O centro ENIC/NARIC pode emitir as seguintes Declarações:
· Declaração de nível de curso e/ou instituição de ensino superior estrangeira (atesta o nível de formações/diplomas de ensino superior estrangeiros no país de origem e, quando aplicável, as Instituições de Ensino Superior estrangeiras que as/os conferem enquanto Instituições reconhecidas).
· Declaração de nível de curso e/ou instituição de ensino superior estrangeira para fins de IRS (atesta o nível de formações estrangeiras de ensino superior para efeitos de IRS, conforme o disposto no n.º 3 do Art.º 78 -D do Código do IRS).
NOTA: As declarações de nível de formações de ensino superior estrangeiras atestam somente o nível de curso no país de origem, não substituem o reconhecimento do seu grau/diploma que resulta na emissão de uma certidão conferida pela DGES, por uma instituição de ensino superior portuguesa, ou qualquer outra forma de reconhecimento de grau ou diploma académico previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto).
Como solicitar?
Através do preenchimento deste formulário online. Após a validação do pagamento, a Declaração será emitida e enviada para o seu email em formato digital no prazo máximo de 10 dias úteis.
Que documentos entregar para declarações de nível?
Cópia do diploma ou documento comprovativo de frequência de curso de ensino superior (acompanhado de respetiva tradução oficial quando não em português, inglês, espanhol, ou francês).
Quanto Custa?
O valor do emolumento a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior é de 10,70€. Métodos de pagamento disponíveis: transferência bancária e multibanco (na modalidade multibanco o sistema valida automaticamente o pagamento por entidade/referência, não é necessário o envio de comprovativo).
