Regulamento do Registo de Diplomas estrangeiros

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Impressos para requerimento de equivalência/reconhecimento

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Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior

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Registo do diploma de Doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença

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Titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença

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Registo de Diplomas estrangeiros de nível superior

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Lei nº. 66-B/2007, de 28 de dezembro - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP)

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Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

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Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto - Regime jurídico do título de especialista

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Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho - Regime jurídico do título académico de agregado

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