O Conselho da UE é o órgão que representa os Governos dos Estados membros, onde os ministros de cada país da UE se reúnem para adotar políticas comuns e coordenar as políticas dos Estados membros em domínios específicos.
O Conselho reúne em 10 formações distintas, dependendo dos domínios abordados. No domínio do ensino superior, o Conselho Educação, Juventude, Cultura e Desporto reuniu-se duas vezes no primeiro semestre de 2017, em 17 de fevereiro e em 22 e 23 de maio e as principais conclusões e decisões, na área da Educação, foram as seguintes:
• Os Ministros acordaram que as políticas educativas desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão e do respeito pela diversidade na União Europeia e que os valores fundamentais da UE e do modelo educacional europeu devem ser preservados.
• A adoção de uma recomendação sobre o Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao Longo da Vida, a fim de melhorar a transparência, a comparabilidade e a portabilidade das qualificações em toda a Europa, estabelecendo um quadro de referência comum para os sistemas nacionais de qualificações. Ao mesmo tempo, a recomendação também procura ajudar a modernizar os sistemas e aumentar a empregabilidade, a mobilidade e a integração social dos trabalhadores e dos estudantes.
• O acompanhamento do progresso alcançado no quadro do Europass, destinado a ajudar a aumentar a mobilidade na Europa, promovendo um quadro que melhorará o acesso à informação sobre competências e qualificações no âmbito da educação e do emprego.
Para mais informação poderá consultar a página oficial do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/en/european-council/
The Council of the EU is the institution representing the member states' governments where national ministers from each EU country meet to adopt laws and coordinate policies.
The EU Council meets in 10 different formations depending on the areas covered. In the field of higher education, the Education, Youth, Culture and Sport Council met twice in the first semester of 2017, on 17th of February and on 22nd and 23rd of May and the main conclusions and decisions in the area of Education were:
· The Ministers agreed that education policies play a fundamental role in promoting inclusion and respect for diversity in the European Union and that the fundamental values of the EU and the European education model must be preserved.
· The adoption of a recommendation on the European Qualifications Framework for lifelong learning, in order to improve the transparency, comparability and portability of qualifications across Europe by establishing a common reference framework for national qualifications systems. At the same time, the recommendation also seeks to help modernize systems and increase the employability, mobility and social integration of workers and learners.
· Monitor the progress of the Europass, which is intended to help increase mobility in Europe by providing a framework which will improve access to information on skills and qualifications for education and employment purposes.
For further information you can visit the EU Council’s official website: http://www.consilium.europa.eu/en/european-council/
