Curso


Diploma de técnico superior profissional
Um dos seguintes conjuntos de áreas: Português e Direito e Economia e História
Total de novos alunos a admitir em cada ano letivo 26
Total de alunos inscritos em simultâneo 60
Localidade Morada Total de novos alunos a admitir em cada ano letivo no local/morada Total de alunos inscritos em simultâneo no local/morada
Porto Rua da Cedofeita, 285 26 60
Descrição geral Planear, coordenar e executar atividades administrativas e processuais de assessoria e apoio em Tribunais Judiciais ou Arbitrais, Julgados de Paz, Cartórios Notariais, Conservatórias de Registo, escritórios de advogados ou de solicitadores, departamentos jurídicos de empresas públicas ou privadas bem como em repartições e serviços públicos, contribuindo para uma gestão administrativa dinâmica e eficiente dessas entidades.
Atividades principais
Assessorar a gestão do fluxo de trabalho inerente ao desenvolvimento de serviços jurídico-administrativos
Colaborar na avaliação da qualidade dos serviços prestados, propondo medidas que visem a melhoria dessa qualidade no quadro das regras deontológicas aplicáveis
Coordenar as tarefas relacionadas com o serviço de expediente externo
Coordenar e executar, no âmbito do apoio administrativo, as tarefas de atendimento ao público e de relações públicas
Executar e gerir os processos de recolha, atualização, arquivo, gestão de prazos e disponibilização de informação jurisprudencial e doutrinal, com recurso aos métodos e tecnologias adequados
Organizar e gerir a agenda profissional dos quadros que assessora
Organizar e gerir a carteira de clientes
Organizar e movimentar processos judiciais, extrajudiciais e administrativos, com cômputo dos prazos, pagamento de custas judiciais, taxas e emolumentos
Planear, coordenar e executar atividades de assessoria e apoio técnico de carácter jurídico-administrativo junto de profissionais da área jurídica ou dirigentes administrativos de organizações públicas ou privadas
Recolher e entregar processos em tribunais, repartições e outros serviços públicos
Conhecimentos
Conhecimentos abrangentes da legislação aplicável aos ramos do Direito público e privado conexos com a atividade profissional
Conhecimentos abrangentes dos direitos e deveres dos cidadãos e empresas
Conhecimentos abrangentes sobre as práticas de comunicação organizacional e a adaptação do indivíduo às especificidades das organizações
Conhecimentos abrangentes sobre deontologia das profissões jurídicas e os mecanismos de resolução de conflito
Conhecimentos abrangentes sobre mecanismos de informação jurídica (empowerment), aplicação efetiva da lei (enforcement) e reparação de danos (redress)
Conhecimentos especializados em contabilidade e fiscalidade das organizações
Conhecimentos especializados em práticas processuais, notariais e registais
Conhecimentos especializados em técnicas de expressão oral e escrita em diferentes plataformas e contextos, bem como em técnicas de arquivo e documentação
Conhecimentos especializados sobre as estruturas normativas, organizativas e de controlo no ordenamento jurídico nacional e europeu
Conhecimentos especializados sobre as tecnologias de informação e comunicação de apoio à atividade profissional
Aptidões
Aplicar corretamente a terminologia jurídica e técnicas de oratória e retórica
Aplicar os conceitos e normativos legais a situações práticas
Assegurar a articulação das normas contabilísticas e fiscais
Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como contratos, requerimentos, procurações e atas
Avaliar e desenvolver a tramitação processual, de acordo com o tipo de ilicitude (criminal, civil, contraordenacional e ou disciplinar)
Dinamizar a carteira de clientes e planear a agenda do profissional liberal
Dinamizar o atendimento presencial ou eletrónico de clientes e utentes, contribuindo para um melhor relacionamento interpessoal, intra e interorganizacional
Identificar e selecionar os meios judiciais ou alternativos mais indicados para dirimir os eventuais litígios
Organizar a informação doutrinal e jurisprudencial e aplicar estas fontes de Direito casuisticamente
Organizar os processos administrativos e judiciais
Recolher, organizar e atualizar legislação
Atitudes
Adotar uma atitude crítica e revelar perspicácia na distinção do essencial do acessório
Demonstrar adaptação e flexibilidade em diferentes situações e contextos profissionais prevenindo e gerindo de forma adequada situações de conflito
Demonstrar autonomia na tomada de decisão e resolução de problemas de ordem técnica
Demonstrar capacidade de atuação com urbanidade nos relacionamentos com clientes, outros profissionais e instituições
Demonstrar capacidade de compreensão das exigências deontológicas do exercício da sua função
Demonstrar capacidade para exercer os seus direitos fundamentais de forma consciente e crítica e contribuir para a efetivação dos direitos de terceiros
Demonstrar capacidade para lidar com objeções e apresentar opções integradoras das diferentes perspetivas
Demonstrar capacidade para rever e aperfeiçoar o desempenho individual, de terceiros ou de equipas de trabalho
Demonstrar proatividade e assertividade na análise e resolução de problemas
Demonstrar responsabilidade e capacidade de integração em equipa

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Serviços Jurídicos (Percurso Geral) 120 ECTS
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área de Educação e Formação Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Línguas e Literaturas Estrangeiras (0222) 0222 6 0 0 5%
Língua e Literatura Materna (0223) 0223 6 0 0 5%
Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD) (0322) 0322 6 0 0 5%
Contabilidade e Fiscalidade (0344) 0344 6 0 0 5%
Direito (0380) 0380 90 0 0 75%
Informática na Ótica do Utilizador (0482) 0482 6 0 0 5%
Total 120 0
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Componente de formação Sigla - AFE Horas ECTS
Total Aplicação Contacto
1º Ano 1566h 275h 0h 60
Semestral Arquivo e Documentação Técnica 0322 160h
 (HEP 115h)
30h 0h
6
Semestral Contabilidade Geral Aplicada Técnica 0344 162h
 (HEP 102h)
30h 0h
6
Semestral Direito Civil Técnica 0380 175h
 (HEP 115h)
45h 0h
7
Semestral Direito e Informática Técnica 0380 100h
 (HEP 70h)
30h 0h
4
Semestral Inglês Geral e científica 0222 160h
 (HEP 115h)
0h 0h
6
Semestral Introdução ao Direito Técnica 0380 175h
 (HEP 115h)
30h 0h
7
Semestral Organização e Procedimento Administrativo Técnica 0380 160h
 (HEP 115h)
30h 0h
6
Semestral Português e Técnicas de Comunicação Geral e científica 0223 150h
 (HEP 90h)
0h 0h
6
Semestral Prática Processual Civil Técnica 0380 162h
 (HEP 102h)
50h 0h
6
Semestral Tecnologias de Informação e Comunicação Técnica 0482 162h
 (HEP 102h)
30h 0h
6
2º Ano 1532h 200h 0h 60
Semestral Deontologia Profissional Técnica 0380 160h
 (HEP 115h)
30h 0h
6
Semestral Direito da Empresa e Legislação Laboral Técnica 0380 162h
 (HEP 102h)
50h 0h
6
Semestral Estágio Em contexto de trabalho 0380 750h
 (HEP 750h)
0h 0h
30
Semestral Prática de Registos e Notariado Técnica 0380 160h
 (HEP 115h)
30h 0h
6
Semestral Prática Forense e Custas Técnica 0380 175h
 (HEP 115h)
60h 0h
7
Semestral Técnicas de Resolução Extrajudicial de Litígios Técnica 0380 125h
 (HEP 80h)
30h 0h
5
HEP: Horas de estágio protocoladas
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Logótipos (COMPETE 2020, PORTUGAL 2020 e UE)