Regulamento do Processo de Registo de Graus Estrangeiros

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Portaria n.º 209/2018, de 16 de julho - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais - 2018/2019

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Portaria n.º 211/2018, de 17 de julho - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional - 2018/2019

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Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto

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Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto

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Portaria n.º 143/2012 de 16 de maio - Estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)

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Decreto Regulamentar n.º 20/2012 de 7 de fevereiro - Orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES)

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Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro - Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros

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Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto

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Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março - Regula o estatuto do estudante internacional

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