Aviso n.º 2536/2017, de 13 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)

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Aviso n.º 2535/2017, de 13 de março - Emolumentos gerais DGES

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Despacho n.º 18/2016, de 21 de dezembro

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Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro - Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros

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Despacho n.º 10211/2016, de 2 de agosto, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no DR, 2.ª série de 12 de agosto de 2016

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Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto

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Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março - Regula o estatuto do estudante internacional

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Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março - Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

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Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho - Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro

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Aviso n.º 2389/2016, de 25 de fevereiro - Emolumentos Gerais DGES

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