Com o duplo objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no País, é publicado o Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro que aprova o prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho.
Este é um procedimento da responsabilidade da Autoridade Tributária, no qual a DGES colabora na verificação da titularidade dos graus académicos (nacionais e estrangeiros reconhecidos) dos requerentes e no apuramento do número de anos com direito ao prémio.
A medida abrange todos os contribuintes residentes em território nacional, até aos 35 anos de idade, que tenham obtido o grau de licenciado e/ou mestre em instituições do ensino superior nacionais, públicas ou privadas, em qualquer área científica, ou graus académicos estrangeiros reconhecidos com o nível, objetivos e natureza idêntico aos graus portugueses de licenciado e mestre, nos anos de 2023 e seguintes.
Os licenciados e mestres passam a ter direito a receber anualmente um prémio salarial no valor de 697 euros por cada ano de licenciatura e 1500 euros por cada ano de mestrado.
Este incentivo é atribuído pelo número de anos de trabalho equivalente à duração regular do ciclo de estudos concluído.
Os licenciados e mestres que tenham obtidos o grau académico em data anterior a 2023 têm direito ao prémio salarial desde que o número de anos subsequente à atribuição do grau académico elegível seja inferior ao número de anos do ciclo de estudos. Nestes casos, os beneficiários têm direito a receber o valor do prémio pelo número de anos remanescente.
A regulamentar o âmbito dos procedimentos e demais condições específicas de operacionalização, a Portaria n.º 67-A/2024, procede à definição das circunstâncias necessárias ao apuramento, atribuição e pagamento do presente apoio.
Pedir o prémio salarial de valorização das qualificações
- Jovens trabalhadoras/es residentes em Portugal, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, e com idade até aos 35 anos podem pedir um prémio salarial por terem obtido graus académicos de licenciatura ou mestrado.
Requisitos
Para poder receber o prémio salarial de valorização das qualificações é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Para fazer o pedido e para receber o pagamento, só pode ter até 35 anos, inclusive. Ou seja, no ano em que fizer 36 anos, já não poderá pedir o prémio nem receber o pagamento
- ter residência em Portugal
- apresentar, no ano em que fizer o pedido do prémio, a declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) em Portugal
- ter rendimentos do trabalho dependente (categoria A) ou do trabalho independente (categoria B).
Para requerer o prémio salarial de valorização das qualificações, deverá aceder ao link PEDIR PRÉMIO.
Já pediu ou está a tentar pedir o prémio salarial, mas precisa de ajuda?
-
Consulte esta página onde pode encontrar resposta às suas dúvidas.
-
Se preferir, use este simulador de pedido do prémio.
