Documentos

24 janeiro 2024
Aditamento ao contrato INVESTIMENTO C06-i03.03 – “Impulso Adultos” (24/01/2024)
8 janeiro 2024
Portaria n.º 135/2022 (de 1 de abril)
Procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Alterada pela Portaria n.º 346-B/2023 (de 10 de novembro).
8 janeiro 2024
Portaria n.º 346-B/2023 (de 10 de novembro)
Altera a Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
5 janeiro 2024
Novo Código de Ética e Conduta 2023
5 janeiro 2024
Plano de Gestão de Riscos e Infrações Conexas 2023
5 janeiro 2024
Manual de Avaliação do Risco 2023
23 dezembro 2023
Conselho Geral da U.Coimbra (2023), Respostas ao Inquérito RJIES, Universidade de Coimbra, Coimbra
Há uma tendência para ocupar as reuniões do CG com assuntos decorrentes da agenda do reitor, mas tem havido um esforço no sentido de este órgão ter iniciativa própria. Para que o CG possa ser um órgão verdadeiramente autónomo, com capacidade de iniciativa própria, é fundamental que esteja consagrado o impedimento de os seus membros assumirem cargos de nomeação e designação direta ou indireta do Reitor. De igual modo, nenhum dos membros do CG deveria, no exercício das suas funções, estar na dependência do Reitor.
7 dezembro 2023
Impulso MAIS Digital | Reforma e Modernização das Ciências Agrárias - Aviso de Manifestação de Interesse
7 dezembro 2023
Impulso MAIS Digital | Criação de centros de excelência de inovação pedagógica - Aviso de Manifestação de Interesse
7 novembro 2023
Guião para preenchimento do Formulário de Candidatura | Programa PSMES
27 outubro 2023
Guia de Comunicação PRR 2022
27 outubro 2023
Contratos EMRP | DGES - PRR Impulso MAIS Digital
O presente contrato tem por objeto a concessão de um apoio financeiro destinado a financiar a realização do Investimento C06-i07 designado por “Impulso Mais Digital”, enquadrado na Componente C06 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em que o Segundo Outorgante é o Beneficiário Intermediário, entidade globalmente responsável pela implementação física e financeira do Investimento ora contratualizado mas cuja execução é assegurada por entidades terceiras por si selecionadas.
23 outubro 2023
Aviso - Financiamento do Programa de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior
28 setembro 2023
Conselho de Diretores das UO da U.Porto (2023), Proposta de Revisão do RJIES, Universidade do Porto, Porto
Foram realizadas 2 reuniões (julho de 2023) com diretores das UO da U.Porto ou seus representantes. Em 1º lugar foi analisada a manutenção do Regime de Fundação Pública de Direito Privado para as IES, tendo-se baseado a discussão no documento elaborado pelo Conselho Coordenador do Ensino Superior de 2017/18 (Maria Helena Nazaré, António Câmara, João Rocha, José Marques dos Santos, José Branco, Vital Moreira). De seguida iniciou-se a análise do regulamento jurídico das Instituições de Ensino Superior, legislação consolidada, (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 36/2021, Decreto-Lei n.º 10/2023, Lei n.º 16/2023), dirigindo-se a discussão para as instituições de ensino universitário e especificamente para os artigos relacionados com atividades dos diretores das UO, Conselho Geral e eleição do Reitor.
27 setembro 2023
Aditamento ao contrato INVESTIMENTO C06-i04.01– “Impulso Jovens STEAM” (27/09/2023)
27 setembro 2023
Aditamento ao contrato INVESTIMENTO C06-i03.03– “Impulso Adultos” (27/09/2023)
21 setembro 2023
CRUP - Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas (2023), Por um regime de autonomia reforçada das instituições de ensino superior - Contributos para um reforço da autonomia financeira, orçamental e patrimonial, Lisboa
As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, sem prejuízo de adequada avaliação da qualidade do ensino.
21 setembro 2023
CRUP - Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas (2023), Parecer do CRUP, Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - Contributos para uma revisão, Lisboa
A avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), balizada pelo disposto no próprio RJIES e pelo Despacho 764/2023, conheceu ao longo de 2023 uma significativa participação das universidades, seja nas conferências promovidas pela Comissão Independente, seja no quadro de reuniões especializadas com a Comissão, seja ainda na resposta ao inquérito que a Comissão disponibilizou publicamente. Para lá destas intervenções, o CRUP considera que, numa matéria tão relevante para o desenvolvimento do ensino superior, lhe cabe a expressão de uma posição que traduza, desde já, o entendimento do Conselho sobre aspetos fundamentais a contemplar na revisão do RJIES que venha a decorrer da avaliação da sua aplicação. Esta posição não deixa, também, de ser mais um contributo para a avaliação da aplicação do regime jurídico, pois que as posições apresentadas radicam precisamente na apreciação de uma vivência de mais de década e meia de concretização do RJIES. A reflexão sobre a revisão do RJIES organiza-se, neste documento, em 4 grandes temas: a organização binária do sistema, a autonomia das instituições, o modelo de governação e o cumprimento da missão de investigação.
20 setembro 2023
ISCTE - Istituto Universitário de Lisboa (2023), Parecer à Revisão do REGIME JURIDICO das INSTITUIÇÕES do ENSINO SUPERIOR , ISCTE, Lisboa
13 setembro 2023
Mota Soares, Carlos, Professor Emérito, IST (2023), Contributos, Universidade de Lisboa
Neste contributo saliento alguns entraves para o desenvolvimento e democratização das Universidades e Institutos Politécnicos Portugueses que deveriam ser urgentemente resolvidos durante esta legislatura: A revisão do RJIES e dos Estatutos de Carreiras ECDU e ECIC e o Sub-financiamento Crónico do Ensino Superior.

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