Decreto-Lei n.º 3/2015, de 6 de janeiro - Critérios para verificar a titularidade de especialista

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Regulamento do Registo de Diplomas estrangeiros

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Impressos para requerimento de equivalência/reconhecimento

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Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior

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Registo do diploma de Doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença

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Titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença

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Registo de Diplomas estrangeiros de nível superior

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Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2013

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Lei nº 64-A/2008, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2009

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Lei nº. 66-B/2007, de 28 de dezembro - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP)

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