O centro ENIC/NARIC pode emitir Declarações com os seguintes objetivos:
- Atestar o nível de formações estrangeiras para efeitos de equivalência/reconhecimento ou prosseguimento de estudos em instituições de ensino superior portuguesas
- Atestar o nível de formações estrangeiras para efeitos de IRS, conforme o disposto no n.º 4 do Art.º 83 do Código do IRS
- Comprovar a grelha de classificação em vigor no sistema de ensino superior português
NOTA: As declarações de nível de formações de ensino superior estrangeiras atestam somente o nível de curso, não substituindo a certidão de reconhecimento conferido por uma instituição de ensino superior portuguesa, ou qualquer outra forma de reconhecimento de grau ou diploma académico previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto).
Como solicitar?
Através deste formulário online
