Legislação

Lei n.º 94/2019, de 4 de setembro
Lei nº 94/2019, de 4 de setembro
Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior.
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 133/2019 - Ensino a Distância
Decreto-Lei nº 133/2019, de 3 de setembro
Aprova o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância.
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Portaria 288/2019, de 3 de setembro - Curso de Formação de Sargentos.
Portaria nº 288/2019, de 3 de setembro
Regula o Regime de Atribuição do Nível 5 de Qualificação — Curso de Formação de Sargentos.
Estado: Vigente
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro
Lei nº 75/2019, de 2 de setembro
Estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, e procede à quinta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.
Estado: Vigente
Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março
Decreto-Lei nº 16/2018, de 07 de março
Altera o anexo ao Decreto -Lei n.º 79/2014, de 14 de maio
Estado: Vigente
Portaria n.º 249-A/2019
Portaria nº 249-A/2019, de 5 de agosto
Segunda alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, que aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.
Estado: Vigente
Despacho n.º 6429-A/2019 (2.ª série), de 16 de julho - Regulamento do Programa +Superior 2019-2020
Despacho nº 6429-A/2019, de 16 de julho
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2019-2020
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Portaria n.º 218-B/2019 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional - 2019/2020
Portaria nº 218-B/2019 , de 15 julho 2019
Portaria n.º 218-A/2019 - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais - 2019/2020
Portaria nº 218-A/2019 , de 15 julho 2019
Despacho n.º 5830-B/2019 (2.ª série), de 24 de junho - Aplicação do RABEEES no ano letivo de 2019-2020
Despacho nº 5830-B/2019, de 24 de junho
Ressalva, para efeitos de aplicação no ano letivo de 2019-2020, que o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado em anexo ao Despacho n.º 5404/2017 (2.ª série), de 21 de junho, tem em consideração as disposições legais em vigor relativas às matérias sobre as quais dispõe
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Estatuto do estudante atleta do ensino superior
Decreto-Lei nº 55/2019, de de 24 de abril
Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior
Estado: Vigente
Aviso n.º 4356/2019 - EMOLUMENTOS GERAIS DGES
Aviso nº 4356/2019, de 15-03-2019
Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2019
Estado: Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Aviso n.º 4137/2019 , de 14 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)
Aviso nº 4137/2019, de 14 de março de 2019
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo.
Estado: Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Declaração de Retificação n.º 6/2019
Declaração de Retificação nº 6/2019, de 1 de março de 2019
Declaração de retificação à Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019.
Estado: Vigente
Portaria n.º 33/2019 - Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Portaria nº 33/2019, de 25 de janeiro
Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Estado: Vigente
Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP
Despacho nº 11424/2018, de
Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2019-2020.
Estado: Vigente
Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto
Decreto-Lei nº 65/2018, de 16 de agosto
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março.
Estado: Vigente
DECRETO-LEI N.º 66/2018 - APROVA O REGIME JURÍDICO DE RECONHECIMENTO DE GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR ATRIBUÍDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTRANGEIRAS
Decreto-Lei nº 66/2018, de 16 de Agosto
Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Estado: Vigente
Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto - Procede à alteração e republicação do Estatuto do Estudante Internacional
Decreto-Lei nº 62/2018, de 6 de agosto
Altera e republica o estatuto do estudante internacional, publicado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Despacho n.º 7103/2018 (2.ª série), de 26 de julho - Regulamento do Programa +Superior 2018-2019
Despacho nº 7103/2018, de 26 de julho
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2018-2019
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante

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