O centro NARIC pode emitir declarações com os seguintes objetivos:
- Atestar o nível de formações estrangeiras para efeitos de equivalência/reconhecimento ou prosseguimento de estudos em instituições de ensino superior portuguesas;
- Atestar o nível de formações estrangeiras para efeitos de IRS, conforme o disposto no n.º 4 do Art.º 83 do Código do IRS;
- Comprovar a grelha de classificação em vigor no sistema de ensino superior português.
NOTA: As declarações de nível de formações estrangeiras atestam somente o nível de curso, não substituindo o certificado de equivalência/reconhecimento conferido por uma instituição de ensino superior portuguesa, ou qualquer outra forma de reconhecimento de grau académico previsto na legislação em vigor.
Como solicitar uma declaração ao Centro NARIC Portugal
- Através de formulário online;
- Presencialmente nas nossas instalações nos horários disponíveis na nossa página de contactos;
- Por correio, através do envio da documentação em baixo indicada para a morada da DGES:
Direção-Geral do Ensino Superior
Av. Duque de Ávila, 137
1069-016 Lisboa
- Cópia do diploma/certificado ou comprovativo de frequência de curso (aplicável sempre que o pedido se refira a um grau/curso estrangeiro);
- Formulário devidamente preenchido;
-
Comprovativo de pagamento de € 10,50, possível através de uma das seguintes modalidades:
- Pagamento presencial;
- Cheque (não serão aceites cheques estrangeiros) endereçado à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E
- Transferência bancária acompanhada do respetivo comprovativo:
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
NIB: 0781 0112 00000007851 89
IBAN: PT50078101120000000785189
SWIFT: IGCPPTPL
