Declaração de Retificação n.º 237-B/2025/2 (2.ª série), de 6 de março

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Despacho n.º 2483-A/2025 (2.ª série), de 21 de fevereiro - Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes Inscritos em Ciclos de Estudos Conducentes à Habilitação Profissional para a Docência

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Despacho n.º 7891-A/2023

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Portaria n.º 248-A/2023 de 1 de agosto

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Despacho n.º 11740-A/2021 (2.ª série), de 26 de novembro - Regulamento do Programa +Superior 2021-2022

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Despacho n.º 8501-A/2020 - Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior

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Despacho n.º 5830-B/2019 (2.ª série), de 24 de junho - Aplicação do RABEEES no ano letivo de 2019-2020

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Despacho n.º 6429-A/2019 (2.ª série), de 16 de julho - Regulamento do Programa +Superior 2019-2020

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