Alteração de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP)

Se pretender alterar algum dos seguintes elementos caracterizadores de um curso técnico superior profissional:

Denominação do curso

Perfil profissional

Referencial de competências

Estrutura curricular

Plano de estudos (unidades curriculares, carga horária ou número de créditos)

Condições de ingresso

Localidades e ou instalações autorizadas

Número máximo de alunos em cada admissão ou total por local

 

Deve ser adotado o seguinte procedimento:

  1. Descarregar o formulário disponível abaixo em Formulário registo de alteração CTeSP, e preencher a folha «Alterações», bem como as folhas sujeitas a alteração preenchidas.
     
  2. Descarregar os modelos disponíveis abaixo em Formulário registo de alteração CTeSP, e preencher os modelos aplicáveis, bem como o requerimento.
     
  3. Proceder ao pagamento dos emolumentos legalmente previstos.
     
  4. Enviar os documentos acima mencionados, e o comprovativo de pagamento dos emolumentos para o endereço de mail ctesp@dges.gov.pt.

Após a submissão do pedido de registo de alteração, o mesmo será analisado nos termos da legislação em vigor, de modo a dar cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 40-O.º do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

A análise dos processos é efetuada de acordo com o Guião para apreciação de pedidos de registo de CTeSP, aprovado pela Comissão de Acompanhamento, e que pode ser consultado aqui.

Emolumentos

O valor dos emolumentos está fixado na tabela de emolumentos da DGES, atualizada e publicada anualmente.

 

O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária para:

 

Nome: DGES Direção-Geral do Ensino Superior

IBAN: PT50 0781 0112 00000007851 89

BIC/SWIFT: IGCPPTPL

Nome do Banco: AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA – IGCP, E.P.E.

FAQ'S

Pedidos de registo de alteração de CTeSP

Legislação

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março - Graus e Diplomas do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março
Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Portaria 288/2019, de 3 de setembro - Curso de Formação de Sargentos.
Portaria nº 288/2019, de 3 de setembro
Regula o Regime de Atribuição do Nível 5 de Qualificação — Curso de Formação de Sargentos.
Estado: Vigente
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Aviso n.º 4624/2021, de 15 de março - Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP
Aviso nº 4624/2021, de 15 de março de 2021
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo a partir de 1 de abril de 2021.
Estado: Vigente

Documentos

Formulário registo de alteração CTESP

Formulários para apresentação de pedidos de registo de alterações a Cursos Técnicos Superiores Profissionais.

Guião para apreciação dos pedidos de registo de CTeSP

Guião para apreciação dos pedidos de registo de CTeSP aprovado pela Comissão de Acompanhamento dos CTeSP, no âmbito da sua competência prevista na alínea b) do n.º 3 do artigo 40.º-W do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

Atas de reuniões da Comissão de Acompanhamento dos CTeSP

19 fev 2021
Nota de Esclarecimento da Comissão de Acompanhamento CTeSP (Epidemia SARS-CoV-2) de 2021

Nota de esclarecimento emitida pela Comissão de Acompanhamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) sobre o impacto do estado de emergência nos processos de ensino aprendizagem nos CTeSP.