Curso


Diploma de técnico superior profissional
Um dos seguintes conjuntos de áreas: Português; Direito; Economia; História
Total de novos alunos a admitir em cada ano letivo 27
Total de alunos inscritos em simultâneo 54
Localidade Morada Total de novos alunos a admitir em cada ano letivo no local/morada Total de alunos inscritos em simultâneo no local/morada
Porto Rua da Cedofeita, 285 27 54
Descrição geral Planear, coordenar e executar atividades administrativas e processuais de assessoria e apoio técnico e jurídico às entidades intervenientes no domínio da contratação pública, a saber entidades públicas, pertencentes à Administração Pública central, regional e local (autárquica), departamentos jurídicos de empresas públicas ou privadas a atuar no exercício de poderes públicos, repartições e serviços administrativos, entidades do setor público, privado e social destinatárias de concursos públicos, contribuindo para a qualidade e eficiência da contratação pública.
Atividades principais
Coordenar e executar, no âmbito do apoio administrativo, as tarefas de recolha, interpretação e aplicação das legislações europeia e nacional em matéria de contratação pública.
Planear, coordenar e executar atividades de assessoria e apoio técnico de carácter jurídico-administrativo junto de profissionais da área jurídica ou dirigentes administrativos de organizações públicas ou privadas.
Assessorar a gestão do fluxo de trabalho em matéria de contratos públicos inerente ao desenvolvimento de serviços jurídico-administrativos.
Colaborar na avaliação da qualidade dos serviços prestados, propondo medidas que visem a melhoria dessa qualidade no quadro das regras éticas e boas práticas aplicáveis
Coordenar as tarefas de contratação pública (organização e gestão dos concursos públicos) relacionadas com a cooperação entre as entidades públicas entre si e com entidades privadas (candidatos/concorrentes)
Executar e gerir os processos de recolha, atualização, arquivo, gestão de prazos e disponibilização de informação atinente aos contratos, às entidades adjudicantes e aos candidatos/concorrentes, com recurso aos métodos e tecnologias digitais adequados
Organizar e gerir a atividade pública ou privada em matéria de contratos públicos, de acordo com os manuais de boas práticas, de ética, adotando uma conduta responsável de antifraude e corrupção
Planear, coordenar e executar as aquisições públicas das entidades adjudicantes que integra
Prestar apoio na resolução de problemas jurídicos no âmbito da contratação pública e na construção da respetiva fundamentação
Recolher, selecionar e interpretar a informação relevante, particularmente na área de gestão pública, análise e avaliação de políticas públicas que os habilite a apresentarem soluções fundamentadas incluindo a análise dos aspetos sociais, de sustentabilidade económica e ambiental relevantes em matéria dos contratos públicos
Conhecimentos
Conhecimentos abrangentes da legislação aplicável aos ramos do Direito Público e Privado conexos com a atividade profissional em matéria de contratação pública
Conhecimentos abrangentes dos direitos e deveres dos cidadãos e da Administração Pública
Conhecimentos abrangentes sobre a ética e boas práticas na contratação pública
Conhecimentos abrangentes sobre as práticas de comunicação organizacional e a adaptação do indivíduo às especificidades das organizações das diferentes entidades do setor público, privado e social
Conhecimentos abrangentes sobre mecanismos de informação jurídica (empowerment), aplicação efetiva da lei (enforcement) e reparação de danos (redress)
Conhecimentos especializados em contabilidade e orçamentação das organizações públicas
Conhecimentos especializados em Direito Administrativo e em Direito dos Contratos Públicos
Conhecimentos especializados em técnicas de expressão oral e escrita em diferentes plataformas e contextos, bem como em técnicas de arquivo e documentação
Conhecimentos especializados sobre as estruturas normativas, organizativas e de controlo no ordenamento jurídico nacional e europeu
Conhecimentos especializados sobre as tecnologias de informação e comunicação de apoio à atividade profissional jurídico-administrativa
Aptidões
Aplicar corretamente a terminologia jurídica e técnicas de oratória e retórica
Aplicar os conceitos e normativos legais a situações práticas
Assegurar a articulação das normas contabilísticas e orçamentais
Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como contratos, requerimentos, procurações, atas e outros relevantes no âmbito da contratação pública
Avaliar e desenvolver a tramitação processual dos procedimentos adjudicantes tendentes à celebração de contratos públicos
Avaliar necessidades e planear a atividade das entidades adjudicantes ou concorrentes nos procedimentos concursais
Dinamizar a atividade em contratação pública, com recurso a instrumentos tecnológicos e digitais inovadores e eficazes
Identificar e selecionar os meios judiciais ou alternativos mais indicados para dirimir os eventuais litígios
Organizar os processos administrativos e contratuais
Organizar, atualizar e colocar em prática os manuais de boas práticas, de antifraude e anticorrupção
Recolher, organizar e atualizar legislação em matéria de contratação pública e administrativa
Atitudes
Adotar uma atitude crítica e revelar perspicácia na distinção do essencial do acessório
Demonstrar adaptação e flexibilidade em diferentes situações e contextos profissionais prevenindo e gerindo de forma adequada situações de conflito
Demonstrar autonomia na tomada de decisão e resolução de problemas de ordem técnica
Demonstrar capacidade de atuação com urbanidade nos relacionamentos institucionais com outros profissionais e com outras entidades públicas e privadas
Demonstrar capacidade de compreensão das exigências éticas do exercício da sua função
Demonstrar capacidade para exercer os seus direitos fundamentais de forma consciente e crítica e contribuir para a efetivação dos direitos de terceiros
Demonstrar capacidade para lidar com objeções e apresentar opções integradoras das diferentes perspetivas
Demonstrar capacidade para rever e aperfeiçoar o desempenho individual, de terceiros ou de equipas de trabalho
Demonstrar proatividade e assertividade na análise e resolução de problemas
Demonstrar responsabilidade e capacidade de integração em equipa

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Contratação Pública (Percurso Geral) 120 ECTS
Estrutura Curricular
Estrutura Curricular
Área de Educação e Formação Sigla ECTS Peso
Obrigatórios Optativos
Mínimo Máximo
Desenvolvimento pessoal (0090) 0090 6 0 0 5%
Línguas e Literaturas Estrangeiras (0222) 0222 4 0 0 3.33%
Economia (0314) 0314 6 0 0 5%
Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD) (0322) 0322 6 0 0 5%
Contabilidade e Fiscalidade (0344) 0344 7 0 0 5.83%
Gestão e Administração (0345) 0345 11 0 0 9.17%
Direito (0380) 0380 76 0 0 63.33%
Informática na Ótica do Utilizador (0482) 0482 4 0 0 3.33%
Total 120 0
Plano de Estudos
Plano de Estudos
Duração Op. Unidades Curriculares Componente de formação Sigla - AFE Horas ECTS
Total Aplicação Contacto
1º Ano 1550h 255h 0h 60
Semestral Arquivo e Documentação Técnica 0322 160h
 (HEP 115h)
30h 0h
6
Semestral Contabilidade Pública Técnica 0344 175h
 (HEP 115h)
30h 0h
7
Semestral Contratos Públicos I Técnica 0380 160h
 (HEP 115h)
30h 0h
6
Semestral Direito da União Europeia Técnica 0380 160h
 (HEP 115h)
30h 0h
6
Semestral Emprego Público Técnica 0380 100h
 (HEP 70h)
30h 0h
4
Semestral Inglês Geral e científica 0222 100h
 (HEP 70h)
0h 0h
4
Semestral Introdução ao Direito Técnica 0380 175h
 (HEP 115h)
30h 0h
7
Semestral Organização e Procedimento Administrativo Técnica 0380 160h
 (HEP 115h)
30h 0h
6
Semestral Português e Técnicas de Comunicação Geral e científica 0090 160h
 (HEP 115h)
0h 0h
6
Semestral Sustentabilidade e Inclusão Social Técnica 0345 100h
 (HEP 70h)
15h 0h
4
Semestral Tecnologias de Informação e Comunicação Técnica 0482 100h
 (HEP 70h)
30h 0h
4
2º Ano 1525h 195h 0h 60
Semestral Arbitragem Administrativa Técnica 0380 80h
 (HEP 50h)
30h 0h
3
Semestral Contratos Públicos II Técnica 0380 160h
 (HEP 115h)
30h 0h
6
Semestral Estágio Em contexto de trabalho 0380 750h
 (HEP 750h)
0h 0h
30
Semestral Ética e Boas Práticas Técnica 0380 100h
 (HEP 70h)
30h 0h
4
Semestral Gestão da Contratação Pública Técnica 0345 175h
 (HEP 115h)
45h 0h
7
Semestral Políticas Económicas Europeias Técnica 0314 160h
 (HEP 115h)
30h 0h
6
Semestral Sociedade da Informação e Proteção de Dados Técnica 0380 100h
 (HEP 70h)
30h 0h
4
HEP: Horas de estágio protocoladas
T: Ensino teórico , TP: Ensino teórico-prático , PL: Ensino prático e laboratorial , TC: Trabalho de campo , S: Seminário , E: Estágio , OT: Orientação tutorial , O: Outro tipo de contacto
AD: Assíncrono a distância , SD: Síncrono a distância
Logótipos (COMPETE 2020, PORTUGAL 2020 e UE)