Legislação

Portaria n.º 268/2002, de 13 de março - Regulamento geral de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem
Portaria nº 268/2002, de 13 de março
Aprova o Regulamento geral dos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem.
Estado: Vigente
Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto
Lei nº 90/2017, de 20 agosto 2001
Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes
Estado: Vigente
Portaria n.º 958/2000, de 6 de outubro - Processo de reconhecimento do grau de bacharel e do DESE em Tecnologias da Saúde
Portaria nº 958/2000, de 6 de outubro
Regulamenta o processo de reconhecimento do grau de bacharel e do diploma de estudos superiores especializados (DESE) na área das Tecnologias da Saúde
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências, Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 854-B/99, de 4 de outubro - Regulamenta os regimes especiais de acesso ao ensino superior estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro
Portaria nº 854-B/99, de 4 de outubro
Regulamenta os regimes especiais de acesso ao ensino superior estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro.
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro - Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior
Decreto-Lei nº 393-A, de 2 de outubro
Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior.
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Portaria n.º 799-E/99, de 18 de setembro - Curso de complemento de formação em Enfermagem
Portaria nº 799-E/99, de 18 de setembro
Disciplina o curso de complemento de formação em Enfermagem a que se refere o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro - Ensino de Enfermagem
Decreto-Lei nº 353/99, de 3 de setembro
Aprova as regras gerais a que fica subordinado o ensino da Enfermagem no âmbito do ensino superior politécnico
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto - Tecnologias da Saúde
Decreto-Lei nº 320/99, de 11 de agosto
Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril - Estatuto da Carreira de Investigação Científica
Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de abril
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 99/99, de 30 de março
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 277/98, de 11 de setembro - Aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação
Decreto-Lei nº 277/98, de 11 de setembro
Procede a dois aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de agosto - Cursos de complemento para Professores
Decreto-Lei nº 255/98, de 11 de agosto
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciado
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências, Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 130/98, de 13 de maio
Decreto-Lei nº 130/98, de 13 de maio
Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 281/97, de 15 de outubro (fixando o prazo para os titulares de diplomas de nível não superior na área das tecnologias da saúde que não foram abrangidos pela equiparação ao grau de bacharel conferida ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de dezembro, requererem o reconhecimento do grau de bacharel ou do DESE
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências, Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 369/2007, de 5 de novembro
Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respetivos estatutos
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 281/97, de 15 de outubro - Reconhecimento do grau de bacharel ou DESE em Tecnologias da Saúde
Decreto-Lei nº 281/97, de 15 de outubro
Faculta aos titulares de diplomas de nível não superior na área das Tecnologias da Saúde que não foram abrangidos pela equiparação ao grau de bacharel conferida ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de dezembro, a possibilidade de requererem o reconhecimento do grau de bacharel ou do diploma de estudos superiores especializados (DESE)
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências, Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 212/97, de 16 de agosto - Aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação
Decreto-Lei nº 212/97, de 16 de agosto
Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto n.º 1/97, de 3 de janeiro, ratificado em 9 de dezembro de 1996 - Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias
Decreto nº 1/97, de 3 de janeiro de 1997
Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de junho - Aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação
Decreto-Lei nº 76/96, de 18 de junho
Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, acompanhando-o da consagração de medidas salarialmente revalorizadas de algumas categorias das referidas carreiras
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de janeiro - Ensino Superior em Macau
Decreto-Lei nº 19/95, de 28 de janeiro
Aprova regras sobre o ensino superior universitário em Macau e reconhecimento no sistema de ensino superior português
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências

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