O  Centro ENIC/NARIC presta informações sobre:

• Reconhecimento académico de graus e diplomas estrangeiros de ensino superior
• Nível de formações académicas obtidas no estrangeiro
• Reconhecimento profissional
• Legislação no âmbito do reconhecimento académico e profissional
• Sistema de ensino superior português

Compete, ainda, ao  Centro ENIC/NARIC, emitir Declarações:

• comprovativas do nível de formações académicas obtidas no estrangeiro
• relativas à grelha de classificação no sistema de ensino superior português

O centro ENIC/NARIC pode emitir as seguintes Declarações:

·         Declaração de nível de curso e/ou instituição de ensino superior estrangeira (atesta o nível de formações/diplomas de ensino superior estrangeiros no país de origem e, quando aplicável, as Instituições de Ensino Superior estrangeiras que as/os conferem enquanto Instituições reconhecidas).

·         Declaração de nível de curso e/ou instituição de ensino superior estrangeira para fins de IRS (atesta o nível de formações estrangeiras de ensino superior para efeitos de IRS, conforme o disposto no n.º 3 do Art.º 78 -D do Código do IRS).

NOTA: As declarações de nível de formações de ensino superior estrangeiras atestam somente o nível de curso no país de origem, não substituem o reconhecimento do seu grau/diploma que resulta na emissão de uma certidão conferida pela DGES, por uma instituição de ensino superior portuguesa, ou qualquer outra forma de reconhecimento de grau ou diploma académico previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto).

Como solicitar? 

Através do preenchimento deste formulário online. Após a validação do pagamento, a Declaração será emitida e enviada para o seu email em formato digital no prazo máximo de 10 dias úteis.

Que documentos entregar para declarações de nível?

Cópia do diploma ou documento comprovativo de frequência de curso de ensino superior (acompanhado de respetiva tradução oficial quando não em português, inglês, espanhol, ou francês).

Quanto Custa?

O valor do emolumento a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior é de 10,70€. Métodos de pagamento disponíveis: transferência bancária e multibanco (na modalidade multibanco o sistema valida automaticamente o pagamento por entidade/referência, não é necessário o envio de comprovativo).

Projetos nacionais, europeus ou internacionais em que o Centro ENIC/NARIC participa:

• FRAUDOC - Guidelines on Diploma Mills and Document Fraud for Credential Evaluators

O centro ENIC/NARIC português participou no projecto FRAUDOC, que tem como objetivo estabelecer o ponto de situação sobre as medidas existentes para a verificação de diplomas falsos e de instituições não acreditadas. O projecto pretende criar e aperfeiçoar as técnicas de verificação dos referidos documentos e instituições, dando maior segurança aoscredential evaluators e estabelecer mecanismos anti-fraude.

Iniciado em Março de 2016 e com uma duração de 24 meses, o projeto coordenado pelo CIMEA conta ainda com a participação dos centros ENIC/NARIC da Bélgica (Flandres), Dinamarca, Estónia e Suécia. Como parceiros não formais foram também convidados, três outros Centros, Canadá, Estados Unidos da América e Nova Zelândia.

• New Paradigms: Automatic Recognition and Evaluation of Competences

O projecto New Paradigms tem como objetivo abordar a temática do reconhecimento automático de qualificações académicas estrangeiras. Tendo em conta a experiência de Portugal na área, através da implementação do sistema de reconhecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro, o centro ENIC/NARIC português participou no core team do projeto.

O projeto terá a duração de 24 meses, tendo-se iniciado em Março de 2016 e será coordenado pelo EP-Nuffic.

• Projeto AR-NET

Este projeto dá seguimento ao projecto Paradigms, no âmbito do reconhecimento automático e conheceu o seu arranque em  maio de 2018.

• Projecto europeu IMPACT

No quadro das competências do Centro ENIC/NARIC PT, e na sequência da participação deste Centro no projeto SQUARE- System of Quality Assurance for the Recognition Networks, o Centro PT foi alvo em 2017 de uma avaliação de qualidade, relativamente aos procedimentos adotados. O processo de avaliação de qualidade foi efetuado por uma visita do Centro Bielorusso às instalações do Centro ENIC/NARIC PT e em contrapartida o nosso Centro avaliou a nossa congénere Romena.

• SCAN-D: Samples & Copies of Academic National Diplomas

[julho 2014 | setembro 2015]

O centro ENIC/NARIC português participou no projeto SCAN-D, selecionado no quadro do Programa Erasmus+ e coordenado pelo centro NARIC italiano – CIMEA.

Este projeto teve como principal objetivo a promoção e a partilha de informação sobre os diferentes graus e diplomas conferidos por instituições de ensino superior, tendo em vista um reconhecimento académico mais justo e célere.

Foram compilados e incluídos numa base de dados acessível a toda a rede ENIC/NARIC, exemplos de diplomas e certificados emitidos pelas instituições de ensino superior dos 15 países participantes: Bélgica (Comunidade Flamenga), Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Eslovénia, Espanha, Holanda, Israel, Itália, Letónia, Lituânia, Nova Zelândia, Portugal e República Checa.

• SQUARE: System of Quality Assurance for the Recognition Networks

[junho 2014 | março 2016]

O centro ENIC/NARIC português participou no projeto SQUARE, selecionado no quadro do Programa Erasmus+ e coordenado pelo centro NARIC holandês – EP-Nuffic.

O projeto tem como principal objetivo o desenvolvimento de um sistema de garantia da qualidade baseado em standards e linhas orientadoras comuns a todos os centros de informação da Rede ENIC-NARIC.

• EM - ACE

[2013]

Em 2013 participámos no acompanhamento do projeto EM-ACE, enquanto parceiro associado, divulgado as atividades desenvolvidas e participado, enquanto oradores, na sessão de divulgação para estudantes europeus organizada na Universidade do Porto.

• EMNS-BRIDGE-NARIC: Best Recognition Instruments for the Dialogue between Global Experts: Crossing the bridge between EM National Structures and NARIC Centres

[novembro 2010 | outubro 2012]

O projeto BRIDGE consistiu na análise de questões relacionadas com o reconhecimento de cursos conjuntos através da cooperação entre estruturas nacionais Erasmus Mundus e os centros NARIC, ENIC e MERIC.