Despacho n.º 8353/2012, de 21 de junho - Criação da Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional

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Despacho n.º 18/2016, de 21 de dezembro

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Despacho n.º 14447-A/2016 (2.ª série), de 29 de novembro

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Despacho n.º 10211/2016, de 2 de agosto, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no DR, 2.ª série de 12 de agosto de 2016

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Despacho 13057/2016 de 31 de outubro - Financiamento dos CTeSP pelo Orçamento de Estado

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Nomeação da Comissão de Peritos do Contingente Especial para Candidatos com Deficiência Física ou Sensorial do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público 2016-2017

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Despacho n.º 9409/2014, de 21 de julho - Técnicos de análises clínicas e de saúde pública e de anatomia patológica, citológica e tanatológica

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Despacho n.º 9408/2014, de 21 de julho - Técnicos de medicina nuclear, de radiologia e de radioterapia

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Despacho n.º 9363/2014, de 18 de julho - Técnicos de cardiopneumologia e de neurofisiologia

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Despacho n.º 7013/2016, de 27 de maio - Período transitório para apresentação de pedidos de registo de alteração

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