Legislação

Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.

Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.

Estabelece as condições em que pode ser efectuado o registo ao abrigo do Decreto-Lei nº 216/97, de 18 de agosto dos graus académicos de Doctor e de Doutor obtidos respectivamente nos EUA e no Brasil.

Aprova o elenco dos graus académicos obtidos na Suiça e na Noruega, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de agosto.

Prazos e forma de submissão de pedidos de registo de criação de CTeSP

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, assim como fixa e publica em anexo o quadro de pessoal dirigente.

Cria a Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional, como unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Ensino Superior.

Cria, como unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Ensino Superior, a Divisão de Apoio Técnico e Administrativo.

Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior.

Procede à repristinação e alteração da Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro

Aprova o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem

Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 13531/2009 (2.ª série), de 9 de junho

Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa

Aprova o Orçamento do Estado para 2019

Aprova o Orçamento do Estado para 2018

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Desenvolve mecanismos de atribuição automática de bolsas de estudo