Diretiva 2013/55/UE

A Diretiva 2013/55/EU, de 20 de novembro de 2013 vem introduzir alterações à Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais abrangendo os 28 Estados membros e os três países do EEA. A Diretiva 2005/36/CE foi objeto de revisão após 5 anos da sua entrada em vigor em 2007, tendo a Comissão lançado um processo de consulta pública e avaliação com o objetivo de modernizar e tornar o seu articulado mais conforme com a Diretiva 2006/123/CE relativa aos Serviços do Mercado Interno (IMI). A este respeito importa salientar algumas das alterações introduzidas, designadamente a Carteira Profissional Europeia, os Quadros de Formação Comuns (QFQ) e que, para além do outros mecanismos, criarão maior transparência para os profissionais através de um acesso agilizado à informação.