Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro - Integração do ensino de Enfermagem no ensino superior

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Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de janeiro - Ensino Superior em Macau

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Ministerial Order no. 782/2009, of the 23rd of July

Inglês

Aviso n.º 2536/2017, de 13 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)

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Aviso n.º 2535/2017, de 13 de março - Emolumentos gerais DGES

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Despacho n.º 18/2016, de 21 de dezembro

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Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro - Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros

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Despacho n.º 10211/2016, de 2 de agosto, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no DR, 2.ª série de 12 de agosto de 2016

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Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto

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Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março - Regula o estatuto do estudante internacional

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