Alteração de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP)

Se pretender alterar algum dos seguintes elementos caracterizadores de um curso técnico superior profissional:

Denominação do curso

Perfil profissional

Referencial de competências

Estrutura curricular

Plano de estudos (unidades curriculares, carga horária ou número de créditos)

Condições de ingresso

Localidades e ou instalações autorizadas

Número máximo de alunos em cada admissão ou total por local

 

Deve ser adotado o seguinte procedimento:

  1. Descarregar o formulário disponível abaixo em Formulário registo de alteração CTeSP, e preencher a folha «Alterações», bem como as folhas sujeitas a alteração preenchidas.
     
  2. Descarregar os modelos disponíveis abaixo em Formulário registo de alteração CTeSP, e preencher os modelos aplicáveis, bem como o requerimento.
     
  3. Proceder ao pagamento dos emolumentos legalmente previstos.
     
  4. Enviar os documentos acima mencionados, e o comprovativo de pagamento dos emolumentos para o endereço de mail ctesp@dges.gov.pt.

Após a submissão do pedido de registo de alteração, o mesmo será analisado nos termos da legislação em vigor, de modo a dar cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 40-O.º do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

Emolumentos

O valor dos emolumentos está fixado na tabela de emolumentos da DGES, atualizada e publicada anualmente.

 

O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária para:

 

Nome: DGES Direção-Geral do Ensino Superior

IBAN: PT50 0781 0112 00000007851 89

BIC/SWIFT: IGCPPTPL

Nome do Banco: AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA – IGCP, E.P.E.

FAQ'S

Pedidos de registo de alteração de CTeSP

Legislação

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março - Graus e Diplomas do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março
Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Portaria 288/2019, de 3 de setembro - Curso de Formação de Sargentos.
Portaria nº 288/2019, de 3 de setembro
Regula o Regime de Atribuição do Nível 5 de Qualificação — Curso de Formação de Sargentos.
Estado: Vigente
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Aviso n.º 4137/2019 , de 14 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)
Aviso nº 4137/2019, de 14 de março de 2019
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo.
Estado: Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)

Documentos

Formulário registo de alteração CTESP

Formulários para apresentação de pedidos de registo de alterações a Cursos Técnicos Superiores Profissionais.

Guião para apreciação dos pedidos de registo de CTeSP

Guião para apreciação dos pedidos de registo de CTeSP aprovado pela Comissão de Acompanhamento dos CTeSP, no âmbito da sua competência prevista na alínea b) do n.º 3 do artigo 40.º-W do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.