Regimes Especiais

Existem sete regimes:

A - Funcionários portugueses de missão diplomática portuguesa no estrangeiro;
B - Portugueses bolseiros no estrangeiro, funcionários públicos portugueses em missão oficial no estrangeiro e funcionários portugueses de instituições da União Europeia (UE);
C - Militares das Forças Armadas em serviço efetivo nos quadros permanentes e em regime de contrato especial para a prestação de serviço militar;
D - Bolseiros nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa;
E - Funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal, em regime de reciprocidade;
F - Praticantes desportivos de alto rendimento;
G - Nacionais de Timor-Leste.

Cada candidato apenas se pode candidatar através de um dos regimes Especiais.

Não, os titulares de um grau académico português ou estrangeiro não se podem candidatar aos Regimes Especiais.

Familiar é: o cônjuge, e o parente e afim até ao 2.º grau da linha reta ou colateral, com idade inferior a 25 anos em 31 de dezembro do ano em que se candidata.

Pode candidatar-se a instituições de ensino superior público e privado.

São abrangidos os que forem publicados para o efeito, no ano da candidatura, no sítio da Internet do IES I.P.

O concurso decorre numa fase única de candidatura.

As condições cumulativas são:

• Ser titular da habilitação de acesso ao ensino superior prevista para o regime especial aplicável;
• Ter como classificação final do ensino secundário uma nota mínima idêntica à nota mínima de candidatura fixada anualmente, no âmbito do regime geral de acesso, para cada par instituição/ ciclo de estudos a que concorre;
• As condições específicas de cada regime especial;
• A comprovação da realização e aprovação das disciplinas ou exames finais correspondentes às provas de ingresso fixadas para o par instituição/ciclo de estudos para os quais se candidata;
• Ter satisfeito os pré-requisitos, quando fixados nos pares instituição/ciclo de estudos a que concorre;
• Ter satisfeito os requisitos especiais objeto de avaliação, quando concorra a par instituição/ ciclo de estudos objeto de concurso local.

As vagas são fixadas, anualmente, por despacho do membro do Governo responsável pela área do ensino superior, até ao limite de 5% de número máximo de admissões de cada ciclo de estudos.

No prazo definido no calendário anual do concurso.

No caso dos regimes A, B, C, E e F é submetida pelo candidato.

No caso dos regimes D e G é submetida pela Embaixada do respetivo país de nacionalidade em Portugal.

A candidatura é realizada na plataforma online dos regimes especiais, disponibilizada no sítio da internet do IES I.P.

Os candidatos dos Regimes A, B, C, E e F efetuam um registo na plataforma online dos regimes especiais, indicando um e-mail e o regime a que se candidata, criando uma password para o acesso.

Automaticamente, recebem no email indicado a confirmação de registo com o boletim de candidatura (BC).

Posteriormente, entram na plataforma, com as credenciais que criaram e submetem o BC num ficheiro único em pdf que não pode ultrapassar os 10MB (com os documentos para o regime a que se candidata).

Os candidatos devem classificar o boletim de candidatura (BC) da seguinte forma:

regime_nº CC ou BI.xlsx – exemplo: F_31000000.xlsx

regime_nº CCouBI.pdf – exemplo: F_31000000.pdf

A candidatura é apresentada junto da Embaixada do respetivo país de nacionalidade em Portugal ou das entidades legalmente competentes do seu país.

Pode escolher até três opções.

Após submetida a candidatura o candidato não pode alterar as suas opções, com exceção dos candidatos do regime F (que se enquadram na condição excecional).

Até três dias corridos, após divulgação da classificação de um exame final nacional.

Sim. Para o efeito envia e-mail para o IES I.P, com a sua identificação, até ao final do mês de agosto do ano da candidatura.

Apenas para o concurso do ano em que é submetida.

A nota de candidatura é a classificação final do ensino secundário (português ou estrangeiro), na escala de 0 a 200 pontos.

1.º RE F em carreira

2.º RE F em pós-carreira

3.º RE A, B e E

4.º RE D e G.

A seriação é efetuada pela ordem decrescente das respetivas notas de candidatura.

A colocação é efetuada por ordem decrescente das preferências indicadas no formulário de candidatura (até 3 opções).

Para desempate, aplicam-se as regras de seriação e tem prioridade o candidato com idade inferior.

Os resultados são divulgados na data prevista no calendário anual do concurso.

No caso dos regimes A, B, C, E e F, é comunicado para o endereço eletrónico indicado na candidatura pelo candidato.

No caso dos regimes D e G os resultados são comunicados às entidades responsáveis pela submissão da candidatura.

As listas de colocação são divulgadas a cada instituição de ensino superior com a informação sobre os candidatos colocados em cada ciclo de estudos nela ministrado.

A matrícula deve ser efetuada, exclusivamente, no prazo definido no calendário anual do concurso.

Sim, no ano letivo subsequente ao ano em que se devem matricular, não podem candidatar-se através do regime geral ou dos regimes especiais de acesso (salvo exceção prevista no caso do RE D e G).