FAQ's Programa +Superior
Quais os prazos para apresentar candidatura ao Programa +Superior ?
O prazo para solicitação de bolsa de mobilidade, para o presente ano letivo, decorre até ao dia 31 de outubro de 2022, na plataforma BeOn da Direção-Geral do Ensino Superior.
Nos anos letivos anteriores foi-me atribuída bolsa de mobilidade no âmbito do Programa +Superior. Tenho de efetuar a renovação do pedido de bolsa de mobilidade?
Como apresento a minha candidatura?
A candidatura é apresentada, exclusivamente, na Plataforma BeOn da Direção-Geral do Ensino Superior.
Esta é a plataforma utilizada para a apresentação de requerimento de atribuição de bolsa de estudo a estudantes do ensino superior.
Como posso obter as credenciais de acesso para concorrer à bolsa de mobilidade +Superior?
A Candidatura é apresentada, exclusivamente, na Plataforma BeOn da Direção-Geral do Ensino Superior.
Assim, e uma vez que é condição de elegibilidade para obter bolsa de mobilidade +Superior, apresentar requerimento de atribuição de bolsa de estudo, deverá utilizar as credenciais utilizadas no processo de atribuição de bolsa de estudo, para aceder à área associada ao Programa +Superior.
Caso esteja a concorrer ao ingresso no ensino superior através do concurso nacional de acesso e seja a primeira vez que pretende concorrer à atribuição de uma bolsa de estudos, poderá solicitar as suas credenciais (código de utilizador e palavra-chave) aquando da candidatura ao ensino superior.
Se na candidatura do acesso ao ensino superior, indicar que pretende concorrer a bolsa estudo, deverá seguir as instruções que irá receber no seu email com a «Notificação de receção de candidatura» ao acesso ao ensino superior.
As credenciais de acesso para efeitos de bolsa de estudo também poderão ser solicitadas nos Serviços de Ação Social ou Gabinete de Ação Social da sua instituição de ensino superior (após matrícula e inscrição).
Como posso aceder ao formulário para solicitar nova bolsa?
A solicitação de bolsa de mobilidade pode ser efetuada após apresentação de requerimento de atribuição de bolsa de estudo, na Plataforma BeOn.
Deverá, na sua área reservada da Plataforma BeOn, aceder à zona dedicada ao Programa +Superior.
A solicitação é precedida do preenchimento da informação sobre a forma como vai ser ou foi colocado na instituição e curso que frequentará ou frequenta, no ano letivo para o qual se candidata à bolsa de mobilidade, e da aceitação de termos e notificação apresentados.
Qual a legislação que regula o processo de atribuição das bolsas de mobilidade no âmbito do Programa +Superior?
O Programa +Superior é objeto de regulamento anual.
O Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo de 2022-2023 pode ser consultado aqui.
Quais as condições para atribuição de uma nova bolsa de mobilidade no âmbito do Programa +Superior?
São elegíveis para a atribuição de uma nova bolsa de mobilidade do Programa +Superior os estudantes que satisfaçam, cumulativamente os seguintes requisitos:
- Terem sido colocados, no ano letivo para o qual se candidatam à bolsa de mobilidade, numa das instituições elegíveis e terem realizado a matrícula e inscrição na mesma;
- Terem requerido bolsa de estudo da ação social dentro do prazo fixado no regulamento anual (31 de outubro de 2022);
- Ter-lhes sido atribuída uma bolsa de estudo da ação social (existe uma previsão no diploma para a ocorrência da concessão de bolsa em momento posterior);
- Terem residência habitual em Portugal em concelho não abrangido pela NUTS III onde está situada a unidade orgânica da instituição de ensino superior em se encontram matriculados e inscritos;
- Não lhes ter sido cancelada ou anulada bolsa +Superior atribuída em ano letivo anterior.
Resido num dos concelhos abrangidos por uma das NUTS III previstas, mas pretendo ingressar numa instituição abrangida, mas de outra NUTS III. Posso beneficiar de bolsa de mobilidade +Superior?
Sim, para beneficiar de bolsa de mobilidade +Superior, deverá ter residência habitual em concelho não abrangido pela NUTS III da instituição que frequenta.
É disponibilizado aqui ficheiro com os distritos, concelhos e freguesias abrangidos por cada NUTS.
A instituição que frequento é abrangida pelo Programa +Superior?
As instituição abrangidas são:
- Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Beja;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Bragança;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico da Guarda;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Portalegre;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Santarém;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Tomar;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
- todos os estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico de Viseu;
- todos os estabelecimentos de ensino da Universidade dos Açores;
- todos os estabelecimentos de ensino da Universidade do Algarve;
- todos os estabelecimentos de ensino da Universidade da Beira Interior;
- todos os estabelecimentos de ensino da Universidade de Évora;
- todos os estabelecimentos de ensino da Universidade da Madeira;
- todos os estabelecimentos de ensino da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
O curso que frequento é abrangido pelo Programa +Superior?
São abrangidos pelo Programa +Superior os cursos de formação inicial, designadamente:
- Curso técnico superior profissional;
- Licenciatura;
- Mestrado integrado.
Qual o valor da bolsa de mobilidade?
A bolsa tem o valor anual de 1700 euros.
Caso ingresse através de cursos técnicos superiores profissionais, bem como através do concurso especial para os titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, a bolsa de mobilidade é majorada em 15 %.
Como são pagas as bolsas de mobilidade no âmbito do Programa +Superior?
As bolsas são pagas através de transferência bancária da Direção-Geral do Ensino Superior para:
a) Conta bancária indicada no requerimento de atribuição de bolsa de estudo do sistema de ação social, para as novas bolsas atribuídas nos anos letivos de 2016-2017 a 2022-2023;
b) Conta bancária indicada no processo de atribuição de novas bolsas ou renovações de bolsa +Superior nos anos letivos de 2014-2015 e 2015-2016, ou atualizado mediante informação remetida à Direção-Geral do Ensino Superior por parte do beneficiário;
O pagamento é feito em 10 prestações mensais.
Mudei de conta bancária. Como devo proceder para que a bolsa seja transferida para a nova conta?
Caso o IBAN da conta seja diferente daquele que identificou, deverá:
a) No caso das novas bolsas atribuídas a partir do ano letivo de 2016-2017, alterar o IBAN na sua área pessoal na Plataforma BeOn;
b) No caso de renovação de bolsa atribuída em ano letivo anterior a 2016-2017, deverá solicitar alteração do IBAN através do Balcão eletrónico, remetendo comprovativo do novo IBAN, bem como da titularidade da conta para a qual quer que seja transferida a bolsa.
Quando são efetuados os pagamentos das prestações de bolsa de mobilidade?
Os pagamentos são realizados na datas que constantes de despacho do diretor-geral do Ensino Superior, aprovado para cada ano letivo.
Os estudantes que tenham direito a bolsa receberão 10 prestações mensais, sendo a primeira no valor relativo ao mês em pagamento acrescido dos retroativos a que haja direito.
Os pagamentos efetuados podem ser consultados na área reservada.
