Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho - Quadro Nacional de Qualificações
Português, Internacional
Decreto-Lei n.º 3/2015, de 6 de janeiro - Critérios para verificar a titularidade de especialista
Português, Internacional
Regulamento do Registo de Diplomas estrangeiros
Português, Internacional
Impressos para requerimento de equivalência/reconhecimento
Português, Internacional
Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior
Português, Internacional
Registo do diploma de Doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Português, Internacional
Titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Português, Internacional
Registo de Diplomas estrangeiros de nível superior
Português, Internacional
Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2013
Português, Internacional
Lei nº 64-A/2008, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2009
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