Legislação

Portaria n.º 143/2012 de 16 de maio - Estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Portaria nº 143/2012, de 16 de maio
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior.
Estado: Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho - Complementos de formação superior em Inglês
Portaria nº 197/2017, de 23 de junho
Procede à repristinação e alteração da Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro - Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem
Resolução nº 104/2013, de 31 de dezembro
Aprova o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Despacho n.º 7761/2017 (2.ª série), de 4 de setembro
Despacho nº 7761/2017, de 4 de setembro
Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 13531/2009 (2.ª série), de 9 de junho
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Portaria n.º 45/2018, de 9 de fevereiro - Requisitos gerais do grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa
Portaria nº 45/2018, de 15-02-2018
Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa
Estado: Vigente
Despacho n.º 6429-A/2019 (2.ª série), de 16 de julho - Regulamento do Programa +Superior 2019-2020
Despacho nº 6429-A/2019, de 16 de julho
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2019-2020
Estado: Vigente
Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2019
Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro
Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Estado: Vigente
Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro - Orçamento do Estado para 2018
Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro
Aprova o Orçamento do Estado para 2018
Estado: Vigente
Despacho n.º 5830-B/2019 (2.ª série), de 24 de junho - Aplicação do RABEEES no ano letivo de 2019-2020
Despacho nº 5830-B/2019, de 24 de junho
Ressalva, para efeitos de aplicação no ano letivo de 2019-2020, que o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado em anexo ao Despacho n.º 5404/2017 (2.ª série), de 21 de junho, tem em consideração as disposições legais em vigor relativas às matérias sobre as quais dispõe
Estado: Vigente

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