Legislação

Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro - Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
Portaria nº 1031/2009, de 10 de setembro
Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto Regulamentar n.º 15/2009, de 31 de agosto - Conselho Coordenador do Ensino Superior
Decreto Regulamentar nº 15/2009, de 31 de agosto
Estabelece a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Decreto-Lei nº 207/209, de 31 de agosto
Regula a situação do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto - Estatuto da Carreira Docente Universitária
Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de agosto
Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto - Regime jurídico do título de especialista
Decreto-Lei nº 206/2009, de 31 de agosto
Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto
Lei nº 85/2009, de 27 de agosto
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré -escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho - Quadro Nacional de Qualificações
Portaria nº 782/2009, de 23 de julho
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais
Estado: Vigente
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro - Código do Trabalho
Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho (sucessivamente alterada).
Estado: Vigente
Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho
Declaração de Retificação nº 32-C/2008, de 16 de junho
Rectifica o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio - Altera e republica o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 90/2008, de 30 de maio
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro - Suplemento ao diploma
Portaria nº 30/2008, de 10 de janeiro
Regula o suplemento ao diploma
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro - Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros
Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro
Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Lei nº 62/2007, de 10 de setembro
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e, ainda, a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto - Avaliação do Ensino Superior
Lei nº 38/2007, de 16 de agosto
Aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho - Regime jurídico do título académico de agregado
Decreto-Lei nº 239/2007, de 19 de junho
Aprova o regime jurídico do título académico de agregado
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 45/2007, de 23 de fevereiro
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 40/2007, de 20 de fevereiro
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 147-A/2006, de 31 de julho
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio - Cursos de Especialização Tecnológica (CET)
Decreto-Lei nº 88/2006, de 23 de maio
Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores
Estado: Vigente
Cursos de Especialização Tecnológica (CET)
Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março - Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de março
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior

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