Curso

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Grau académico de Licenciado
--
(Percurso Geral) 240 ECTS
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 09-07-2025
A3ES Com Acreditação 25-10-2021 Link
A3ES Com Acreditação 23-03-2012 Link
Vagas Concurso Institucional 189
Vagas Concurso Institucional 198
Vagas Concurso Institucional 180

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Grau académico de Licenciado
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(Percurso Geral) 240 ECTS
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 09-07-2025 Link
Grau académico de Licenciado
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(Percurso Geral) 240 ECTS
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área Científica Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Direito D 224 0 0 93.33%
Economia E 5 0 0 2.08%
Saúde e Ciências da Vida SCV 4 0 0 1.67%
Ciências Sociais e do Comportamento CSC 7 0 0 2.92%
Total 240 0
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Sigla Horas ECTS
Total Contacto
1º Ano 1620h 585h 60
Semestral 1ºS Ciência Política CSC 189h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		7
Semestral 1ºS Economia Política E 135h 45h
 ( T 30h  PL 15h  ) 		5
Semestral 1ºS História do Direito D 135h 45h
 ( T 30h  PL 15h  ) 		5
Semestral 1ºS Introdução ao Direito D 216h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		8
Semestral 1ºS Metodologia da Investigação e Ciência Jurídica D 135h 45h
 ( T 30h  PL 15h  ) 		5
Semestral 2ºS Direito Constitucional D 189h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		7
Semestral 2ºS Direito Internacional Público D 162h 60h
 ( T 30h  PL 30h  ) 		6
Semestral 2ºS Filosofia do Direito D 135h 45h
 ( T 30h  PL 15h  ) 		5
Semestral 2ºS Medicina Legal SCV 108h 45h
 ( TP 45h  ) 		4
Semestral 2ºS Teoria Geral do Direito Civil I D 216h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		8
2º Ano 1620h 637.5h 60
Semestral 1ºS Direito Administrativo I D 162h 60h
 ( T 30h  PL 30h  ) 		6
Semestral 1ºS Direito Penal I D 162h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		6
Semestral 1ºS Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais D 162h 60h
 ( T 30h  PL 30h  ) 		6
Semestral 1ºS Teoria Geral do Direito Civil II D 189h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		7
Semestral 2ºS Contencioso da União Europeia D 135h 45h
 ( TP 45h  ) 		5
Semestral 2ºS Direito Administrativo II D 162h 60h
 ( T 30h  PL 30h  ) 		6
Semestral 2ºS Direito das Obrigações I D 189h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		7
Semestral 2ºS Direito Penal II D 162h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		6
Semestral 2ºS Direitos Reais D 162h 60h
 ( T 30h  PL 30h  ) 		6
Trimestral 1ºT Direito da União Europeia D 135h 52.5h
 ( T 30h  PL 22.5h  ) 		5
3º Ano 1620h 637.5h 60
Semestral 1ºS Direito Comercial D 162h 60h
 ( T 30h  PL 30h  ) 		6
Semestral 1ºS Direito da Família D 162h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		6
Semestral 1ºS Direito das Obrigações II D 189h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		7
Semestral 1ºS Direito do Urbanismo e do Ambiente D 135h 37.5h
 ( T 22.5h  PL 15h  ) 		5
Semestral 1ºS Teoria Geral do Processo D 162h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		6
Semestral 2ºS Direito das Sucessões D 162h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		6
Semestral 2ºS Direito do Trabalho D 162h 60h
 ( T 30h  PL 30h  ) 		6
Semestral 2ºS Direito Tributário D 135h 45h
 ( TP 45h  ) 		5
Semestral 2ºS Processo Declarativo D 189h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		7
Semestral 2ºS Sociedades Comerciais D 162h 60h
 ( T 30h  PL 30h  ) 		6
4º Ano 1620h 667.5h 60
Semestral 1ºS Contencioso Tributário D 135h 45h
 ( TP 45h  ) 		5
Semestral 1ºS Contratos em especial D 135h 60h
 ( T 30h  PL 30h  ) 		5
Semestral 1ºS Direito da Insolvência D 135h 45h
 ( T 30h  PL 15h  ) 		5
Semestral 1ºS Direito Internacional Privado D 135h 60h
 ( T 30h  PL 30h  ) 		5
Semestral 1ºS Processo do Trabalho D 135h 60h
 ( T 30h  PL 30h  ) 		5
Semestral 1ºS Processo Penal D 135h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		5
Semestral 2ºS Contratos Internacionais D 135h 52.5h
 ( T 30h  PL 22.5h  ) 		5
Semestral 2ºS Direito da Banca e Seguros D 135h 45h
 ( TP 45h  ) 		5
Semestral 2ºS Direito Processual Administrativo D 135h 60h
 ( T 30h  PL 30h  ) 		5
Semestral 2ºS Prática Judiciária D 135h 45h
 ( TP 45h  ) 		5
Semestral 2ºS Processo Executivo D 135h 75h
 ( T 45h  PL 30h  ) 		5
Semestral 2ºS Registos e Notariado D 135h 45h
 ( T 30h  PL 15h  ) 		5
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Entidade Situação de acreditação Publicada em Processo de acreditação
A3ES Com Acreditação 09-07-2025 Link
Logótipos (COMPETE 2020, PORTUGAL 2020 e UE)