passa agora a integrar a área científica de Direito, alteração que representa menos de 5% do peso das áreas fundamentais. Foram ainda atualizadas as designações de algumas unidades curriculares, de modo a refletirem com maior precisão o respetivo conteúdo científico pedagógico e a alinharem se com o espírito de inovação que caracteriza a missão da Faculdade, reforçando a sua identidade académica e a modernização contínua da oferta formativa.; :
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Anual Sim Direito Internacional e Europeu - Opções Restritas
Leque de Escolha:
Direito das Organizações Internacionais
Direito Europeu Avançado
Direito Internacional e Europeu de Segurança
Direito da Organização Mundial do Comércio
Direito Europeu dos Auxílios de Estado
Direito da Proteção de Dados da UE: da Teoria à Prática
Justiça de Transição
Direito Internacional Fiscal
Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
Direito da Concorrência
Direito da União Europeia em Ação (Dinâmicas Contemporâneas)
Abordagens Críticas em Direitos Humanos
Direito do Ambiente
Direito Europeu do Asilo e das Migrações
Direito Diplomático e Consular
Direitos Humanos no Mar
Direito Internacional e Europeu do Mar
Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação
Direitos Fundamentais na União Europeia
Moot Courts (Arbitragem Comercial)
Direito da Igualdade Comparado
Direito Administrativo Europeu
Inglês Jurídico
Direito Internacional Humanitário
Introdução ao Direito da União Europeia
Direito do Comércio Internacional
Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade
Moot Court (Direitos Humanos)
Introdução ao Direito para Não-Juristas
Sustentabilidade Empresarial: Diligência Devida e Reporte na União Europeia
Direito do Investimento Internacional
DRT 896h

168h
168h
168h
112h
112h
168h
112h
168h
168h
168h
168h
112h
168h
168h
168h
112h
168h
112h
168h
112h
168h
112h
112h
168h
56h
168h
112h
112h
112h
168h
112h
192h
 ( TP 192h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
112h  ( TP 112h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
12h  ( TP 12h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
32

6
6
6
4
4
6
4
6
6
6
6
4
6
6
6
4
6
4
6
4
6
4
4
6
2
6
4
4
4
6
4
Anual Sim OPL - 22 ECTS em disciplinas de opção livre que podem, facultativamente, escolher de qualquer disciplina de mestrado lecionada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Leque de Escolha:
OPL - 22 ECTS em disciplinas de opção livre
OPL 616h

616h
132h
 ( TP 132h  )
132h  ( TP 132h  )
22

22
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica DRT 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
2º Ano 1680h 20h 60
Outro (c/ ano curricular) Trabalho Final - Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio DRT 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito DRT 74 28 28 85%
Opção livre OPL 0 18 18 15%
Total 74 46
Observações: Atualização do nome da área científica da especialização, que visa assegurar uma correspondência mais clara, coerente e transparente com as áreas CNAEF, substituindo a designação anterior centrada exclusivamente na especialidade “Direito Público da Regulação”. Inclui se igualmente a unidade curricular Metodologia da Investigação Jurídica, anteriormente classificada em “Jurídica Geral”, que passa agora a integrar a área científica de Direito, alteração que representa menos de 5% do peso das áreas fundamentais. Foram ainda atualizadas as designações de algumas unidades curriculares, de modo a refletirem com maior precisão o respetivo conteúdo científico pedagógico e a alinharem se com o espírito de inovação que caracteriza a missão da Faculdade, reforçando a sua identidade académica e a modernização contínua da oferta formativa.; :
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Anual Sim Direito Público da Regulação - Opções Restritas
Leque de Escolha:
Regulação e Riscos de Saúde Pública
Direito do Desporto e Arbitragem Desportiva
Direito Penal Económico
Direito da Energia
Regulação e Riscos Ambientais
Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros
Energia, Clima e a Transição Justa
Direito das Contraordenações
Direito da Comunicação Social
Direito da Contratação Pública
Justiça Constitucional
Ética e Regulação da Inteligência Artificial
E-Governance
Direito Farmacêutico
Direito da Concorrência
Direito Europeu dos Auxílios de Estado
Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação
Direito do Trabalho em Funções Públicas
Direito e Políticas Públicas
Fundamentos Constitucionais da Atividade Administrativa
Direito da Proteção de Dados da UE: da Teoria à Prática
Direito do Investimento Internacional
Direito do Ambiente
Resolução de Litígios Administrativos
DRT 784h

112h
112h
168h
112h
112h
112h
112h
168h
168h
168h
168h
112h
168h
168h
168h
112h
112h
168h
112h
112h
168h
112h
168h
112h
168h
 ( TP 168h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
112h  ( TP 112h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
28

4
4
6
4
4
4
4
6
6
6
6
4
6
6
6
4
4
6
4
4
6
4
6
4
Anual Sim OPL - 18 ECTS OPL - em disciplinas de opção livre que podem, facultativamente, escolher de qualquer disciplina de mestrado lecionada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Leque de Escolha:
OPL - 18 ECTS OPL - em disciplinas de opção livre
OPL 504h

504h
108h
 ( TP 108h  )
108h  ( TP 108h  )
18

18
Semestral Direito Administrativo da Regulação DRT 112h 24h
 ( TP 24h  )
4
Semestral Direito Administrativo Europeu DRT 112h 24h
 ( TP 24h  )
4
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica DRT 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
2º Ano 1680h 20h 60
Outro (c/ ano curricular) Trabalho Final - Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio DRT 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Opção livre OPL 0 22 22 18.33%
Direito DRT 66 32 32 81.67%
Total 66 54
Observações: Atualização do nome da área científica da especialização, que visa assegurar uma correspondência mais clara, coerente e transparente com as áreas CNAEF, substituindo a designação anterior centrada exclusivamente na especialidade “Direito Social e da Inovação”. Inclui se igualmente a unidade curricular Metodologia da Investigação Jurídica, anteriormente classificada em “Jurídica Geral”, que passa agora a integrar a área científica de Direito, alteração que representa menos de 5% do peso das áreas fundamentais. Foram ainda atualizadas as designações de algumas unidades curriculares, de modo a refletirem com maior precisão o respetivo conteúdo científico pedagógico e a alinharem se com o espírito de inovação que caracteriza a missão da Faculdade, reforçando a sua identidade académica e a modernização contínua da oferta formativa.; :
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Anual Sim Direito Social e da Inovação - Opções Restritas
Leque de Escolha:
Energia, Clima e a Transição Justa
Ética e Regulação da Inteligência Artificial
Justiça Constitucional
Escrita e Argumentação Jurídica
Direito Europeu do Asilo e das Migrações
Direito Penal Económico
Direito Internacional Humanitário
Direito Processual do Trabalho
Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade
Direito do Desporto e Arbitragem Desportiva
Direito da Proteção de Dados da UE: da Teoria à Prática
Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
Direito do Ambiente
Direito da Proteção Social
Direitos Fundamentais na União Europeia
Insolvência
Mediação - Técnicas e Processo
Direito do Trabalho em Funções Públicas
Introdução à Mediação
Processo Penal Especial - Teoria da Prova
Direito do Consumo e Inovação Sustentável
Direito da Família e da Criança
Direito das Organizações Internacionais
DRT 896h

112h
112h
168h
112h
168h
168h
168h
168h
112h
112h
168h
168h
168h
168h
168h
112h
224h
168h
224h
168h
168h
112h
168h
192h
 ( TP 192h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
72h  ( TP 72h  )
36h  ( TP 36h  )
54h  ( TP 54h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
32

4
4
6
4
6
6
6
6
4
4
6
6
6
6
6
4
8
6
8
6
6
4
6
Anual Sim OPL - 22 ECTS em disciplinas de opção livre que podem, facultativamente, escolher de qualquer disciplina de mestrado lecionada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Leque de Escolha:
OPL - 22 ECTS em disciplinas de opção livre
OPL 616h

616h
132h
 ( TP 132h  )
132h  ( TP 132h  )
22

22
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica DRT 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
2º Ano 1680h 20h 60
Outro (c/ ano curricular) Trabalho Final - Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio DRT 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito DRT 66 32 32 81.67%
Opção livre OPL 0 22 22 18.33%
Total 66 54
Observações: Pedido de nova especialização. Fundamentação em documento anexo no ponto 4. ; :
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Anual Sim Direito Empresarial e da Saúde - Opções Restritas
Leque de Escolha:
Direito Administrativo da Regulação
Direito dos Seguros
Medicina Legal e Ciência Forense
Regulação e Riscos de Saúde Pública
Direito Civil Avançado
Direito da Proteção de Dados da UE: da Teoria à Prática
Direito Farmacêutico
Direito da Propriedade Industrial
Direito do Ambiente
Direito da Contratação Pública
Direito Fiscal Empresarial
Direito das Contraordenações
Governo Societário
Direito Biotecnológico
Direito da Proteção Social
Direito das Ciências da Vida
Direito Internacional Fiscal
Direito e Políticas Públicas
Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade
Resolução de Litígios Administrativos
Regulação e Riscos Ambientais
Direito da Concorrência
DRT 896h

112h
112h
112h
112h
112h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
168h
56h
168h
168h
168h
112h
112h
112h
112h
168h
192h
 ( TP 192h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
12h  ( TP 12h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
32

4
4
4
4
4
6
6
6
6
6
6
6
6
2
6
6
6
4
4
4
4
6
Anual Metodologia da Investigação Jurídica DRT 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
Anual Sim OPL - 22 ECTS em disciplinas de opção livre que podem, facultativamente, escolher de qualquer disciplina de mestrado lecionada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Leque de Escolha:
OPL - 22 ECTS em disciplinas de opção livre
OPL 616h

616h
132h
 ( TP 132h  )
132h  ( TP 132h  )
22

22
2º Ano 1680h 20h 60
Outro (c/ ano curricular) Trabalho Final - Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio DRT 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito DRT 66 32 32 81.67%
Opção livre OPL 0 22 22 18.33%
Total 66 54
Observações: Pedido de nova especialização. Fundamentação em documento anexo no ponto 4.; :
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1680h 348h 60
Anual Sim Direitos Humanos e Sustentabilidade - Opções Restritas
Leque de Escolha:
Direito Internacional Humanitário
Abordagens Críticas em Direitos Humanos
Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade
Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
Direito Europeu Avançado
Direito da Igualdade Comparado
Promoção dos Direitos Humanos
Guerra e Direito
Direito Internacional e Europeu do Mar
Propriedade Intelectual e Sustentabilidade
Direitos Humanos no Mar
Sustentabilidade Empresarial: Diligência Devida e Reporte na União Europeia
Direito do Ambiente
Curso Clínico em Serviços Transfronteiriços de Proteção Infantil
Energia, Clima e a Transição Justa
Direitos Fundamentais na União Europeia
Justiça de Transição
Direito Europeu do Asilo e das Migrações
Moot Court (Direitos Humanos)
Direito das Organizações Internacionais
DRT 896h

168h
112h
112h
168h
168h
168h
112h
112h
168h
168h
112h
168h
168h
112h
112h
168h
112h
168h
112h
168h
192h
 ( TP 192h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
24h  ( TP 24h  )
36h  ( TP 36h  )
32

6
4
4
6
6
6
4
4
6
6
4
6
6
4
4
6
4
6
4
6
Anual Sim OPL - 22 ECTS em disciplinas de opção livre que podem, facultativamente, escolher de qualquer disciplina de mestrado lecionada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Leque de Escolha:
OPL - 22 ECTS em disciplinas de opção livre
OPL 616h

616h
132h
 ( TP 132h  )
132h  ( TP 132h  )
22

22
Semestral Metodologia da Investigação Jurídica DRT 168h 24h
 ( TP 24h  )
6
2º Ano 1680h 20h 60
Outro (c/ ano curricular) Trabalho Final - Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio DRT 1680h 20h
 ( OT 20h  )
60
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 27-05-2026 Link
Logótipos (COMPETE 2020, PORTUGAL 2020 e UE)