Candidatura ao Ensino Superior

Que concursos existem para acesso e ingresso no ensino superior?

As vagas das instituições de ensino superior público são colocadas a concurso através de um concurso nacional organizado pela Direção-Geral do Ensino Superior.

As vagas para alguns cursos do ensino superior público, dadas as características específicas destes, são colocadas a concurso através de concursos locais, organizados pelas próprias instituições.

Por exemplo:

  •     Curso superior de Teatro (Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa);
  •     Cursos superiores militares (Academia Militar, Escola Naval, Academia da Força Aérea);
  •     Ciências Policiais (Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna).


As vagas das instituições de ensino superior privado e da Universidade Católica Portuguesa são colocadas a concurso através de concursos institucionais, isto é, de concursos organizados por cada instituição e limitados aos cursos que ministram.

Para além dos concursos do regime geral de acesso – concurso nacional, concursos locais e concursos institucionais –, existem um conjunto de concursos especiais e regimes especiais de acesso, para candidatos com condições habilitacionais e pessoais específicas. Para informações sobre estes concursos, consulte o portal da Direção-Geral do Ensino Superior.

Quantas vagas há para cada curso em cada instituição?

O ingresso em cada instituição e curso de ensino superior está sujeito a limitações quantitativas, decorrentes do número de vagas fixado anualmente.

As vagas para cada curso em cada instituição de ensino superior são fixadas anualmente pelas próprias instituições, tendo em consideração os recursos de cada uma e, no caso do ensino superior público, subordinadas às orientações gerais estabelecidas pelo Ministro da Educação e Ciência.

As vagas são divulgadas no portal da Direção-Geral do Ensino Superior antes do início da candidatura, e através do Guia da Candidatura ao Ensino Superior Público e do Guia da Candidatura ao Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa.

A quantos cursos se pode concorrer no concurso nacional?

Na candidatura ao ensino superior público através do concurso nacional, cada estudante pode concorrer a um máximo de seis pares instituição/curso, isto é, a seis combinações de instituições e cursos, indicadas por ordem de preferência.

Como, quando e onde se apresenta a candidatura ao concurso nacional?

A candidatura ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público é apresentada através do sistema online, no portal da Direção-Geral do Ensino Superior.

Assim, os estudantes que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura online, referida na alínea e) do item 5, e apresentar o recibo do pedido de atribuição de senha na escola secundária onde se inscrevem para os exames nacionais, juntamente com o respetivo boletim de inscrição nos exames.
     
A senha de acesso atribuída em anos anteriores não permite a apresentação da candidatura este ano.

O pedido de atribuição de senha é efetuado no portal da Internet da DGES, devendo o estudante seguir todos os procedimentos indicados, de modo a que possa imprimir, assinar e entregar o recibo do pedido na escola secundária que indicou para certificação da sua identidade.

Caso o estudante seja menor, o recibo do pedido deve ser assinado pelo encarregado de educação ou por quem demonstre exercer o poder paternal ou tutelar.

Para os recibos dos pedidos apresentados nas escolas, durante as inscrições para a 1.ª fase dos exames finais nacionais, as senhas de acesso serão enviadas no mês de maio para os endereços de correio eletrónico fornecidos pelos estudantes no pedido de atribuição de senha. A partir dessa data será também possível apresentar o recibo do pedido de atribuição de senha para acesso ao sistema de candidatura online, para certificação, nos gabinetes de acesso ao ensino superior existentes em todos os distritos, indicados no Anexo II.

O pedido de atribuição de senha para acesso ao sistema de candidatura online deve ser feito, preferencialmente, durante o período de inscrição para a 1.ª fase dos exames finais nacionais e entregue na escola secundária juntamente com o boletim de inscrição. Contudo, o pedido poderá ainda ser feito até ao final do prazo de candidatura a cada fase do concurso.

Uma vez atribuída a senha para acesso ao sistema de candidatura online, o candidato pode utilizar a mesma senha em qualquer das fases da candidatura.

Na 1.ª fase do concurso, existem contingentes especiais de vagas destinados a: candidatos oriundos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, candidatos emigrantes portugueses e seus familiares, candidatos que se encontrem a prestar serviço militar efetivo no regime de contrato e candidatos portadores de deficiência física ou sensorial. Os estudantes que pretendam beneficiar dos contingentes especiais devem concorrer na 1.ª fase de candidatura, uma vez que na 2.ª fase e, nos casos em que se realiza, na 3.ª fase de candidatura há um único contingente.

Os estudantes que não reúnam as condições de apresentação à 1.ª fase da candidatura apenas apenas podem apresentar-se à 2.ª fase da candidatura e/ou à 3.ª fase.

 

As opções de candidatura podem ser alteradas?

Os estudantes podem alterar livremente as suas opções de candidatura dentro do prazo em que decorre a apresentação da mesma.

Sempre que o resultado da reapreciação ou da reclamação de uma classificação de um exame nacional do ensino secundário só seja conhecido após o fim do prazo da candidatura e dele resulte uma alteração da classificação do exame, é possível, até 3 dias úteis após a respetiva divulgação:

a) A alteração das opções de candidatura, pelos candidatos que já a tenham apresentado;

b) A apresentação da candidatura, pelos estudantes que só então reúnam condições para o fazer.

 
Informação adicional:
A classificação resultante do processo de reapreciação ou de reclamação produz sempre efeitos na candidatura apresentada.
Assim, o estudante, se não pretender alterar as opções que tenha previamente indicado, não necessita de realizar qualquer procedimento, sendo as classificações comunicadas oficiosamente pela escola.


 

Com que critérios são ordenados os candidatos a cada curso?

A ordenação dos candidatos a cada curso de cada instituição de ensino superior é feita pela ordem decrescente de uma nota de candidatura, calculada utilizando as seguintes classificações:

Classificação final do ensino secundário ou CFCEPE --------------------com um peso não inferior a 50%

Classificação das provas de ingresso--------------------------------------com um peso não inferior a 35%

Classificação dos pré-requisitos de seriação, quando exigidos---------com um peso não superior a 15%


Para efeitos de acesso ao ensino superior a classificação final do curso do ensino secundário é calculada segundo o disposto nas questões 14 a 21, até às décimas, sem arredondamento, e convertida para a escala de 0 a 200.

Se o acesso ao curso exige a realização de exames em duas provas de ingresso, cada uma terá o peso de 50%, em relação ao peso total das provas de ingresso, nessa instituição, salvo se a instituição de ensino superior definir diferente distribuição do peso atribuído a essa componente.

Para efeitos de acesso ao ensino superior, as classificações dos exames nacionais do ensino secundário são utilizadas sem arredondamento. Assim, se o júri atribuiu a um exame 124 pontos:

a) A classificação do exame, para efeitos de cálculo da classificação final no ensino secundário, é de 12 valores;

b) A classificação do exame, para efeitos de utilização como prova de ingresso, é de 124 pontos.

 

Alguns exemplos:
 

1.º Exemplo | Aluno titular do curso científico-humanístico do ensino secundário

Concorre a uma instituição/curso que atribui o peso de 60% à classificação final do ensino secundário e 40% à classificação das provas de ingresso.

Realizou em 2014 ou 2015 ou 2016 os exames nacionais, "X" e "Y", correspondentes às provas de ingresso exigidas por essa instituição.

Classificações:

Classificação final do curso do ensino secundário ......................................... 14,6 valores

Classificação do exame nacional da disciplina "X"............................................ 172 pontos

Classificação do exame nacional da disciplina "Y"............................................ 175 pontos

Começa-se por converter as classificações obtidas na escala de 0 a 20 em classificações na escala de 0 a 200, multiplicando-se por 10. Assim:

Classificação final do curso do ensino secundário ..................... 14,6 x 10 = 146 pontos

Seguidamente multiplica-se cada uma das componentes pelo respetivo peso e procede-se à soma dos resultados obtidos:

Classificação final do curso do ensino secundário ............................... 146 X 0,6 = 87,6 pontos

Classificação do exame nacional da disciplina "X"................................. 172 X 0,2 = 34,4 pontos

Classificação do exame nacional da disciplina "Y"................................. 175 X 0,2 = 35,0 pontos

e calcula-se o respetivo total........................................................................... 157,0 pontos

Este estudante tem 157,0 pontos como nota de candidatura a esse curso, nessa instituição.

 
2.º Exemplo | Aluno titular de um curso do ensino artístico especializado, de um curso profissional ou vocacional, concluídos a partir do ano letivo 2012/2013, ou aluno titular de um curso cientifico-humanístico do ensino recorrente concluído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004 ou Decreto-Lei n.º 139/2012

Concorre a uma instituição/curso que atribui o peso de 50% à classificação final do ensino secundário e 50% à classificação das provas de ingresso.

Realizou 2014 ou 2015 ou 2016 os exames nacionais, "X", correspondente à prova de ingresso exigida por essa instituição.

Classificações:

Classificação final do curso de ensino secundário (CFCEPE).......................... 123 pontos

Classificação do exame nacional da disciplina "X"............................................ 185 pontos

Seguidamente multiplica-se cada uma das componentes pelo respetivo peso:

Classificação final do curso de ensino secundário (CFCEPE)........ 125 X 0,5 = 61,5 pontos

Classificação do exame nacional da disciplina "X".......................... 185 X 0,5 = 92,5 pontos

e calcula-se o respetivo total........................................................................... 154,0 pontos

Este estudante tem 154,0 pontos como nota de candidatura a esse curso, nessa instituição.
 

É exigida uma classificação mínima na nota de candidatura?

As instituições de ensino superior exigem uma classificação mínima na nota de candidatura. Só podem concorrer a um determinado par instituição/curso os estudantes cuja nota de candidatura a esse par seja igual ou superior a esse mínimo.

As classificações mínimas na nota de candidatura exigidas para acesso a cada par instituição/curso são divulgadas no portal da Direção-Geral do Ensino Superior, no Guia da Candidatura ao Ensino Superior Público e no Guia da Candidatura ao Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa.

A exigência de classificação mínima na nota de candidatura é independente da exigência de um mínimo na classificação das provas de ingresso.



 

A que regras está sujeito o ingresso num curso de um estabelecimento de ensino superior privado?

O regime de acesso ao ensino superior legalmente fixado aplica-se igualmente ao ensino superior público e ao ensino superior privado.

Os estudantes que pretendam ingressar num curso de um estabelecimento de ensino superior privado estão, pois, sujeitos às mesmas regras a que estão sujeitos os candidatos ao ensino superior público.

As vagas são igualmente fixadas anualmente pelos próprios estabelecimentos, tendo em consideração os recursos de cada um, e divulgadas antes do início da candidatura pela Direção-Geral do Ensino Superior.

O preenchimento das vagas aprovadas está sujeito a um concurso institucional, isto é, a um concurso organizado por cada estabelecimento de ensino superior privado.

Informação adicional:
     Antes de se inscrever num curso de um estabelecimento de ensino superior privado, consulte o sítio da Internet ou contacte a Direção-Geral do Ensino Superior para saber qual a situação legal do estabelecimentos e curso.