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Lista de Admitidos e Calendarização da Apresentação Pública das Manifestações de Interesse para a Submedida Reforço e Modernização da Medicina. Investimento RE-C06-i07 | Impulso Mais Digital 01/C06-i07/2023.

Aditamento ao Contrato-Programa | Universidade Lusófona/COFAC - COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, CRL | HEAD_L – “Aliança do Ensino Superior para o Desenvolvimento da Educação, Formação e Investigação no Espaço Lusófono”, Programa “Impulso Jovens STEAM” e “Impulso Adultos”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Lista de Admitidos e Calendarização da Apresentação Pública da Manifestações de Interesse para a Submedida Reforço das Competências Digitais

Convite à submissão de propostas para a celebração de contratos-programa com a DGES, na sequência e nos termos da avaliação da Manifestação de Interesse à submedida 06/C06-i07/2024 - Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior - Programa de Promoção de Sucesso e Redução de Abandono Escolar no Ensino Superior | Investimento RE-C06-i07 | Impulso Mais Digital.

Procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Alterada pela Portaria n.º 346-B/2023 (de 10 de novembro).

Altera a Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Há uma tendência para ocupar as reuniões do CG com assuntos decorrentes da agenda do reitor, mas tem havido um esforço no sentido de este órgão ter iniciativa própria. Para que o CG possa ser um órgão verdadeiramente autónomo, com capacidade de iniciativa própria, é fundamental que esteja consagrado o impedimento de os seus membros assumirem cargos de nomeação e designação direta ou indireta do Reitor. De igual modo, nenhum dos membros do CG deveria, no exercício das suas funções, estar na dependência do Reitor.

O presente contrato tem por objeto a concessão de um apoio financeiro destinado a financiar a realização do Investimento C06-i07 designado por “Impulso Mais Digital”, enquadrado na Componente C06 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em que o Segundo Outorgante é o Beneficiário Intermediário, entidade globalmente responsável pela implementação física e financeira do Investimento ora contratualizado mas cuja execução é assegurada por entidades terceiras por si selecionadas.

Foram realizadas 2 reuniões (julho de 2023) com diretores das UO da U.Porto ou seus representantes. Em 1º lugar foi analisada a manutenção do Regime de Fundação Pública de Direito Privado para as IES, tendo-se baseado a discussão no documento elaborado pelo Conselho Coordenador do Ensino Superior de 2017/18 (Maria Helena Nazaré, António Câmara, João Rocha, José Marques dos Santos, José Branco, Vital Moreira). De seguida iniciou-se a análise do regulamento jurídico das Instituições de Ensino Superior, legislação consolidada, (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 36/2021, Decreto-Lei n.º 10/2023, Lei n.º 16/2023), dirigindo-se a discussão para as instituições de ensino universitário e especificamente para os artigos relacionados com atividades dos diretores das UO, Conselho Geral e eleição do Reitor.