Portaria n.º 142-A/2021 - Emigrantes Portugueses e Lusodescendentes

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Despacho n.º 7714/2020, de 6 agosto

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Pré-Requisitos 2021

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Aviso n.º 4624/2021, de 15 de março - Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP

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Declaração de Retificação n.º 33/2020, de 21 agosto - Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho

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Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP

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Despacho n.º 11004/2020 (2.ª série), de 10 de novembro - Atribuição automática de bolsas de estudo

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Portaria n.º 257/2020 - Alteração ao Regulamento Geral dos Concursos Institucionais

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Despacho n.º 9138/2020 (2.ª série), de 25 de setembro - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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Despacho n.º 8501-A/2020 - Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior

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