Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro

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Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de julho - Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.

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Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro - Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro

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Decreto n.º 1/97, de 3 de janeiro, ratificado em 9 de dezembro de 1996 - Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias

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Portaria n.º 854-B/99, de 4 de outubro - Regulamenta os regimes especiais de acesso ao ensino superior estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro

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Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro - Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior

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Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro - Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos

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Decreto-Lei n.º 277/98, de 11 de setembro - Aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação

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Decreto-Lei n.º 212/97, de 16 de agosto - Aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação

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Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de junho - Aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação

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