Portaria n.º 198/2020 - Regulamento Geral para Ingresso no Ensino Privado de titulares de cursos profissionalizantes

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Portaria n.º180-A/2020 - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2020/2021

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Portaria n.º 180-B/2020 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional Acesso 2020/2021

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Despacho n.º 7647/2020 (2.ª série), de 4 de agosto - Regulamento do Programa +Superior 2020-2021

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Decreto-Lei n.º 33/2020, de 1 julho

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Lei n.º 2/2020, de 31 de março - Orçamento do Estado para 2020

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Despacho n.º 1508/2020 (2.ª série), de 31 de janeiro - Valores máximos de preços de alojamento a praticar no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

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Despacho n.º 13057/2016, 31 de outubro - Financiamento dos CTeSP a suportar pelo Orçamento do Estado

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Portaria 288/2019, de 3 de setembro - Curso de Formação de Sargentos.

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Decreto-Lei n.º 133/2019 - Ensino a Distância

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