A Convenção conjunta do Conselho da Europa/UNESCO sobre Reconhecimento de Qualificações de Ensino Superior na Região Europa, conhecida por Convenção de Lisboa resultou do facto de as Convenções Europeias sobre esta matéria remontarem, na sua quase totalidade aos anos 50 e 60, não tendo acompanhado as mudanças que foram, entretanto, ocorrendo no âmbito do ensino superior.
Esta Convenção foi adotada em Lisboa, a 11 de Abril de 1997 e constitui o principal texto legal sobre reconhecimento de qualificações. O texto estabelece princípios orientadores para o reconhecimento mútuo de qualificações, independentemente da sua origem, abrangendo, não apenas o acesso ao ensino superior mas também o prosseguimento de estudo e servindo igualmente de guia de boas práticas.
Este diploma legal traduz a necessidade sentida pelos Países signatários de proceder a uma simplificação legislativa face ao grande número de textos legais existentes sobre a matéria, oferecendo um quadro geral único para o reconhecimento de qualificações a nível da Região Europa.
Documentos:
- Convenção sobre Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa
- Relatório explicativo (EN)
- Lista de assinaturas e ratificações
Documentos adotados pelo Comité da Convenção de Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior:
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Recommendation on the Use of Qualifications Frameworks in the Recognition of Foreign Qualifications, 2013
Memorando explicativo - Recommendation on Criteria and Procedures for the Assessment of Foreign Qualifications and Explanatory Memorandum, 2010
- Revised Code of Good Practice in the Provision of Transnational Education, 2007
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Recommendation on the Recognition of Joint Degrees, 2004
Memorando explicativo - Joint ENIC/NARIC Charter of Activities and Services, 2004
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Code of Good Practice in the Provision of Transnational Education, 2001
Memorando explicativo - Recommendation on International Access Qualifications, 1999
